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Analise as afirmativas a seguir. I. A Consolidação das Leis...
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Q1603458
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas a seguir.
I. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal referência legal trabalhista no Brasil, dedica, desde 1977, os Artigos 100 ao 201 à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
II. Os artigos específicos da CLT estabelecem disposições gerais sobre segurança, medidas preventivas, inspeções, interdições e penalidades por descumprimento das determinações, além da necessidade da adoção de medidas de proteção.
III. A CLT atribui ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) a competência de estabelecer disposições complementares aos artigos sobre saúde e segurança, o que é feito por meio das NBRs.
IV. As normas têm a função de estabelecer parâmetros de segurança em setores, equipamentos e funções específicas, porque cada profissão exige um cuidado próprio para resguardar a vida e integridade física da equipe e de terceiros.
V. Diversas Normas Regulamentadoras regem a adoção das medidas de proteção, dentre elas destacam-se as NR 6 e NR 9, cujo foco é prevenir ou minimizar ao máximo os riscos de acidentes leves ou graves.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II e III, apenas.
C
II, IV e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.