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Questões de Concurso sobre Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
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Empregado eleito membro suplente da CIPA apenas terá o
direito à garantia provisória do emprego se, durante a vigência
do mandato, passar a exercer como titular o cargo de membro.
C
Certo
E
Errado
Quanto às normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, previstas na CLT, assinale a alternativa incorreta.
A
Será obrigatório exame médico, por conta do empregador: na admissão; na demissão; e periodicamente.
B
O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames: por ocasião da demissão; e complementares.
C
Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.
D
O Ministério do Trabalho estabelece, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a realização dos exames médicos a cada 3 (três) meses, 6 (seis) meses ou 1 (um) ano.
E
O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade.
Diante da legislação que aborda o acidente de trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
Não se equipara ao acidente do trabalho a ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
B
Não são consideradas como doença do trabalho, por exemplo, a doença degenerativa e aquela que não produza incapacidade laborativa.
C
Quando o acidentado não se afastar do trabalho no dia do acidente, os quinze dias de responsabilidade da empresa pela sua remuneração integral são contados a partir da data do afastamento.
D
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Ano:
2015
No que se refere ao posicionamento sumular do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quanto à atividade insalubre, assinale a alternativa correta.
A
Basta a constatação da insalubridade, por meio de laudo pericial, para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, não sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
B
A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR-15) da Portaria nº 3.214/1978 do MTE quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.
C
A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.
D
Não basta a constatação da insalubridade, por meio de laudo pericial, para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
E
A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau mínimo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.
A respeito das normas que tratam de segurança e
medicina do trabalho, é INCORRETO afirmar que
A
é obrigação e por conta do empregador, conforme
atividades desenvolvidas e instruções do Ministério
do Trabalho, a exigência de exames médicos
admissional, periódicos e demissional.
B
os equipamentos de proteção individual, adequados
ao risco e em perfeito estado de conservação, serão
fornecidos pelo empregador, com o devido desconto
em folha do empregado, uma vez que se trata de
ferramenta de trabalho.
C
no tocante às edificações, para que garantam
perfeita segurança aos trabalhadores deverão ter, no
mínimo, três metros de pé-direito, assim considerada
a altura livre do piso ao teto.
D
o trabalho em condições insalubres, acima dos
limites de tolerância do trabalhador, conforme
normas do Ministério do Trabalho e Laudo Técnico,
assegura a percepção do respectivo adicional de
acordo com sua classificação em grau mínimo,
médio ou máximo.
E
o adicional de periculosidade será devido aos
trabalhadores expostos na forma da regulamentação
em vigor sobre a matéria a agentes inflamáveis,
explosivos, energia elétrica e o uso de motocicleta,
sendo necessária, nesta última, a sua inclusão nos
quadros das atividades do Ministério do Trabalho
para percepção do respectivo adicional.
Matheus trabalha na filial da empresa X, na cidade de Juiz
de Fora. Em 24 de março de 2015 foi eleito membro da
CIPA. Entretanto, no dia 28 de maio de 2015, o estabelecimento
em que trabalhava foi extinto e ele foi dispensado
sem justa causa. Em relação a essa situação,
A
a dispensa é inválida, pois a estabilidade de membro
eleito da CIPA tem por fundamento o interesse coletivo
dos trabalhadores que representa.
B
a dispensa é válida, sendo certo que a estabilidade
do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia
para as atividades dos membros da CIPA, que
somente tem razão de ser quando em atividade a
empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica
a despedida arbitrária.
C
a dispensa é inválida, pois a estabilidade do cipeiro
constitui vantagem pessoal que independe da atividade
da empresa.
D
havendo membro eleito da CIPA no estabelecimento,
o mesmo não pode ser extinto, sob pena de
afronta à garantia fundamental de permanência no
emprego assegurada ao cipeiro.
E
a dispensa é válida, mas a empresa terá que pagar
ao empregado indenização equivalente ao período
faltante para o término da estabilidade, pela metade.
Assinale a alternativa correta.
A
A empresa poderá vender, à preço de custo, os equipamentos de proteção individual de trabalho.
B
Os exames médicos obrigatórios são somente os exames admissional e o demissional.
C
Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
D
O trabalhador poderá cumular o adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade em sua remuneração.
E
Não constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada do uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
Um auxiliar de serviços gerais, empregado de uma companhia
aérea, que, de forma corriqueira, exerça suas funções a bordo
de aeronave no momento do abastecimento, deverá receber o
adicional de periculosidade.
C
Certo
E
Errado
Bernardo, empregado da empresa G, exerce a função X
há onze anos ininterruptos, recebendo adicional de insalubridade
pelo exercício desta função. Este mês Bernando,
se surpreendeu porque passou a não receber mais o referido
adicional, uma vez que foi descaracterizada a insalubridade
pelo exercício da função X por ato de autoridade
competente. Neste caso, de acordo com entendimento
sumulado do TST,
A
a descaracterização da insalubridade repercute na
satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a
direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade
salarial.
B
ocorreu flagrante ofensa ao direito adquirido, bem
como ao princípio da irredutibilidade salarial, em
razão do exercício da função por mais de cinco anos
ininterruptos.
C
ocorreu flagrante ofensa ao direito adquirido, bem
como ao princípio da irredutibilidade salarial, em
razão do exercício da função por mais de dez anos
ininterruptos.
D
a empresa G não poderia ter deixado de efetuar o
pagamento do referido adicional sem prévio aviso
com antecedência mínima de trinta dias.
E
a empresa G deveria continuar a pagar o referido
adicional por seis meses após a descaracterização,
podendo somente após este período deixar de efetuar
o pagamento.
Com base no Artigo 160, do Capítulo V, do
Título II da Consolidação das Leis do Trabalho –
CLT. Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas
atividades sem prévia inspeção e aprovação das
respectivas instalações pelo(a):
A
Órgão regional do Ministério do Trabalho.
B
Ministério Público Regional.
C
Agente da inspeção do trabalho ou por entidade
sindical.
D
Presidente da CIPA.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Capítulo V
do Título II, relativo à segurança e à medicina do trabalho,
estabelece regras para
A
a venda ou a utilização do Equipamento de Proteção
Individual (EPI).
B
as atividades e as áreas de risco para fins de adicional
de periculosidade.
C
as atribuições dos Serviços Especializados em Engenharia
de Segurança e em Medicina do Trabalho.
D
o peso máximo que um empregado pode remover individualmente,
que, no caso, é de 45 Kg.
E
os valores mínimos de conforto térmico nos locais de
trabalho.
Ano:
2014
Com base na jurisprudência sumulada do TST, analise as proposições abaixo:
1) A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, não retira do empregado direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
2) A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
3) Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou de forma habitual, ainda que a exposição se dê por tempo extremamente reduzido, ou ainda que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito.
4) É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros.
De acordo com as assertivas propostas, marque a alternativa CORRETA:
A
apenas a assertiva 3 está correta;
B
apenas as assertivas 3 e 4 estão corretas;
C
apenas a assertiva 4 está correta;
D
todas as assertivas estão corretas.
E
Não respondida.
De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta acerca das comunicações necessárias ao órgão fiscalizador da profissão de químico.
A
O químico que assumir a direção técnica ou cargo de químico de qualquer usina, fábrica, ou laboratório industrial ou de análise deverá, dentro do prazo de até 30 dias e por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador, contraindo, desde essa data, a responsabilidade da parte técnica referente à sua profissão, assim como a responsabilidade técnica dos produtos manufaturados.
B
Firmando-se contrato entre o químico e o proprietário da usina, fábrica, ou laboratório, será esse documento apresentado, dentro do prazo de até 24 horas, para registro.
C
A empresa que passar a ter químico na direção técnica ou cargo de químico de qualquer usina, fábrica, ou laboratório industrial, ou de análise deverá, dentro de 24 horas e por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador.
D
O químico que deixar a direção técnica ou o cargo de químico de qualquer usina, fábrica, ou laboratório industrial ou de análise, em cujo exercício se encontrava, deverá comunicar essa ocorrência, dentro de 24 horas e por escrito, a fim de ressalvar a sua responsabilidade e fazer-se o cancelamento do contrato.
E
Em caso de falência da empresa, o profissional que deixar o cargo de químico de qualquer usina, fábrica, ou laboratório industrial ou de análise, em cujo exercício se encontrava, deverá comunicar essa ocorrência, em até 30 dias e por escrito, a fim de ressalvar a sua responsabilidade e fazer-se o cancelamento do contrato, sem prejuízo da comunicação específica da empresa.
A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece que
A
mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgão federais, estaduais ou municipais, atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes desse Capítulo.
B
é competência das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego a coordenação, a orientação, o controle, a supervisão da fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em sua jurisdição.
C
cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo as empresas terceirizadas adequadamente quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
D
é atribuição do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego julgar, mediante consulta à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho de sua Unidade, os recursos das empresas motivados pela atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho.
E
cabe aos empregados colaborar com a empresa na aplicação das disposições relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho, contribuindo com a redação das Ordens de Serviço, elaboradas pelo empregador com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
De acordo com a CLT, o empregador tem a responsabilidade
de custear apenas os exames médicos de admissão e demissão.
Os demais exames, especialmente os complementares,
ocorrerão por conta do empregado.
C
Certo
E
Errado
Dentre os inúmeros benefícios salariais complementares,
ditos adicionais, pagos para compensar o trabalho insalubre,
o trabalho perigoso, o trabalho extraordinário, o trabalho
noturno ou a transferência do empregado, sendo que,
de acordo com a previsão legal,
A
o trabalho insalubre é aquele prestado em locais perigosos
para a salubridade do ambiente, confundindo-
se o adicional de insalubridade com o adicional
de periculosidade, tendo ambos, pois, a mesma definição
legal.
B
o adicional de transferência é devido sempre que o
empregado for transferido em caráter definitivo, haja
ou não necessidade imposta pela natureza do serviço.
C
as horas extras são remuneradas com, no mínimo,
20% de acréscimo sobre a hora normal.
D
o adicional de periculosidade difere do adicional de
insalubridade porque aquele requer o trabalho em
condições de risco à saúde do trabalhador, e este é
devido pelo trabalho que expõe o trabalhador a risco
de vida.
E
o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado
um adicional de 30% sobre o salário-base.
Ano:
2014
Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho,
assinale a alternativa correta.
A
O pagamento de adicional de periculosidade
efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda
que de forma proporcional ao tempo de exposição
ao risco ou em percentual inferior ao máximo
legalmente previsto, dispensa a realização da prova
técnica, pois torna incontroversa a existência do
trabalho em condições perigosas.
B
A partir da data de seu pagamento, os adicionais de
insalubridade e de periculosidade são incorporados
definitivamente à remuneração do empregado, visto
que a percepção desses adicionais constitui um
direito adquirido.
C
O mandato dos membros eleitos da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) terá a
duração de dois anos, não sendo permitida a
reeleição.
D
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, os
efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em
condições de insalubridade ou periculosidade serão
devidos a contar da data do ajuizamento da
reclamação trabalhista.
E
O adicional de periculosidade incide sobre
gratificações e prêmios.
Ano:
2014
Banca:
Instituto AOCP
A NR-11 – Transporte, Movimentação,
Armazenagem e Manuseio de Materiais tem sua
existência jurídica assegurada pela Seção X, do
Capítulo V, do Título II da C.L.T (Consolidação
das Leis do Trabalho). Quais são os artigos
consolidados desta Seção X?
A
Artigos 154 a 156 da Seção X, do Capítulo V, do Título
II da C.L.T.
B
Artigos 160 e 161 da Seção X, do Capítulo V, do Título
II da C.L.T.
C
Artigos 154 a 201 da Seção X, do Capítulo V, do Título
II da C.L.T.
D
Artigos 182 e 183 da Seção X, do Capítulo V, do Título
II da C.L.T.
E
Artigos 198 e 199 da Seção X, do Capítulo V, do Título
II da C.L.T.
O exame médico é obrigatório e deverá ser custeado pelo
empregador, inclusive quando da admissão do empregado.
C
Certo
E
Errado
Na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA
da empresa X Ltda., Gilmar é representante suplente dos
empregados, tendo sido eleito em escrutínio secreto.
Durante o seu mandato, Gilmar participou de menos da
metade do número de reuniões da CIPA. Neste caso, de
acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Gilmar
A
só sofreria penalidade se tivesse participado em menos
de 2/3 do número de reuniões da CIPA.
B
não sofrerá penalidade alguma, uma vez que é
membro suplente e não titular, não possuindo obrigatoriedade
na participação das reuniões.
C
não poderá se candidatar à reeleição.
D
só poderá se candidatar à reeleição, se tiver autorização
expressa de todos os membros da CIPA, concedida
até trinta dias antes de iniciado o processo de
eleição.
E
só poderá se candidatar à reeleição, se tiver autorização
expressa de todos os membros da CIPA, concedida
até sessenta dias antes de iniciado o processo
de eleição.
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