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Questões de Concurso sobre Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
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De acordo com os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, o Sr. João, funcionário de uma indústria química, exerce atividades de trabalho em condições insalubres de grau máximo. De acordo com a CLT, é assegurado a ele a percepção de um adicional de:
A
40% do salário mínimo da região.
B
20% do salário e gratificações.
C
30% do salário mínimo da região.
D
10% do salário mínimo da região.
E
30% do salário e gratificações.
O exercício de trabalho em atividades ou operações perigosas assegura a percepção de adicional sobre o seu salário. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
B
A exposição do trabalhador a situação de roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial são situações consideradas operações perigosas.
C
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
D
São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
E
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um acréscimo de 10 dias de férias sobre o período a que tem direito.
Aristóteles é empregado da empresa Alpha Combustíveis Ltda. que atua no ramo de posto de combustíveis. O referido empregado
presta serviços de vigilante no posto, laborando nas dependências do estabelecimento. Realizada perícia no local de trabalho
para apuração da existência de periculosidade, o médico do trabalho, designado pelo Juiz do Trabalho da causa, elabora
laudo concluindo pela periculosidade no ambiente de trabalho, o qual é acolhido pelo Magistrado. Nesta hipótese,
A
o empregado faz jus ao adicional de periculosidade, à base de 30% do valor do salário, sem acréscimos de gratificações,
prêmios e participação em lucros da empresa.
B
não é devido adicional de periculosidade uma vez que o empregado é vigilante e, nesta situação, não faz jus ao referido
adicional, posto que não atua diretamente em contato com inflamáveis, única hipótese de ter direito ao propalado adicional.
C
é devido adicional de periculosidade ao empregado e deve a empresa ser condenada ao pagamento de adicional de 30%
do salário mínimo nacional vigente à época, sem os acréscimos de gratificações, prêmios e participação em lucros.
D
é devido adicional de periculosidade ao empregado à base de 30% do valor do salário, acrescidas de gratificações,
prêmios e participações em lucros.
E
o empregado não faz jus ao adicional de periculosidade, uma vez que a perícia é nula pelo fato de ter sido realizada por
médico do trabalho, quando o correto seria que a perícia fosse confiada a um engenheiro de segurança do trabalho.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao trabalho em condições de periculosidade ou de insalubridade, com base no entendimento sumulado pelo TST, é
correto afirmar:
A
Especificado o agente insalubre na petição inicial, a verificação, por meio de perícia, da existência de condição nociva
diversa, impede a condenação no respectivo adicional, por violação à ampla defesa.
B
A só intermitência na exposição, pelo empregado, a condições insalubres, não retira o direito ao recebimento do respectivo
adicional.
C
O fornecimento de equipamento de proteção pelo empregador faz presumir a existência de ambiente nocivo à saúde do
empregado.
D
A exposição intermitente a condições de risco gera, para o trabalhador, o direito ao recebimento de adicional de
periculosidade proporcional ao efetivo tempo de exposição.
E
O pagamento por mais de 10 anos ininterruptos de adicional da insalubridade gera a incorporação definitiva da rubrica à
remuneração do empregado, sendo vedada a sua supressão posterior, ainda que eliminado o agente nocivo.
A CLT disciplina, nos artigos 189 e seguintes, sobre a insalubridade e a periculosidade. Desse modo, considerando as seguintes alternativas, assinale a CORRETA.
A
São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
B
O empregado não poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido, no caso de também possuir direito a periculosidade.
C
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 20% (vinte por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
D
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 30% (trinta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo nacional, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com o art. 346 da CLT, será suspenso do exercício de suas funções, independentemente de outras penas em que possa incorrer, o químico, inclusive o licenciado, que incidir em alguma das seguintes faltas:
a) revelar improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover falsificações, referentes à prática de atos de que trata a Seção XIII da CLT;
b) concorrer com seus conhecimentos científicos para a prática de crime ou atentado contra a pátria, a ordem social ou a saúde pública;
c) deixar, no prazo marcado nesta Seção, de requerer a revalidação e registro do diploma estrangeiro, ou o seu registro profissional no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O tempo de suspensão a que alude esse artigo variará entre __________, a critério do Departamento Nacional do Trabalho, após processo regular, ressalvada a ação da justiça pública.
A lacuna é corretamente preenchida por:
A
1 (um) mês e 2 (dois) meses
B
1 (um) mês e 3 (três) meses
C
1 (um) mês e 6 (seis) meses
D
1 (um) mês e 1 (um) ano
E
1 (um) mês e 2 (dois) anos
Considerando as disposições presentes no Capítulo V, do
Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto
afirmar que
A
a eliminação ou a neutralização da insalubridade
ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o
ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância
ou com a implantação de regimes de trabalho que
atenuem a exposição do trabalhador.
B
as atividades ou operações que exponham os trabalhadores,
sem proteção adequada, a níveis de
ruído de impacto superiores a 125 dB, ou a ruídos
contínuos ou intermitentes superiores a 140 dB, implicarão
condição de risco grave e iminente.
C
os trabalhadores encarregados da remoção de material
feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre
trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos
mecânicos deverão passar por testes ergométricos
para caracterização de seu esforço máximo.
D
na existência, no ambiente de trabalho, de fontes radioativas,
será obrigatório aos trabalhadores o uso
de vestimenta adequada, ou de capelas, anteparos,
paredes duplas, isolamento de chumbo ou recursos
similares que protejam os trabalhadores contra as
radiações ionizantes.
E
será obrigatória a notificação das doenças profissionais
e das produzidas em virtude de condições especiais
de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita,
de conformidade com as instruções expedidas
pelo Ministério do Trabalho.
De acordo com o Capítulo V da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Artigo 157, cabe às empresas: facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente; cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; instruir os empregados quanto às precauções a serem tomadas no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais através de:
A
Ordem de serviço.
B
Resolução impressa.
C
Aviso regulamentado.
D
Determinação expressa.
Marcelina trabalha como ascensorista nos elevadores de uma unidade hospitalar de pronto atendimento médico em Cuiabá,
cumprindo jornada de seis horas diárias. Alegando que no desempenho da função se relaciona com pacientes portadores de
doenças infectocontagiosas, estando sujeita à transmissão por contato (direto ou indireto) e pelo ar, pretende o recebimento de
adicional de insalubridade. A empresa alega que Marcelina não tem direito, tendo em vista não ser profissional de saúde,
exercer profissão que tem regulamentação própria e pelo fato de que o contato com os pacientes é meramente intermitente. O
direito
A
não pode ser reconhecido, pois o contato com os pacientes não se dá de forma direta e não implica em manipulação dos
mesmos, o que é feito por médicos e enfermeiros.
B
pode ser reconhecido, pois o caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direto à
percepção do adicional.
C
não pode ser reconhecido, pois somente médicos e enfermeiros têm direito a adicional de insalubridade por contato com
pacientes.
D
pode ser reconhecido, pois trata-se de direito assegurado a todos os empregados de hospitais, independentemente das
atividades executadas.
E
não pode ser reconhecido, pois o trabalho dos ascensoristas é regulado por legislação própria, na qual, pelas peculiaridades
do trabalho, não há previsão do direito a adicional de insalubridade.
O Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe sobre a segurança e a medicina do trabalho. Tendo como base esse Capítulo da CLT marque (V), para o que for Verdadeiro, e (F), para o que for Falso:
( ) O mandato dos membros eleitos da CIPAterá a duração de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
( ) O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.
( ) Os pisos dos locais de trabalho deverão apresentar saliências e depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.
( ) As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos.
( ) Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
A sequência CORRETA é:
A
VFVVV
B
VVFVF
C
VVFFF
D
FVVVF
E
FVFVV
O exercício de trabalho em condições de insalubridade NÃO assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:
A
10% (dez por cento), para incidência de insalubridade de grau mínimo.
B
20% (vinte por cento), para incidência de insalubridade de grau médio.
C
40% (quarenta por cento), para incidência de insalubridade de grau máximo.
D
50% (cinquenta por cento), para incidência de mais de um grau de insalubridade.
Nos termos da legislação trabalhista é correto afirmar.
A
A remuneração corresponde ao valor econômico pago diretamente pelo empregador ao empregado em função da prestação de serviços do último mês, destinado a satisfazer suas necessidades pessoais e familiares.
B
Salário é um conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, em dinheiro ou utilidades.
C
O adicional noturno é devido ao empregado urbano e rural que trabalhe no período entre 22 e 5 horas.
D
Considera-se insalubre toda a atividade que envolva prejuízo à saúde e que ocasione doença, de modo que o fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não exime do pagamento do devido adicional.
E
O adicional por tempo de serviço deve ser chamado de gratificação por tempo de serviço, pois, não integra o salário para todos os efeitos legais.
Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que:
A
Por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
B
Por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
C
Por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
D
O trabalhador execute em motocicleta.
E
Estiverem na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O adicional de insalubridade é regulado pelos artigos 189 a 192 da Consolidação das Leis do Trabalho e pela NR nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Sobre o tema assinale a assertiva correta.
A
O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente à 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo, 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio e 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.
B
O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente à 30% (trinta por cento), para insalubridade de grau máximo, 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio e 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.
C
No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado o cada grau especificado, para efeito de acréscimo salarial, sendo permitida a cumulativa.
D
A eliminação ou neutralização da insalubridade não poderá determinar a cessação do pagamento do adicional já respectivo.
E
Nenhuma das alternativas.
Segundo a legislação trabalhista brasileira, acidente de trabalho (AT) é o que decorre do exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Segundo essa mesma legislação, existem três tipos de AT, que são:
A
Acidente específico; doença por lesão; acidente de deslocamento.
B
Acidente particular; doença de trabalho; acidente de percurso.
C
Acidente característico; doença técnica; acidente de caminho.
D
Acidente típico; doenças profissionais; acidente de trajeto.
E
Acidente singular; doença funcional; acidente de roteiro.
Assinale a assertiva correta sobre acidente de trabalho e doença ocupacional.
A
No caso de responsabilidade por danos nucleares, mesmo demonstrada a culpa exclusiva da vítima, há dever de indenizar.
B
Fica caracterizada a culpa exclusiva da vítima, rompendo o nexo causal, quando o trabalhador der causa ao acidente.
C
A fluência do prazo prescricional, na ação de indenização, inicia na data em que o trabalhador tem ciência da existência da lesão (acidente ou doença ocupacional).
D
Ainda que o trabalhador recupere parcialmente a capacidade laboral, o valor do pensionamento vitalício não pode ser alterado, em função da coisa julgada.
E
Ainda que o trabalhador recupere parcialmente a capacidade laboral, o valor do pensionamento vitalício não pode ser alterado, em função do princípio da irredutibilidade salarial.
Acerca das atividades consideradas insalubres e perigosas, é correto afirmar que
A
cabe às Delegacias Regionais do Trabalho aprovar o quadro das atividades e operações insalubres e adotar normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade e dos limites de tolerância aos agentes agressivos.
B
o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites estabelecidos pelo órgão competente, assegura a percepção de adicional, respectivamente de 40%, 20% e 10% sobre a base de cálculo legalmente adotada, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
C
são consideradas insalubres as atividades de trabalhador em motocicleta.
D
o empregado, sendo o caso, poderá cumular ao adicional de periculosidade o de insalubridade que porventura lhe seja devido.
E
o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando trata
da Segurança e da Medicina do Trabalho, determina a
obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes – CIPA, em conformidade com
instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, sendo
certo que
A
para ser candidato e participar da eleição, é necessário
ter alguma filiação sindical.
B
para participar da eleição, o candidato só poderá ser
filiado ao sindicato da categoria do estabelecimento.
C
os representantes dos empregadores, titulares e suplentes,
serão por eles designados.
D
o mandato dos membros eleitos terá a duração de
dois anos.
E
o presidente da CIPA será o candidato mais votado.
João Fita é Operador de Máquina na Gráfica Imprima Bem Ltda. Desde a sua contratação, João Fita opera a máquina CPTD4 que, em funcionamento, emite ruídos acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e recebe adicional compatível com o grau de insalubridade apurado.
Após a modernização do pátio gráfico, João Fita passou a operar a máquina CPTD5, que não emite qualquer tipo de ruído.
Em virtude disso, a Gráfica Imprima Bem Ltda. parou de pagar o adicional de insalubridade.
Diante dos fatos, a atitude da empresa
A
está correta, eis que, eliminados os riscos à saúde de João Fita, cessará a obrigação do pagamento do adicional de insalubridade.
B
não está correta, pois a Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial.
C
está correta, porém João Fita terá direito à indenização correspondente a um mês do adicional de insalubridade suprimido por ano de trabalho nestas condições.
D
não está correta, pois o adicional de insalubridade integrou o contrato de trabalho de João Fita, não podendo ser suprimido.
E
não está correta, pois como se trata de alteração do contrato de trabalho, o consentimento João Fita é obrigatório e só terá validade se a condição for mais benéfica ao empregado.
Doenças de trabalho estão em sua essência relacionadas com a qualidade de vida entendida como “um conjunto de ações de uma empresa no sentido de implantar melhorias e inovações gerenciais, tecnológicas e estruturais no ambiente de trabalho”. (FRANÇA, 2002, p. 296)
Diante do exposto, e com base na Segurança e Medicina do Trabalho da CLT, é correto afirmar que:
A
a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA, composta por representantes dos empregadores e empregados, tem como missão a preservação da saúde e a integridade física dos trabalhadores.
B
a eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
C
o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
D
o exame médico deverá ser realizado semestralmente pelo trabalhador que apresenta doença ocupacional.
E
é de obrigatoriedade do trabalhador providenciar equipamentos de proteção individual quando o empregador não oferecer completa proteção contra os riscos de acidentes e possíveis danos à saúde.
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