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Questões de Concurso sobre Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
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Acerca dos cuidados com o ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta:
A
O poder de polícia não pode ser utilizado para fiscalizar as péssimas condições do ambiente de trabalho.
B
O cuidado com o ambiente de trabalho é atribuição exclusiva dos Tribunais de Contas.
C
Os acidentes de trabalho são riscos inerentes à atividade empresarial, razão pela qual o empregador não está obrigado a implementar uma política de prevenção de acidentes, se inexistente o auxílio do Poder Público.
D
É dever do Estado promover a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Empregado que, diariamente, adentra área considerada de
risco, por período de tempo entre cinco minutos e
quinze minutos, exerce atividade caracterizada como perigosa
e deve receber o respectivo adicional de periculosidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, no que diz respeito ao exercício em diferentes condições do trabalho, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O exercício de trabalho em condições __________, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de _____________ do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
A
perigosas; 30%, 25% e 15%
B
perigosas; 40%, 20% e 10%
C
insalubres; 30%, 25% e 15%
D
insalubres; 40%, 20% e 10%
E
perigosas; 40%, 30% e 20%
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
A
Enquadramento do grau de insalubridade.
B
Salário mínimo.
C
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
D
Repouso semanal remunerado.
E
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho, em sua Seção XII – Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão, traz o seguinte requisito:
A
as caldeiras serão periodicamente submetidas a inspeções de segurança por engenheiro mecânico e ou empresa especializada em vasos de pressão.
B
a pressão máxima de trabalho permitida (PMTP) deverá ficar afixada em local visível, dentro da sala de caldeira, ou próximo à sua entrada.
C
os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão deverão ser submetidos à aprovação prévia do órgão regional competente em matéria de segurança do trabalho.
D
ter Prontuário abrangendo no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação, a montagem e Anotação de Responsabilidade Técnica pela caldeira.
Art. 2° da CLT: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos de atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.”
Art. 3° da CLT: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Segundo as Normas da Segurança e da Medicina do Trabalho, é correto afirmar que é:
A
atribuição do empregado descumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador.
B
atribuição dos empregados que estão há mais tempo na empresa divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam conhecer e cumprir.
C
atribuição do empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
D
obrigação do empregado recusar-se a fazer os exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras, pois as mesmas não atentam para a preservação da saúde do trabalhador.
E
atribuição do empregador fomentar atos inseguros no desempenho do trabalho, pois a imagem da empresa melhora com o aumento da insegurança no local de trabalho.
Determinada empresa, objetivando a redução de custos e o equilíbrio de sua situação financeira, procura o sindicato da categoria profissional de seus empregados e propõe a redução dos adicionais para atividades insalubres ou perigosas e do período de gozo das férias anuais remuneradas.
Nesta hipótese, o acordo coletivo de trabalho
A
poderá contemplar a redução temporária dos direitos mencionados, tendo em vista a prevalência do negociado sobre o legislado.
B
poderá contemplar apenas a redução do período de férias.
C
não poderá contemplar a redução dos direitos mencionados, tendo em vista expressa vedação legal.
D
poderá contemplar a redução dos direitos mencionados se houver a concordância expressa dos trabalhadores.
E
poderá contemplar apenas a redução dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
O contato permanente do trabalhador com algumas substâncias pode causar problemas de saúde.
Avalie o que se afirma serem consideradas atividades
ou operações insalubres, conforme a Norma Reguladora
15 (Anexo 14).
I. Manusear alimentos orgânicos.
II. Coletar lixo urbano.
III. Exumar corpos em cemitérios.
IV. Usar sal de cozinha no preparo das refeições.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e IV.
B
I e II.
C
II e III.
D
III e IV.
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
Poderá ser considerado acidente de trabalho:
I.Quando o empregado estiver executando ordem ou realizando serviço sob o mando do empregador.
II.No percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa.
III.Por contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Todos os itens.
Em relação a Consolidação das Leis Trabalhistas, o empregador não pode negligenciar a medicina e a segurança do trabalho. Estas áreas são complementares uma da outra, uma vez que a primeira versa sobre cuidados paliativos quanto à saúde do empregado, visando salvaguardar sua saúde e qualidade de vida, e a outra busca garantir a integridade física e a preservação de sua vida. Quanto às suas disposições gerais, pode-se afirmar que:
A
As condições de insalubridade serão definidas pelo Ministério do Trabalho, bem como o seu grau de risco à saúde, e o empregado que estiver trabalhando em condições superiores aos limites definidos perceberá um aumento entre 25% e 30% sobre o salário contratual;
B
O estabelecimento poderá iniciar suas atividades independentemente de inspeção prévia pela autoridade regional, uma vez que esta poderá ser agendada para um período de até 6 meses contados após o início das atividades no local de trabalho;
C
A construção de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obras específicas, composta apenas por representantes dos empregados;
D
As atividades ou operações perigosas são aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho, implicam o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Tal condição de periculosidade importa ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Operador de máquinas exposto, sem a proteção adequada,
a ruídos e agentes químicos nocivos à saúde não poderá
cumular dois adicionais de insalubridade, apesar da exposição
a dois fatores de insalubridade.
C
Certo
E
Errado
Os adicionais são acréscimos salariais devido ao empregado que trabalha em situações mais gravosas e que podem de alguma maneira prejudicar sua saúde física ou mental. Neste sentido, as atividades que impliquem em contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, asseguram ao empregado o adicional de:
A
insalubridade;
B
trabalho penoso;
C
periculosidade;
D
compensação;
E
irradiação.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à Consolidação das Leis Trabalhistas e à NR 15.
A
Caso, por meio de perícia, se constate que a atividade exercida seja, concomitantemente, insalubre e perigosa, será facultado aos empregados que estão sujeitos às estas condições, optar pelo adicional que lhe for mais favorável, não podendo receber, cumulativamente, ambos os adicionais.
B
Consideram-se atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
C
Uma vez comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido, podendo ser, conforme 10%, 20% ou de 40%.
D
Consideram-se atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
E
A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.
A coordenação, a orientação, o controle e a supervisão da fiscalização e de demais atividades relativas à segurança e à medicina do trabalho, em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, são atribuições do órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
A interdição ou embargo, citado no Art. 161, poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.
C
Certo
E
Errado
Quanto à Periculosidade, prevista na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), considera-se que:
A
as atividades de exposição permanente do trabalhador
em motocicleta são consideradas perigosas.
B
o direito do empregado ao adicional de
periculosidade cessará com o controle do risco à sua
saúde ou integridade física.
C
a exposição do trabalhador a roubos ou outras
espécies de violência física nas atividades
profissionais são consideradas atividades ou
operações perigosas.
D
o trabalho em condições de periculosidade assegura
ao empregado um adicional de 40% (quarenta por
cento) sobre o salário.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
quando ocorrer modificação substancial nas instalações,
inclusive equipamentos, que a empresa fica obrigada a
comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho,
deverá ocorrer nova
A
inspeção
B
valoração
C
análise
D
perspectiva
E
apreciação
Um hospital maternidade passou por uma grande reforma, aumentando seu número de leitos e, consequentemente, houve aumento na demanda de produção do serviço de alimentação e nutrição. A fim de atender a Consolidação das Leis do Trabalho, surgiu a necessidade de adquirir um carrinho para transporte de material, visto que, a partir de então, haveria a necessidade de que seus funcionários, que são todos homens, carregassem individualmente, peso máximo acima do permitido, que é de
A
80 kg.
B
60 kg.
C
90 kg.
D
70 kg.
Acerca da estabilidade dos membros da CIPA, assinale a opção
correta.
A
O empregado que tiver registrado a candidatura e tiver sido
eleito membro da CIPA durante a vigência de contrato
de experiência não terá o direito à estabilidade.
B
A extinção do estabelecimento onde o empregado eleito
membro da CIPA trabalhe não acarreta a extinção da
estabilidade, visto que o empregado terá direito ao recebimento
de todas as garantias até o final da projeção do seu mandato.
C
Terão direito à estabilidade os membros da CIPA
representantes dos empregados e dos empregadores, sejam eles
titulares ou suplentes.
D
Em regra, a estabilidade dos membros da CIPA permanece até
o final do mandato, ainda que o empregado renuncie ao cargo
de membro da CIPA.
E
Não existe limite para reeleição de empregado como membro
da CIPA, de forma que a estabilidade permanece até o final do
último mandato.
O Decreto Lei nº 5.452, de 01/05/1943, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que rege a segurança do trabalho no Brasil. A CLT, em seu artigo 162, dispõe sobre
A
equipamentos de proteção individual – EPI.
B
comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA.
C
exames médicos ocupacionais.
D
serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.
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