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No que diz respeito à constituição, estruturação, processo eleitoral e funcionamento da CIPA, considere o estabelecido pela Norma Regulamentadora no 5 (NR-5) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio e assinale a alternativa correta.
É proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado, representante do empregador ou dos trabalhadores, a partir do momento da posse na CIPA até o último dia do seu mandato.
Perderá o mandato o membro titular da CIPA que falte a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa, devendo este ser substituído por um suplente.
É vedada a participação dos membros titulares da CIPA, de forma remota, em reuniões ordinárias previamente agendadas.
É atribuição do presidente da CIPA convocar eleições para a escolha dos membros que constituirão a CIPA para o próximo mandato.
É de dois anos o mandato dos membros eleitos da CIPA, sendo permitida uma reeleição.