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Questões de Concurso sobre Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
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Considerando o assunto proventos adicionais, se um
funcionário recebe o salário mensal de R$ 1.200,00, o
adicional de periculosidade recebido pelo funcionário será de
A
R$ 150,00.
B
R$ 200,00.
C
R$ 300,00.
D
R$ 360,00.
E
R$ 400,00.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A legislação trabalhista brasileira não abrange aspectos relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Assim, fica a cargo da organização definir quais regras de saúde e segurança deve seguir.
II. Considera-se EPI (Equipamento de Proteção Individual) todo dispositivo de uso individual destinado a preservar e proteger a integridade física do trabalhador.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O empregador deve cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares de saúde e segurança no trabalho. Sobre o
tema, é correto afirmar:
A
No trabalho em altura, assim considerado o executado acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda,
cabe ao trabalhador interromper suas atividades, exercendo direito de recusa, sempre que constatar evidências de riscos
graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de terceiros, comunicando o fato imediatamente a seu superior.
B
Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas quando constatada situação de trabalho de risco grave e iminente
ao trabalhador, podendo ser total ou parcial, de todo estabelecimento ou de setor, máquina ou equipamento, no caso
da interdição; e de obra, no caso de embargo, hipóteses em que os empregados envolvidos terão os contratos suspensos.
C
Nas atividades com risco à saúde e segurança do trabalhador, o empregador deve fornecer, gratuitamente, equipamentos
individuais de segurança, mediante registro físico ou eletrônico, cabendo-lhe ainda fazer as manutenções periódicas ou
substituição, quando danificado ou extraviado, sendo do empregado a responsabilidade de higienização.
D
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO deverá ser elaborado e implementado por todas as
empresas com mais de dez empregados e, independentemente do número de empregados, para as empresas enquadradas
no grau de risco 3 ou 4 de direcionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho – SESMT.
E
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de adicional de insalubridade não
pode ser acolhido se a perícia, muito embora verifique a prestação de serviços em condições nocivas à saúde, considere
agente insalubre diverso do apontado na petição inicial.
Waldir é empregado da empresa Ômega. Recebe R$3.000,00 mensais e exerce suas funções em contato habitual, embora por tempo extremamente reduzido, com substância inflamável.
À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:
A
Waldir terá direito ao adicional de periculosidade, porque fatalidade não tem momento certo para acontecer;
B
considerando o contato por tempo reduzido, o empregado fará jus ao pagamento de metade do adicional de periculosidade;
C
não lhe é assegurado o pagamento de adicional de periculosidade, pois nesse caso considera-se que o contato se deu de forma eventual;
D
diante da esporadicidade do risco de morte, o TST determina que o adicional de periculosidade seja substituído pelo pagamento do adicional de insalubridade;
E
o empregado receberá adicional de periculosidade na razão de 30% sobre o salário mínimo.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), através do Decreto-Lei nº 5.452/1943, descreve a segurança e a medicina do trabalho. Em relação a esse tema, cabe às empresas, de acordo com o artigo 157, EXCETO:
A
Usar equipamentos de proteção individual.
B
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
C
Instruir os empregados quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
D
Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
E
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Com relação à folha de pagamento, assinale a alternativa que
apresenta provento adicional que deve ser registrado na
referida folha.
A
Plano de saúde.
B
Plano odontológico.
C
Insalubridade.
D
Vale-alimentação.
E
Vale-transporte.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o mandato dos membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes − CIPA terá a duração de
A
um ano, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da
metade do número de reuniões da CIPA.
B
um ano, vedado a reeleição, em qualquer hipótese, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
C
dois anos, vedada a reeleição, em qualquer hipótese, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
D
um ano, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos de
1/3 do número de reuniões da CIPA.
E
dois anos, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos
de 1/3 do número de reuniões da CIPA.
Um funcionário candidatou-se à vaga
da Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (CIPA). Duas semanas antes
da eleição, ele foi demitido sem justa
causa por seu empregador. Com base
nas informações prestadas, assinale a
alternativa correta.
A
Caso o funcionário já tivesse sido eleito, este
gozaria da estabilidade para empregado
eleito para a CIPA.
B
Supondo que o funcionário não tivesse sido
demitido, este, por ser candidato à vaga da
CIPA, manteria o benefício de jornada de
trabalho reduzida em 10% (dez por cento).
C
O aviso prévio dado aos candidatos de vaga
da CIPA é dado em dobro, independente de
ser pago ou cumprido.
D
Por ser candidato, o funcionário a
reclamatória trabalhista contra seu
empregador deverá ocorrer por intermédio
de seu respectivo Sindicato, não podendo
ser objeto de conciliação.
E
Mesmo sendo candidato, o funcionário
goza do benefício da estabilidade em seu
emprego, a qual será estendida até um ano
após o mandato, caso seja eleito.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A Cláusula X da Convenção Coletiva de Trabalho H fixa adicional de insalubridade em 10% sobre o salário mínimo regional
quando a insalubridade for graduada em grau médio. A Cláusula Y da Convenção Coletiva de Trabalho G fixa adicional de
insalubridade proporcional ao tempo de exposição, limitando em 5%, 10% e 15% sobre o salário mínimo regional, respectivamente,
de acordo com o grau constatado, se mínimo, médio ou máximo. Nestes casos,
A
ambas as cláusulas são válidas, mas carentes de eficácia.
B
somente a cláusula X é inválida.
C
somente a cláusula Y é inválida.
D
ambas as cláusulas são inválidas.
E
ambas as cláusulas são válidas e eficazes.
Os trabalhadores que fazem operações em instalações elétricas energizadas em alta tensão e aqueles que trabalham em contato
permanente com coleta de lixo urbano fazem jus, respectivamente, a adicional de
A
periculosidade e insalubridade de grau máximo.
B
periculosidade e insalubridade de grau médio.
C
insalubridade de grau médio e periculosidade.
D
insalubridade de grau máximo e periculosidade.
E
insalubridade de grau médio e insalubridade de grau máximo.
Na reclamação trabalhista "Y" foi constatada a insalubridade por meio de laudo pericial. Porém, a atividade pela qual foi constatada a insalubridade pelo respectivo laudo não está classificada como atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST,
A
não haverá direito ao recebimento do adicional de insalubridade.
B
será devido adicional de insalubridade no grau máximo, ou seja, 40% sobre o salário mínimo da região.
C
será devido adicional de insalubridade no grau médio, ou seja, 20% sobre o salário mínimo da região.
D
será devido adicional de insalubridade no grau mínimo, ou seja, 10% sobre o salário mínimo da região.
E
será devido adicional de insalubridade no grau mínimo, ou seja, 10% sobre o salário base recebido pelo reclamante.
Analise as afirmativas a seguir.
I. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal referência legal trabalhista no Brasil, dedica, desde 1977, os Artigos 100 ao 201 à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
II. Os artigos específicos da CLT estabelecem disposições gerais sobre segurança, medidas preventivas, inspeções, interdições e penalidades por descumprimento das determinações, além da necessidade da adoção de medidas de proteção.
III. A CLT atribui ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) a competência de estabelecer disposições complementares aos artigos sobre saúde e segurança, o que é feito por meio das NBRs.
IV. As normas têm a função de estabelecer parâmetros de segurança em setores, equipamentos e funções específicas, porque cada profissão exige um cuidado próprio para resguardar a vida e integridade física da equipe e de terceiros.
V. Diversas Normas Regulamentadoras regem a adoção das medidas de proteção, dentre elas destacam-se as NR 6 e NR 9, cujo foco é prevenir ou minimizar ao máximo os riscos de acidentes leves ou graves.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II e III, apenas.
C
II, IV e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Thor é empregado da Joalheria Pérolas, exercendo as funções de segurança patrimonial armado. Afrodite também trabalha na mesma empresa, exercendo atividade que lhe expõe a um nível de ruído nocivo à sua saúde, acima dos limites de tolerância fixados em norma regulamentar ministerial e classificado em grau máximo. Nessa situação, Thor e Afrodite farão jus, respectivamente, a adicional de
A
periculosidade de 30% sobre o salário base e insalubridade de 40% do salário mínimo.
B
periculosidade de 30% sobre o salário base e insalubridade de 20% do salário base.
C
penosidade de 25% do salário mínimo e periculosidade de 30% do salário base.
D
insalubridade de 20% sobre o salário mínimo e periculosidade de 40% sobre o salário base.
E
periculosidade de 25% sobre o salário base e insalubridade de 20% do salário mínimo.
Um empregado que trabalhe permanentemente com materiais radioativos exerce atividade insalubre.
C
Certo
E
Errado
Em relação às atividades insalubres e perigosas, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT.
B
O adicional de insalubridade, pago em caráter permanente, integra a remuneração para todos os efeitos legais, de forma definitiva, não podendo ser suprimido em caso de cessação dos agentes insalubres.
C
São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição eventual ou permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
D
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames: a) por ocasião da demissão; b) complementares. Leia as afirmativas e assinale a incorreta.
A
Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.
B
O Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade, o tempo de exposição, a média dos últimos seis meses de trabalho e as normas de saúde pública em vigor ou expedidas pelo Ministério da Saúde, a periodicidade dos exames médicos.
C
O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade.
D
O resultado dos exames médicos, inclusive do exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica.
E
Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.
Ano:
2016
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional, que será calculado segundo classificação em três níveis (mínimo, médio e máximo). Do mesmo modo, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional. Nesta senda, assinale a alternativa que contenha o percentual de acréscimo em caso de insalubridade máxima e periculosidade, respectivamente:
A
Insalubridade máxima: 30%; Periculosidade 40%.
B
Insalubridade máxima: 40%; Periculosidade 30%.
C
Insalubridade máxima: 50%; Periculosidade 40%.
D
Insalubridade máxima: 50%; Periculosidade 30%.
Juno trabalhou por oito meses como vigilante bancário, exercendo atividades que, por sua natureza ou métodos de trabalho,
implicavam risco acentuado pela exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades
profissionais de segurança patrimonial. Nessa situação, Juno fará jus a adicional de
A
insalubridade no valor de 30% da remuneração global, incluindo os acréscimos decorrentes de gratificações e prêmios.
B
periculosidade no importe de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de risco da exposição verificado em
perícia de engenheiro ou médico do trabalho.
C
penosidade no importe de 10%, 20% ou 40% do salário básico, conforme o grau de risco da exposição verificado em
perícia de engenheiro ou médico do trabalho.
D
periculosidade no importe de 30% sobre o salário básico, mas sem descontar ou compensar deste adicional outros da
mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.
E
periculosidade no valor de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações
nos lucros da empresa.
O trabalhador Athos exerceu as funções de vigilante em
agência bancária e esteve exposto, de forma permanente,
a atividade que, por sua natureza ou método de trabalho,
implicou em risco acentuado em virtude de exposição
permanente a roubos ou outras espécies de violência
física nas atividades profissionais de segurança pessoal
ou patrimonial. Nessa hipótese, conforme previsão contida
na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado fará
jus ao pagamento de adicional de
A
penosidade, calculado em 10% sobre o salário básico.
B
periculosidade, calculado em 30% sobre o salário
básico.
C
periculosidade, calculado em 15% sobre a remuneração
global.
D
insalubridade, calculado em 40% sobre o salário global.
E
insalubridade, calculada em 10%, 20% ou 40% sobre
o salário mínimo nacional.
De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), em seu capítulo V, no que diz respeito à prevenção da fadiga, é correto afirmar que:
A
É de 60 quilogramas o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
B
Quando o trabalho for executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir, sendo o máximo de cinco minutos a duas horas de serviço.
C
Será obrigatória a colocação de assentos, que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado ou em pé.
D
No que prevê a prevenção à fadiga, é permitida a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem que sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.
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