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Questões de Concurso sobre Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
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No que se refere às atividades insalubres ou perigosas, assinale a opção correta.
A
A atividade é considerada perigosa quando o empregado permanece exposto permanentemente a uma atividade de risco, sendo excluídos os casos de exposições intermitentes.
B
Constitui atividade perigosa para os tripulantes de uma aeronave o fato de permanecerem a bordo durante o abastecimento da aeronave.
C
A constatação de que a atividade é insalubre, por laudo pericial, é suficiente para que o empregado receba o adicional correspondente.
D
Não constitui atividade insalubre o fato de o empregado trabalhar a céu aberto, sujeito à radiação solar, exceto nas situações em que estiver exposto a calor acima dos limites de tolerância.
E
A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a percepção do adicional de insalubridade.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
A respeito das atividades insalubres ou perigosas, assinale a opção correta.
A
O simples fornecimento do equipamento de proteção não é suficiente para eximir o pagamento do adicional de insalubridade, sendo obrigação do empregador tomar as medidas necessárias para a eliminação ou diminuição da nocividade.
B
A constatação da insalubridade por intermédio de laudo pericial é suficiente para o empregado ter o direito de receber o adicional.
C
Os tripulantes e empregados em serviços auxiliares de companhia aérea que permanecem a bordo do avião durante seu abastecimento fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade por essa circunstância.
D
Um empregado que, de forma intermitente, sujeita-se a uma condição de risco não tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade, que só deve ser pago quando a exposição ao risco for permanente.
Em relação à segurança e medicina do trabalho, nos termos da CLT, é correto afirmar que
A
o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, permitida reeleição.
B
a recusa injustificada pelo empregado no uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa constitui ato faltoso.
C
cabe às empresas observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive propor através de ordens de serviço, às precauções para colaboração da aplicação dos dispositivos inerentes à segurança do trabalho.
D
cabe aos empregados cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
E
as empresas são obrigadas a solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e das respectivas instalações.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação trabalhista que apresenta as regras para uma relação de vínculo empregatício, onde o Capítulo V aborda a segurança e a medicina do trabalho. As infrações apresentadas no Capítulo V da CLT relativas à medicina do trabalho serão punidas com multa, tendo seu valor correlacionado (em número de vezes) ao valor de referência previsto na Lei no 6.205.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a correlação entre o valor da multa e o valor de referência previsto, conforme a CLT.
A
2 a 20
B
3 a 30
C
4 a 40
D
5 a 50
E
6 a 60
Dielma foi contratada em 04/07/2016 pela Limpe Já Indústria e Comércio Ltda., exercendo suas atividades laborais na fabricação de produtos de limpeza. Estando exposta a agentes insalubres, Dielma recebe desde sua contratação o adicional de insalubridade correspondente. No início de 2022, a empresa investiu em amplas medidas de proteção coletiva e comprou novos e modernos equipamentos de proteção individual para os empregados, todos com aprovação do órgão competente do Poder Executivo, tendo alterado sensivelmente o ambiente de trabalho. A empresa de Engenharia e Segurança do Trabalho contratada para fazer a avaliação das medidas adotadas pela Limpe Já apresentou laudo técnico concluindo pela eliminação ou neutralização da insalubridade em todos os ambientes de trabalho, inclusive no setor no qual Dielma trabalha. Considerando esses fatos, a Limpe Já, nos termos da CLT e jurisprudência sumulada do TST,
A
pode deixar de pagar o adicional de insalubridade para Dielma, não havendo que se falar em redução salarial e não sendo devida qualquer indenização pela supressão.
B
pode deixar de pagar o adicional de insalubridade para Dielma, não havendo que se falar em redução salarial, mas terá que pagar, pela supressão, indenização, em parcela única, correspondente à média do valor do adicional de insalubridade, por ano em que o mesmo foi recebido.
C
pode deixar de pagar o adicional de insalubridade para Dielma tendo em vista que, quando da adoção das medidas que eliminaram ou neutralizaram a insalubridade, ainda não havia completado cinco anos de recebimento da parcela, período mínimo previsto em lei.
D
não pode deixar de pagar o adicional de insalubridade para Dielma, tendo em vista que se trata de verba de natureza salarial que se incorpora ao salário, e sua supressão implica em redução salarial.
E
não pode deixar de pagar o adicional de insalubridade para Dielma, pois sua exposição a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância, se deu por mais de dois anos, sendo que a permanência do pagamento do adicional em casos como esse tem finalidade indenizatória.
Assinale a alternativa correta, segundo o artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho.
A
É de 50 kg (cinquenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
B
É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
C
É de 45 kg (quarenta e cinco quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
D
É de 30 kg (trinta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
E
É de 55 kg (cinquenta e cinco quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
Ano:
2022
Prova:
FUMARC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022
De acordo com entendimento sumulado do TST e do TRT da 3ª Região, é INCORRETO afirmar:
A
A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo, por não se equipararem à limpeza em residências e escritórios, ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.
B
A manipulação de cimento em obras ou o mero contato com esse produto não enseja, por si só, o pagamento do adicional de insalubridade, ainda que constatada mediante laudo pericial.
C
É devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a empregado que, embora recepcionista de hospital, exerça suas atividades em contato com pacientes potencialmente infectados ou manuseie objetos de uso destes, não previamente esterilizados.
D
Não há qualquer distinção entre o médico e o engenheiro, para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo que seja o profissional devidamente qualificado.
E
Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar.
Welington trabalha numa pedreira localizada em Navegantes/SC e manipula dinamite. No decorrer de sua jornada de trabalho, comprovadamente Welington passa 80% do tempo no escritório da empresa, fazendo os planejamentos e cálculos da quantidade de explosivos que usará em cada etapa de explosão na pedreira e, nos outros 20% da jornada, fica efetivamente em campo na pedreira, fazendo a colocação das bananas de dinamite nos pontos estratégicos antes da detonação. Em razão disso, a empresa faz o pagamento proporcional de 20% do valor do adicional de periculosidade, correspondente ao tempo no qual o empregado permanece em área de risco acentuado de morte.
Considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que:
A
a empresa está correta porque o pagamento da periculosidade deve ser proporcional ao tempo de efetiva exposição ao risco;
B
o empregador está errado porque o mínimo a ser pago é de 50% do valor devido a título de adicional de periculosidade;
C
a empresa está correta na sua concepção do pagamento da periculosidade, que deve ser feita com base em todas as verbas de natureza salarial;
D
a rigor, a empresa não teria o dever legal de pagar o adicional de periculosidade por se tratar de exposição intermitente;
E
a empresa está equivocada porque não existe previsão de pagamento proporcional do adicional de periculosidade.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Serviços Operacionais - 2022
Acidente de trabalho conforme a legislação trabalhista brasileira, decorre do exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Identifique abaixo um acidente que NÃO é considerado como acidente de trabalho.
A
Flávia sofreu um acidente de moto quando estava se dirigindo para empresa para iniciar o seu expediente de trabalho, impossibilitando-a temporariamente de trabalhar.
B
Marta caiu da escada de sua residência em um feriado nacional, impossibilitando-a temporariamente de trabalhar.
C
Jonas estava realizando um trabalho de descarregar uma mercadoria e um dos materiais caiu sobre o seu capacete, impossibilitando-o temporariamente de trabalhar.
D
Durante uma atividade na oficina, um material caiu sobre o braço de Pedro e o machucou, impossibilitando-o temporariamente de trabalhar.
Abdias presta serviços de coleta de lixo hospitalar para o Hospital Cura Tudo, percebendo adicional de insalubridade em grau médio. Após novo laudo ambiental, atestou-se a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Nessa situação, Abdias deverá receber um acréscimo nessa verba de
A
100%
B
40%
C
80%
D
20%
E
50%
Sobre nexo técnico por doença equiparada a acidente do trabalho ou nexo individual, é correto afirmar que:
A
a empresa poderá interpor recurso ao CRPS até 60 (sessenta) dias após a data em que tomar conhecimento da concessão do benefício em espécie acidentária por nexo técnico por doença equiparada a acidente do trabalho ou nexo individual, conforme artigo 126 da Lei nº 8.213/1991, quando dispuser de evidências que demonstrem que os agravos não possuem nexo técnico com o trabalho exercido pelo trabalhador.
B
o recurso interposto contra o estabelecimento de nexo técnico, com base no § 2º artigo 20 da Lei nº 8.213/91, terá efeito suspensivo.
C
20 (vinte) dias após a data em que tomar conhecimento da concessão do benefício em espécie acidentária por nexo técnico por doença equiparada a acidente do trabalho ou nexo individual, conforme artigo 126 da Lei nº 8.213/1991, quando dispuser de evidências que demonstrem que os agravos não possuem nexo técnico com o trabalho exercido pelo trabalhador.
D
o recurso interposto contra o estabelecimento de nexo técnico, com base no § 2º artigo 20 da Lei nº 8.213/91, não terá efeito suspensivo por um período de 30 (trinta) dias.
E
a empresa poderá interpor recurso ao CRPS, até 30 (trinta) dias após a data em que tomar conhecimento da concessão do benefício em espécie acidentária por nexo técnico por doença equiparada a acidente do trabalho ou nexo individual, conforme artigo 126 da Lei nº 8.213/1991, quando dispuser de evidências que demonstrem que os agravos não possuem nexo técnico com o trabalho exercido pelo trabalhador.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista de Recursos Humanos - Folha de Pagamento - 2021
O exame admissional é vantajoso e uma segurança garantida para o empregador e para o empregado. Desse modo, há um prazo para o colaborador realizar o exame admissional. Sobre esse tema, sabe-se que:
A
quando levar os documentos para empresa, o colaborador tem um prazo de 48 horas para entregar o exame admissional
B
após a contratação e assinatura dos documentos, o empregado tem um prazo de 72 horas para entregar o exame admissional
C
quando levar os documentos para admissão, o colaborador deve levar junto o exame admissional
D
o exame admissional do colaborador deve ser realizado após o fim do contrato de experiência de 90 dias estipulado pela empresa
Verificou-se que um trabalhador está exposto a situação insalubre, grau médio. O valor do salário mínimo de 2021 é de R$ 1.100,00 e o salário da categoria R$ 1.500,00. O valor do adicional de insalubridade neste caso será de:
A
R$ 110,00
B
R$ 150,00
C
R$ 220,00
D
R$ 300,00
E
R$ 330,00
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista de Recursos Humanos - Folha de Pagamento - 2021
É muito importante um exame minucioso no trabalhador de modo que se possa garantir a comprovação da gestão da saúde dos colaboradores perante a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Ministério da Previdência Social, para fins de aplicação de multas ou do cálculo de FAP – Fator Acidentário de Prevenção sobre o SAT – Seguro Acidente do Trabalho. A realização de exames do trabalhador é exigida pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho no Art.168. Em uma empresa, é obrigatória a realização do exame médico nas seguintes situações:
A
admissão, substituição, retorno ao trabalho após licença de 7 dias e demissão
B
admissão e demissão, mudança de função, retorno da licença maternidade, retorno da licença do INSS e periodicamente no curso do vínculo empregatício, nos termos da NR-7
C
admissão, demissão com menos de 90 dias, licença maternidade e retorno ao trabalho após licença de 7 dias
D
mudança de função, retorno da licença maternidade, retorno da licença do INSS, viagem internacional a serviço e periodicamente no curso do vínculo empregatício, nos termos da NR-7
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), um documento essencialmente para a Segurança e Saúde Ocupacional, tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho. Em relação ao LTCAT, analise as afirmativas a seguir.
I. Trata-se de um documento emitido conjuntamente pelo Ministério da Economia (antigo Ministério de Trabalho e Emprego) e o INSS.
II. Deverá ser assinado por Engenheiro de Segurança ou por Médico do Trabalho.
III. Na comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos de um segurado no INSS, para fins de aposentadoria especial, a empresa deverá preencher um formulário, na forma estabelecida, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.
IV. De acordo com a Lei nº 9.732/1998, independentemente da quantidade de trabalhadores, ou do segmento, o LTCAT é obrigatório para todas as empresas. Aquelas que não elaborarem o registro estarão sujeitas a multas.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
E
II, III e IV.
Em relação ao acidente de trabalho, é correto afirmar que;
A
as doenças degenerativas enquadram-se como acidente de trabalho
B
o acidente sofrido em viagem a serviço da empresa não é considerado acidente de trabalho
C
a agressão física sofrida por um empregado, dentro da empresa, durante o horário de almoço, é considerada acidente de trabalho
D
o acidente sofrido no horário do expediente, em consequência de inundação da empresa durante um temporal, não é considerado acidente de trabalho
Bruno e Flávio trabalham para uma empresa de explosivos. Bruno tem contato com o material explosivo de forma intermitente, já Flávio tem esse mesmo contrato mas de forma eventual. Não existe nenhuma negociação coletiva sobre o adicional de periculosidade que envolva o empregador dos referidos trabalhadores. Ambos os empregados procuram você advogado(a) para que lhes dê a melhor orientação a respeito de um possível adicional de periculosidade que até o momento não está sendo pago. O que você, na condição de advogado(a), informaria a Bruno e Flávio sobre os possíveis direitos que eles podem ter, considerando o entendimento predominante do Tribunal Superior do Trabalho?
A
Que nenhum dos dois tem direto ao respectivo adicional de periculosidade, visto que somente os empregados que tem contato permanente tem o direito ao referido adicional.
B
Que Bruno tem direito ao adicional de periculosidade de forma integral e que Flávio por ter contato eventual não possui tal direito.
C
Que Bruno e Flávio tem direito ao adicional de periculosidade de forma integral, pois independente do tempo de contato com os explosivos, o risco existe e portanto, o fato gerador está presente para a configuração do direito.
D
Que somente Bruno terá o direito ao adicional de periculosidade, mas de forma proporcional ao tempo de exposição, visto que o contato com os explosivos não se dá de forma permanente.
E
Que ambos tem o direito ao adicional de periculosidade, mas que deverão receber de forma proporcional, visto que Bruno tem contato de forma intermitente e Flávio de forma eventual.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista de Recursos Humanos - Folha de Pagamento - 2021
A fiscalização do trabalho visa garantir o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista. Quando o fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) chega à empresa para fiscalizar, solicita, para que anote a documentação que precisa ser encaminhada até o MTE no dia e hora que for solicitado, o(s) livro(s) de:
A
registro
B
inspeção do trabalho
C
inspeção do trabalho e de registro
D
direito do trabalho e de inspeção do trabalho
Em conformidade com o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, é correto afirmar que
A
são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, além das atividades de trabalhador em motocicleta.
B
será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas pelas instruções complementares expedidas pelo Ministério do Trabalho, incluindo, no mínimo, os exames na admissão; na demissão; periódicos e aqueles requeridos por autoridades competentes na esfera jurídica das relações de trabalho.
C
os titulares da representação dos empregados nas CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, sendo que, ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à DRT, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.
D
serão consideradas atividades ou operações penosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a sobrecargas, de caráter moral ou cognitivo, nocivas à saúde, acima dos limites de tolerância psicofisiológica fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
E
no acompanhamento da saúde do empregado, serão exigidos exames toxicológicos, imediatamente após a admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e à confidencialidade dos resultados dos respectivos exames nos termos da legislação vigente.
De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, assinale a alternativa CORRETA:
A
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.
B
O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data do seu encerramento.
C
São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
D
Quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho não poderão ser totalizadas.
E
Para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.
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