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Questões de Concurso sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
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Segundo a NR 05, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo:
A
Fiscalizar contratos de trabalho.
B
Prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
C
Aplicar penalidades disciplinares aos empregados.
D
Elaborar laudos técnicos previdenciários.
E
Representar a empresa em ações judiciais.
Referente ao treinamento de CIPA em primeiro mandato, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de ____________ dias, contados a partir da data da ____________.
A
15 (quinze) / posse
B
30 (trinta) / posse
C
15 (quinze) / eleição
D
30 (trinta) / eleição
E
45 (quarenta e cinco) / posse
Dentre as atribuições da CIPA estabelecidas pela NR-5, assinale a alternativa CORRETA.
A
Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em nome da empresa e realizar os exames ocupacionais previstos na NR-7.
B
Elaborar os laudos de insalubridade e periculosidade e emitir parecer técnico sobre aposentadoria especial.
C
Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), quando houver, a SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
D
Fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista em nome da Inspeção do Trabalho e aplicar autos de infração quando identificar irregularidades.
Ano:
2026
Durante a integração de novos representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) na AMAZUL, a área de Segurança do Trabalho revisou o conteúdo obrigatório do treinamento inicial previsto na NR-5. Um dos objetivos principais é garantir que os membros compreendam como reconhecer, analisar e prevenir acidentes relacionados às condições de trabalho.
Considerando o que estabelece a NR-5, assinale o conteúdo que deve necessariamente compor o treinamento da CIPA.
A
Informações sobre direitos trabalhistas como licenças e férias.
B
Procedimentos gerais de atendimento ao público e interação social.
C
Orientações sobre comunicação interna e rotinas administrativas.
D
Técnicas detalhadas de auditoria avançada aplicada ao processo produtivo.
E
Noções sobre acidentes relacionados ao trabalho e medidas de prevenção.
No Brasil existem as Normas Regulamentadoras (NRs) as quais elencam obrigações, direitos e deveres que precisam ser cumpridos por empregadores e trabalhadores. Tais disposições visam garantir trabalho seguro e sadio, com o intuito de prevenir doenças e acidentes de trabalho. Uma dessas normas é a NR5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).
Sobre esta norma, quanto ao processo eleitoral da CIPA, assinale CORRETAMENTE o prazo mínimo referente à convocação de eleições para a escolha dos representantes dos empregados na CIPA.
A
70 (setenta) dias antes de terminar o mandato em curso.
B
60 (sessenta) dias antes de terminar o mandato em curso.
C
40 (quarenta) dias antes de terminar o mandato em curso.
D
30 (trinta) dias antes de terminar o mandato em curso.
Ano:
2026
Prova:
FUNPAR NC/UFPR - SEED PR - História e Segurança - 2026
Em uma fábrica de componentes automotivos, a CIPA incentivou os trabalhadores a comunicar situações de risco observadas durante a execução de suas atividades.
Considerando a situação apresentada, a participação dos trabalhadores nos programas de prevenção de acidentes se justifica porque:
A
amplia a identificação de perigos e riscos presentes nas atividades cotidianas, contribuindo para a prevenção de acidentes.
B
permite substituir a avaliação técnica realizada pelos profissionais de SST.
C
transfere aos trabalhadores a responsabilidade pela gestão dos riscos ocupacionais.
D
elimina a necessidade de inspeções periódicas nos ambientes de trabalho.
E
garante que todos os acidentes ocupacionais sejam evitados.
Após a eleição dos representantes da CIPA no Ministério Público do Espírito Santo, o presidente da comissão solicitou ao Engenheiro de Segurança do Trabalho orientação sobre a capacitação dos novos membros, pois alguns deles já haviam participado da CIPA em outro empregador.
Nessa situação, assinale a opção que apresenta a orientação mais adequada.
A
Adiar o treinamento, até que a CIPA complete seu primeiro ciclo anual de funcionamento.
B
Realizar o treinamento de todos os membros da CIPA, observando o estabelecido na NR-5.
C
Realizar o treinamento apenas para os membros titulares, facultando a participação dos suplentes.
D
Restringir o treinamento aos representantes eleitos pelos empregados, por serem os únicos submetidos ao processo eleitoral.
E
Dispensar automaticamente do treinamento os membros que já tenham integrado outra CIPA, independentemente do tempo decorrido.
Considerando as disposições da NR-5 atualizada e a atuação do Médico do Trabalho junto à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), assinale a afirmativa correta.
A
O dimensionamento da CIPA é realizado exclusivamente com base no número de empregados da empresa e no grau de risco da atividade principal, sendo dispensada a constituição de comissões setoriais em estabelecimentos com mais de um turno de trabalho.
B
O médico do trabalho integrante do SESMT possui assento garantido na CIPA como representante do empregador, com direito a voto nas deliberações da comissão, especialmente nas decisões relacionadas à análise de acidentes de trabalho.
C
O mandato dos membros da CIPA tem duração de um ano, sendo permitida uma única recondução consecutiva para os membros eleitos, não se aplicando essa limitação aos membros indicados pelo empregador.
D
O treinamento para os membros da CIPA, realizado após a eleição, deve ter carga horária mínima de 20 horas para empresas de grau de risco 3 e 4, sendo obrigatória a atualização anual por meio de reciclagem com carga horária mínima de 8 horas.
E
A CIPA tem competência para acompanhar e fiscalizar o processo de identificação dos perigos e avaliação dos riscos ocupacionais, podendo solicitar ao empregador a realização de análises complementares, mas não possui atribuição para interromper atividades em situação de risco grave e iminente.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento fundamental na gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, sendo constituída por representantes paritários de empregadores e empregados.
Assinale a alternativa que indica corretamente o período de duração do mandato dos membros eleitos da CIPA, desconsiderando o direito à reeleição.
A
Três meses.
B
Seis meses.
C
Um ano.
D
Dois anos.
E
Três anos.
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) tem papel fundamental na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Em relação às responsabilidades da organização, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A organização é responsável por proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho.
( ) A organização deve proibir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA, visando manter a imparcialidade dos membros eleitos.
( ) A organização deve fornecer à CIPA, quando requisitadas, as informações relacionadas às suas atribuições.
A
V – V – V.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
V – F – V.
E
F – F – F.
Antes de completar seis meses do mandato da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), ocorreu vacância definitiva de um membro, sem existência de suplente para substituição. Diante dessa situação, conforme estabelece a NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, a organização deve realizar eleição extraordinária para recompor a comissão.
Nessa hipótese, o treinamento do membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado
A
antes da data da posse, para garantir a atuação imediata do membro eleito.
B
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse.
C
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da homologação do resultado eleitoral.
D
no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da posse.
E
no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data da ata de eleição.
Segundo a NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, quanto a seu funcionamento, é incorreto afirmar que
A
a critério da CIPA, nas Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, graus de risco 1 e 2, as reuniões poderão ser bimestrais.
B
a CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.
C
o membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de 3 (três) reuniões ordinárias sem justificativa.
D
a organização deve realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos trabalhadores, caso não existam mais suplentes, durante os primeiros 6 (seis) meses do mandato.
Sobre o Anexo I da NR-05 – CIPA da Indústria da Construção (Portaria MTP nº 422/2021), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A nomeação do representante da CIPA da organização prestadora de serviços a terceiros no canteiro de obras ou na frente de trabalho deve ser feita entre os empregados que obrigatoriamente exercem suas atividades no local.
B
O representante nomeado da CIPA da organização responsável pela obra pode ser nomeado como representante para mais de uma frente de trabalho.
C
A organização deve fornecer ao representante nomeado da CIPA cópia da sua nomeação.
D
A organização deve garantir que a CIPA compartilhada mantenha interação entre os canteiros de obras e frentes de trabalho onde atua, em cada cidade ou bairro.
E
A organização responsável pela obra está dispensada de constituir CIPA por frente de trabalho.
Sobre a anulação do processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), Portaria MTP nº 422/2021, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada de inspeção do trabalho, até 30 dias após a data da divulgação do resultado da eleição da CIPA.
II. Compete à autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder à anulação quando for o caso.
III. Em caso de anulação somente da votação, a organização convocará nova votação no prazo de 10 dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
IV. Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
A CIPA tem como principal objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais, mantendo um ambiente de trabalho seguro. Ela atua na identificação de riscos, na proposição de medidas preventivas e na promoção de campanhas de conscientização sobre saúde e segurança. A comissão é formada por representantes dos empregadores e dos empregados, garantindo a participação democrática na gestão da segurança do trabalho.
Assinale a opção correta conforme a CIPA descrita na NR-5:
A
A CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, quando houver redução do número de empregados em pelo menos 50%, ou em caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
B
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um mês após o final de seu mandato.
C
A nomeação de empregado como representante da NR-05 e sua forma de atuação devem ser formalizadas bienalmente pela organização.
D
A organização designará dentre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o vice-presidente.
E
Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, conforme filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
Conforme a NR-05, o processo eleitoral para escolha dos representantes dos empregados na CIPA deve observar regras específicas. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Compete ao empregador convocar as eleições para a CIPA com antecedência mínima de 60 dias antes do término do mandato em curso.
B
A organização deve comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria preponderante.
C
A comissão eleitoral é constituída pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da CIPA dentre seus membros, sendo responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.
D
O período mínimo para inscrição de candidatos à CIPA é de 15 dias corridos, assegurada a liberdade de inscrição a todos os empregados do estabelecimento.
E
A eleição da CIPA pode ser realizada em qualquer dia e horário, independentemente de possibilitar a participação da maioria dos empregados.
A CIPA pode requisitar a paralisação de máquina ou setor em caso de risco grave e iminente, sendo obrigatória a realização de reunião extraordinária para a análise das causas de acidentes fatais.
C
Certo
E
Errado
À luz da Norma Regulamentadora nº 05, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), analise as assertivas a seguir:
I. Compete à CIPA participar da investigação de acidentes e recomendar medidas de prevenção destinadas à eliminação ou redução dos riscos identificados.
II. A CIPA possui atribuição disciplinar para aplicar penalidades ao trabalhador que descumprir normas de segurança.
III. A CIPA deve acompanhar a implementação das medidas corretivas decorrentes da análise de acidentes ocorridos no estabelecimento.
IV. A atuação da CIPA restringe-se aos acidentes graves ou fatais ocorridos no ambiente de trabalho.
É correto afirmar que:
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Todas as assertivas estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
De acordo com a NR-05, é vedada a dispensa arbitrária, ou sem justa causa, do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) desde o(a):
A
registro da CIPA no Ministério do Trabalho no período de um ano.
B
data da eleição até um ano após o final de seu mandato.
C
registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
D
posse como membro da CIPA até um ano após o final de seu mandato.
E
registro de sua candidatura até seis meses após o final de seu mandato.
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
Segundo a NR-5, qual é o objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA)?
A
Fiscalizar e autuar a organização quando houver irregularidades em SST.
B
Prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
C
Substituir o SESMT em qualquer organização, independentemente do porte e do grau de risco.
D
Investigar acidentes apenas quando houver ocorrência grave ou fatal, sem outras atribuições.
E
Promover exclusivamente campanhas educativas, sem relação com gestão de riscos no ambiente de trabalho.
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