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Questões de Concurso sobre Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
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A caracterização e a classificação da insalubridade dependem de perícia, sendo que as atividades ou operações insalubres são
aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima
dos limites de tolerância. O adicional de insalubridade, ainda que recebido por longo período, não se incorpora à remuneração
do empregado, podendo deixar de ser pago. Segundo a previsão legal, a perícia de insalubridade
A
deve ser feita por engenheiro de segurança do trabalho; os limites de tolerância são fixados em razão da natureza e da
intensidade do agente, sendo indiferente o tempo de exposição a seus efeitos; há possibilidade de o adicional deixar de
ser pago com a eliminação do risco à integridade física.
B
deve ser feita por engenheiro de segurança do trabalho; os limites de tolerância são fixados em razão da natureza e da
intensidade do agente, e do tempo de exposição a seus efeitos; a possibilidade de o adicional deixar de ser pago depende
da eliminação do risco à saúde.
C
pode ser feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho; os limites de
tolerância são fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, e do tempo de exposição a seus efeitos; há
possibilidade de o adicional deixar de ser pago com a eliminação do risco à saúde nos termos previstos pela lei e nas
normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
D
pode ser feita por médico do trabalho, desde que registrado no Ministério do Trabalho; os limites de tolerância são fixados
em razão da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos; há possibilidade de o adicional deixar de ser
pago com a eliminação do risco à saúde nos termos previstos pela lei e nas normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
E
pode ser feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho; os limites de
tolerância são fixados em razão da natureza e do tempo de exposição a seus efeitos; há possibilidade de o adicional deixar
de ser pago com a eliminação do risco à saúde e à integridade física, comprovada por meio de perícia judicial.
Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores acerca das atividades insalubres ou perigosas, é correto afirmar que
A
os tripulantes de uma aeronave que permanecerem a bordo enquanto ocorre o abastecimento devem receber o adicional de periculosidade em razão do risco a que estão expostos.
B
caso a perícia ateste a atividade como insalubre, este fato é suficiente para que o empregado possua o direito de receber o respectivo adicional.
C
o trabalho exercido em condições perigosas, mas de forma intermitente, não gera ao empregado o direito ao recebimento do adicional de periculosidade, uma vez que o risco nesse caso é reduzido.
D
em uma demanda judicial para a concessão e pagamento de adicional de insalubridade, caso seja constatado pela perícia agente nocivo diverso do apontado na inicial, o pedido deverá ser julgado improcedente.
E
no caso de a empresa ter efetuado, de forma espontânea, o pagamento do adicional de periculosidade, não é necessária a realização de perícia tendo em vista que o fato se tornou incontroverso.
Numa indústria farmacêutica, há a seguinte situação: Maria é empregada no setor de vendas e engravidou; Pedro, que atua no setor de faturamento, foi eleito suplente de dirigente sindical; Rosa, que atua no setor fabril, foi indicada como representante do empregador na CIPA.
Considerando os ditames legais, é correto afirmar que:
A
todos os empregados terão estabilidade, por motivos variados;
B
somente Maria e Pedro terão garantia no emprego;
C
Pedro não terá garantia no emprego por ser suplente, já que a Lei garante estabilidade somente ao titular;
D
nenhum dos empregados citados terá garantia no emprego;
E
todos os membros que integram a CIPA possuem estabilidade durante todo o mandato e até 1 ano após.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A reciclagem pode ser feita a partir de diversos tipos de materiais, sendo assim, os processos e técnicas a serem aplicados variam de acordo com o tipo de material que será reaproveitado. Em geral, o produto obtido por meio da reciclagem é totalmente diferente do produto inicial, porém alguns materiais (como o papel, por exemplo) podem ser utilizados em sua própria produção.
II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Decreto Lei nº 5.452, de 01/05/1943, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que rege a segurança do trabalho no Brasil. A CLT, em seu artigo 162, dispõe sobre
A
equipamentos de proteção individual – EPI.
B
comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA.
C
exames médicos ocupacionais.
D
serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.
A Lei nº 6.514/77, que altera o Capítulo V do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e
medicina do trabalho e dá outras providências, na seção que trata do conforto térmico, é correto afirmar que,
EXCETO:
A
Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.
B
A ventilação natural será sempre obrigatória, qualquer que seja o espaço utilizado de trabalho.
C
As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo
Ministério do Trabalho.
D
Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor,
será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes
duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações
térmicas.
No tocante ao adicional de insalubridade, considere:
I. Rose trabalha em uma fábrica têxtil, exposta a ruídos e utilizando protetores auriculares do tipo “plug”. Restou comprovado por meio de laudo técnico que os Equipamentos de Proteção Individuais (EPI's) eliminaram a nocividade no ambiente de trabalho.
II. Silmara é repositora de iogurtes em um supermercado e fica exposta ao frio das geladeiras de forma intermitente, saindo e entrando da câmara fria durante a jornada de trabalho.
III. Vilma é auxiliar de limpeza em um prédio com 10 escritórios, trabalhando no período noturno e recolhendo o lixo de cada unidade, inclusive dos banheiros e das cozinhas dos conjuntos comerciais, que possuem cerca de 30 m2. Não é responsável pela limpeza das áreas comuns do edifício e nem do banheiro público, situado no térreo do edifício.
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, será devido o adicional de insalubridade para
A
Vilma, apenas.
B
Rose, Silmara e Vilma.
C
Rose e Silmara, apenas.
D
Silmara, apenas.
E
Silmara e Vilma, apenas.
A convenção coletiva de trabalho que dispuser sobre banco de horas anual, enquadramento de grau de insalubridade e modalidade de registro de jornada de trabalho terá prevalência sobre a lei.
C
Certo
E
Errado
A situação em que um empregado ingresse várias vezes,
durante a jornada de trabalho, em área de risco não ensejará o
direito à percepção de adicional de periculosidade, se o tempo
de permanência do empregado nessa área for de poucos
minutos a cada ingresso.
C
Certo
E
Errado
Considere:
I. Helena foi injustamente dispensada, sendo informada que seu aviso prévio seria indenizado, razão pela qual deixou de prestar serviços imediatamente. Ocorre que, passados dois meses, descobriu que estava grávida de aproximadamente dez semanas, ficando configurada que a gravidez se deu no curso do aviso prévio indenizado.
II. Tomás e Jonas integraram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA de sua empresa, sendo que Tomás foi eleito pelos empregados e Jonas designado pelo empregador.
III. João trabalha numa empresa, situada em Alagoas, com 250 empregados e registrou sua candidatura à eleição para compor Comissão de Representantes de Empregados, com a finalidade de promover o entendimento direto com seu empregador, dentre os quais, buscar soluções para os conflitos decorrentes da relação de trabalho, de forma rápida e eficaz, visando à efetiva aplicação das normas legais e contratuais.
De acordo com a legislação vigente e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, possuem estabilidade provisória no emprego
A
Tomás e Jonas, apenas.
B
Helena, Tomás, Jonas e João.
C
Helena, Tomás e João, apenas.
D
Jonas e João, apenas.
E
Helena e João, apenas.
Quando da contratação de trabalhadores, conforme previsto nesse programa, é obrigatório que, antes de assumirem suas atividades, esses contratados sejam submetidos a exame médico
A
periódico
B
admissional
C
demissional
D
de retorno ao trabalho
E
de mudança de função
A Consolidação das Leis do Trabalho contém capítulo sobre segurança e medicina do trabalho onde estão inseridas regras
sobre as atividades insalubres e perigosas, dentre as quais,
A
o adicional de insalubridade será calculado a base de 30% sobre o salário contratual do empregado, incluídos os acréscimos
resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
B
a periculosidade está relacionada a atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho,
exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância.
C
o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional de 25% ou 30% do salário mínimo da
região, segundo se classifiquem em grau médio ou máximo.
D
a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de
segurança pessoal ou patrimonial está incluída no rol de atividades perigosas.
E
as atividades de trabalhador em motocicleta não estão relacionadas como perigosas, mas sim como exercício de trabalho
em condições insalubres, gerando o adicional de 40% sobre o salário mínimo da região.
Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do trabalho contidas na Consolidação das Leis do
Trabalho sobre segurança e medicina no trabalho,
A
o adicional de periculosidade será de 10% para atividades que envolvam risco de roubos ou outras espécies de violência
física, 20% para atividades com energia elétrica e 40% para serviços com uso de motocicleta, sempre calculados sobre o
salário-base do trabalhador.
B
as atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com
inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.
C
o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o
adicional de 30% sobre o salário contratual.
D
é obrigatória a constituição de CIPA − Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do
Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta apenas por representantes dos empregados cujo
mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito a reeleição.
E
o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde
ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho executado em condições insalubres, em caráter
intermitente, só por essa circunstância,
A
aumenta o respectivo adicional para 40%.
B
afasta o direito à percepção do respectivo adicional.
C
reduz o respectivo adicional para 10%.
D
reduz o respectivo adicional para 20%.
E
não afasta o direito à percepção do respectivo adicional.
Analise as afirmativas abaixo a respeito do direito individual do trabalho:
1. O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pela lei, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.
2. É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.
3. A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo desnecessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
4. Aplica-se às sociedades de economia mista a regra da equiparação salarial, porquanto, ao admitirem empregados sob o regime da CLT, equiparam-se ao empregador privado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
As empresas com 100 (cem) empregados são obrigadas
a contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitados,
no percentual
A
variável entre 2% (dois por cento) e 5% (cinco por
cento), dependendo da atividade econômica.
B
de 2% (dois por cento), independentemente da atividade
econômica exercida.
C
ajustado por meio de convenção ou acordo coletivo
de trabalho, assegurado o percentual mínimo de 3%
(três por cento).
D
mínimo de 5% (cinco por cento), independentemente
da atividade econômica exercida.
E
variável entre 3% (três por cento) e 5%, dependendo
da atividade econômica.
De acordo com expressa disposição legal, incumbe ao órgão de âmbito nacional, competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:
A
promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
B
cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
C
conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.
D
facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
E
impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas relativas a prevenção de acidentes e o uso de equipamentos de proteção individual.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
A CLT admite que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente é de 60 Kg, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho da mulher e do menor.
B
Em qualquer situação, é permitida para mulheres a remoção individual de carga de, no máximo, 15 quilos.
C
Não é permitida remoção de carga superior a 10 Kg para mulheres e menores.
D
Para mulher, a CLT permite remoção individual de peso com carga de até 25 Kg para trabalho contínuo e 30 Kg para trabalho ocasional.
Alceu foi contratado para trabalhar
como segurança no Banco Crédito
Fácil S.A., permanecendo, durante
toda sua jornada de trabalho, zelando
pelos caixas eletrônicos e verificando
a movimentação de clientes do
estabelecimento, almejando, assim,
evitar possíveis furtos e roubos no
local. Considerando o exposto, é correto
afirmar que Alceu
A
não tem direito ao recebimento de qualquer
adicional, considerando que, ao ser
contratado, estava ciente das condições
laborais e as assumiu expressamente ao
assinar o contrato de trabalho.
B
tem direito ao adicional de periculosidade
de, respectivamente, 40% (quarenta por
cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez
por cento) do salário-mínimo da região,
segundo se classifique nos graus máximo,
médio e mínimo a sua exposição à violação
física.
C
tem direito ao adicional de periculosidade
no importe de 30% (trinta por cento) sobre
o salário, sem os acréscimos resultantes de
gratificações, prêmios ou participações nos
lucros da empresa.
D
tem direito ao adicional de periculosidade
no importe de 30% (trinta por cento) sobre o
salário-mínimo da região.
E
tem direito ao adicional de periculosidade no
importe de 40% (quarenta por cento), 20%
(vinte por cento) e 10% (dez por cento) sobre
o salário, sem os acréscimos resultantes de
gratificações, prêmios ou participações nos
lucros da empresa.
Empregado que opera bomba de gasolina tem direito ao
adicional de periculosidade, equivalente a 30% do salário, em
razão do risco da atividade desempenhada.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado