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Questões de Concurso sobre Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
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O que a ergonomia se refere no contexto do direito do trabalho?
A
Refere-se ao estudo do ambiente natural de trabalho, como a exposição a elementos climáticos.
B
Refere-se ao estudo das relações interpessoais no ambiente de trabalho.
C
Refere-se ao estudo da organização do trabalho e das condições de trabalho que afetam o desempenho, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
D
Refere-se ao estudo dos equipamentos de proteção individual.
E
Refere-se ao estudo das doenças ocupacionais.
A Lei nº 5.452 de 1° de maio de 1943 aprova a consolidação das leis do trabalho (CLT), em relação as disposições gerais, o art 157 abrange o que cabe às empresas. Assinale a alternativa incorreta.
A
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho
B
Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais
C
Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente
D
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente
E
O uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos
Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a competência de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho é atribuída à(ao)
A
agência do trabalhador.
B
Ministério Público Estadual.
C
Delegacia Regional do Trabalho.
D
Delegacia da Polícia Civil.
E
sindicato.
Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:
A
promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
B
coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
C
instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
D
facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
E
conhecer, em primeira instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas em matéria de segurança e medicina do trabalho.
Conforme o artigo 156 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho compete especialmente às:
A
Delegacias Regionais do Trabalho.
B
Delegacias Municipais do Emprego.
C
Delegacias Regionais do ABIC.
D
Delegacias Regionais do CIP.
É lícito que as partes negociem o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em locais insalubres.
C
Certo
E
Errado
Considere as assertivas abaixo a respeito das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.
I. O presidente da CIPA será sempre um membro indicado pelo empregador, com mandato de 2 anos.
II. Aos suplentes de membros representantes dos empregados será vedada a reeleição.
III. Os membros da CIPA indicados pelos empregados e empregadores não poderão sofrer despedida pelo empregador, salvo se por motivo técnico, econômico ou financeiro.
IV. É do Ministério do Trabalho a competência para regulamentação das atribuições, composição e funcionamento das CIPAs.
Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
II e III.
C
IV.
D
I e III.
E
II.
Analise o texto abaixo para responder as questões 92 e 93.
Considere um ambulatório médico de especialidades público que realiza cerca de 300 consultas por dia e dispõe de 174 trabalhadores. Está sob gestão de uma Organização Social de Saúde que tem 1055 colaboradores me regime CLT.
Considere a mesma organização social gestora. Quanto à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), ela será composta de ______ titulares e ______ suplentes.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
8 / 6
B
7 / 5
C
6 / 4
D
6 / 3
E
7 / 4
Em se tratando de trabalho noturno exercido por mulheres, o adicional de remuneração mínimo será de 25% sobre o salário-base.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta acerca da emissão de comunicação de acidente do trabalho.
A
Em caso de morte do empregado, o empregador deverá instruir a emissão da comunicação de acidente do trabalho com a respectiva certidão de óbito.
B
A comunicação de acidente do trabalho efetuada pelo próprio trabalhador afasta a pena de multa ao empregador que não emitiu a comunicação do prazo legal.
C
A emissão da comunicação de acidente do trabalho será dispensada quando não for necessário o afastamento do trabalhador de suas funções.
D
A comunicação de acidente do trabalho deve ser emitida para reconhecer acidente de trabalho, acidente de trajeto, bem como uma doença ocupacional.
E
O empregador é obrigado a emitir a comunicação à Previdência Social, de acidente ou morte no trabalho, no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Nas funções exercidas por Eliezer, no setor de energia elétrica, ele recebe, além de seu salário, também adicional de periculosidade, pago em caráter permanente. Nas ocasiões em que Eliezer está de sobreaviso, de acordo com o entendimento sumulado do TST, o adicional de periculosidade
A
não integra o cálculo das horas de sobreaviso, uma vez que tal adicional também não integra as horas extras prestadas por Eliezer.
B
integra o cálculo das horas de sobreaviso, tendo em vista que o referido adicional é pago em caráter permanente.
C
integra o cálculo das horas de sobreaviso, mas pela metade, tendo em vista que Eliezer está em sua residência, sem contato ou em condições de risco.
D
não integra o cálculo das horas de sobreaviso, tendo em vista que Eliezer não se encontra em condições de risco.
E
não integra o cálculo das horas de sobreaviso, pois não existe a possibilidade de sobreaviso nas atividades expostas a condições de risco, ainda que remuneradas com adicional de periculosidade.
De acordo com o artigo 193 da CLT, o trabalho em condições de:
A
periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
B
periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
C
insalubridade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
D
insalubridade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
João trabalha em uma empresa no cargo de Operador de Raio-X. Conforme a CLT, o funcionário tem direito de receber o Adicional de Insalubridade. Em relação ao Adicional de Insalubridade, assinale a alternativa correta.
A
A base do adicional de insalubridade é sobre o salário base do funcionário.
B
A base do adicional de insalubridade é sobre o salário mínimo vigente.
C
A base do adicional de insalubridade é sobre o salário bruto do empregado.
D
A base do adicional de insalubridade é sobre o total dos descontos no holerite.
E
A base do adicional de insalubridade é sobre o valor das horas extras.
Tendo por base as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da Segurança e da Medicina do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A empresa é obrigada a fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, podendo efetuar desconto de custeio, no valor máximo de 6% do vencimento básico.
( ) Serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
( ) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
F – F – V.
E
F – V – F.
Margarida é empregada da metalúrgica Ferro e Fogo Ltda., e partir do próximo mês começará a prestar serviços no setor de usinagem, próxima ao local onde funciona o gerador de energia, alimentado a óleo diesel. De acordo com laudo técnico contratado pela empresa, o setor apresenta risco de explosão e os empregados do setor devem receber adicional de periculosidade. Sabendo que a remuneração de Margarida é composta pelo salário de R$ 2.000,00, acrescido de gratificação de desempenho de R$ 500,00, e prêmio produção de R$ 300,00, e o salário mínimo regional é de R$ 1.250,00, seu adicional de periculosidade deverá ser de
A
R$ 375,00
B
R$ 600,00
C
R$ 840,00
D
R$ 500,00
E
R$ 750,00
Todo funcionário que de alguma forma sofrer algum tipo de lesão decorrente de acidente de trabalho terá direito a Estabilidade de no mínimo _______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
6 meses
B
12 meses
C
18 meses
D
24 meses
Em relação às atividades e aos adicionais de insalubridade e periculosidade, é INCORRETO afirmar:
A
Não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo o empregado, quando constatado, cujo labor se dava em condições insalubre e periculosa, optar pelo que lhe for mais vantajoso.
B
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo (salvo critério mais vantajoso previsto ao trabalhador em norma coletiva ou legislação específica), segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
C
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
D
Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ao agente perigoso e que se sujeita a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato se dá de forma intermitente ou eventual.
Sobre segurança e medicina do trabalho, Equipamento de Proteção Individual (EPI) e atividades perigosas, considere:
I. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra acidentes e danos à saúde dos empregados.
II. Após a constatação do trabalho em condições insalubres, o direito do empregado ao adicional de insalubridade não cessará, nem mesmo com a eliminação do risco à sua saúde, por se tratar de direito adquirido que integra o contrato de trabalho.
III. Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, para as profissões de motorista profissional, engenheiro civil e médico, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.
IV. São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial; o trabalho em altura superior a 2 metros; e as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas.
V. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II, IV e V.
C
I, III e V.
D
I e V.
E
II, III e IV.
O enfermeiro do trabalho que participa do planejamento, orientação e avaliação de condições de higiene, periculosidade e segurança no ambiente de trabalho deve considerar que:
I. O trabalhador responsável pela vigilância patrimonial exerce atividades consideradas perigosas, pois está exposto a roubos ou outras espécies de violência física.
II. É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.
III. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve ser utilizado para fins de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas, conforme Norma Regulamentadora − NR-1.
IV. Laudos técnicos de insalubridade e periculosidade devem constar no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I e II.
C
II, III e IV.
D
I, III e IV.
E
I e III.
Incumbe, ao órgão de âmbito nacional competente, em matéria de segurança e medicina do trabalho:
A
adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
B
impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas.
C
instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
D
adotar as medidas que se tornem exigíveis, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.
E
coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
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