De acordo com a NR-05, a CIPA é obrigatória em empresas que:

Tenham o número mínimo de empregados estabelecido no Quadro I da NR-05, conforme o CNAE.

Tenham, no mínimo, 5 empregados e estejam inscritas no Simples Nacional.

Possuem apenas atividades industriais.

Contratem funcionários terceirizados para atividades de risco

Estejam no mercado há mais de 5 anos e possuam o número mínimo de empregados estabelecido no Quadro I da NR-05.