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Questões de Concurso sobre Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
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Relativo ao capítulo da Segurança e da Medicina do Trabalho, segundo a CLT:
I. Compete especialmente à Delegacia Regional do Trabalho – DRT, entre outras, promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, no âmbito de sua jurisdição.
II. Cabe aos empregados, entre outras, observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções que lhes são repassadas pelos empregadores.
III. Cabe às empresas, entre outras, facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente, além de adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
A CLT, em seu Artigo 170, estabelece a altura livre do piso ao teto que é de 3 metros. Contudo, o órgão de controle competente em matéria de segurança e medicina do trabalho poderá permitir a redução desse pé-direito, desde que atendidas às condições de
A
temperatura e umidade relativa do ar adequada.
B
mobiliário e nível de ruído adequado.
C
amplitude do espaço interno do ambiente de trabalho e ventilação adequada.
D
iluminação e conforto térmico adequado.
Ano:
2014
Marque a assertiva CORRETA:
A
Segundo a jurisprudência atual do STF, é inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem trabalhista, a exemplo do adicional de insalubridade, mas, enquanto não for prevista em lei ou instrumento normativo uma nova base de cálculo para esse adicional, deve continuar sendo calculado sobre o salário mínimo, na forma do art. 192 da CLT.
B
A Norma Regulamentadora n. 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) obriga a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA todas as empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados, não alcançando os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
C
O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, segundo a Norma Regulamentadora n. 4 do MTE, vincula-se ao número total de empregados da empresa, no conjunto dos seus estabelecimentos situados no território nacional.
D
Segundo disposto na Norma Regulamentadora n. 9 do MTE, quando comprovada a inviabilidade técnica de adoção de medida de proteção coletiva, a primeira medida a ser adotada, em ordem de hierarquia, é a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI).
E
Não respondida.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A CLT, em capítulo específico, dispõe sobre as condições de segurança e medicina do trabalho. Em relação às normas de prevenção à fadiga previstas no texto celetista,
A
o peso máximo que um empregado pode remover individualmente é de 60 kg, para o homem; para as mulheres e menores, o peso máximo é fixado em 25 kg para trabalho contínuo ou 30 kg para o trabalho ocasional.
B
a limitação de peso para o empregado remover individualmente somente não é exigida se houver autorização expressa do Ministério do Trabalho e Emprego.
C
será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado.
D
quando o trabalho deva ser executado de pé, o empregador deve conceder intervalos obrigatórios de quinze minutos a cada uma hora e trinta minutos de trabalho, para que o empregado possa se sentar.
E
o legislador estabelece uma série de medidas que devem ser adotadas em relação à postura dos empregados que trabalham sentados, mas não estabelece regras em relação aos que trabalham em pé, deixando que tal regulamentação seja feita através de previsão nas normas coletivas das respectivas categorias.
Na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA
da empresa X Ltda., Gilmar é representante suplente dos
empregados, tendo sido eleito em escrutínio secreto.
Durante o seu mandato, Gilmar participou de menos da
metade do número de reuniões da CIPA. Neste caso, de
acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Gilmar
A
só sofreria penalidade se tivesse participado em menos
de 2/3 do número de reuniões da CIPA.
B
não sofrerá penalidade alguma, uma vez que é
membro suplente e não titular, não possuindo obrigatoriedade
na participação das reuniões.
C
não poderá se candidatar à reeleição.
D
só poderá se candidatar à reeleição, se tiver autorização
expressa de todos os membros da CIPA, concedida
até trinta dias antes de iniciado o processo de
eleição.
E
só poderá se candidatar à reeleição, se tiver autorização
expressa de todos os membros da CIPA, concedida
até sessenta dias antes de iniciado o processo
de eleição.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quanto às disposições especiais acerca da duração e das condições de trabalho, incluindo as aplicáveis aos químicos, estabelece multa pecuniária aos infratores, prevendo, ainda, sua aplicação em dobro. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta corretamente a(s) situação(ões) que torna(m) passível(eis) a aplicação da referida multa pecuniária em dobro.
A
Somente no caso de reincidência qualificada, conforme a intenção de quem a praticou.
B
Conforme a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou.
C
Nos casos de reincidência simples ou qualificada, bem como nos casos de oposição à fiscalização ou de desacato à autoridade, conforme a intenção de quem a praticou.
D
Nos casos de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade.
E
Conforme a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou, em sendo caso de reincidência, simples ou qualificada, ou ainda de oposição à fiscalização.
No início da década de 70, o Brasil era o detentor do título de campeão mundial de acidentes de trabalho. Em 1977, é
dedicado no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância social, capítulo específico à
Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77. Os
artigos 189 a 197 da Seção XIII deste capítulo tratam das condições insalubres e perigosas nas atividades laborais e
asseguram ao empregado o pagamento adicional referente ao trabalho realizado nestas condições. O artigo 192 assegura a
seguinte forma de remuneração adicional nestes casos:
A
Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre
salário mínimo regional.
B
Grau Máximo de Insalubridade: 30%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre
salário mínimo nacional.
C
Grau Máximo de Insalubridade: 30%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre
salário mínimo nacional.
D
Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 30% e Grau Mínimo de Insalubridade: 20% sobre
salário base do empregado.
E
Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre
salário base do empregado.
O Art. 168 da CLT diz: “Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador”. Isso ocorre
A
a critério do empregado.
B
por ocasião da admissão.
C
sempre que a equipe de saúde e segurança do trabalho achar necessário.
D
a critério da CIPA.
Considere os seguintes itens:
I. Gratificações.
II. Prêmios.
III. Participações nos lucros da empresa.
Para o cálculo do adicional de periculosidade
A
incidem as verbas indicadas apenas em II e III.
B
incidem as verbas indicadas em I, II e III.
C
incidem as verbas indicadas apenas em I e II.
D
não incidem as verbas indicadas apenas em I e II.
E
não incidem as verbas indicadas em I, II e III.
De acordo com os direitos trabalhistas, o acréscimo concedido ao trabalhador que esteja exposto a agentes nocivos à saúde durante sua jornada de trabalho é chamado adicional:
A
de risco.
B
de periculosidade.
C
extra.
D
de insalubridade.
E
de saúde.
Considerando previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta com relação às atividades profissionais expressamente deferidas aos possuidores de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida e aos diplomados em química por instituto estrangeiro de ensino superior com diplomas revalidados na forma da lei estipulada, bem como aos diplomados em medicina ou farmácia.
A
Tão somente o fabrico dos produtos biológicos e químicos oficinais.
B
Somente a fabricação dos produtos químicos oficinais e as análises reclamadas pela clínica médica.
C
Somente o fabrico dos produtos químicos oficinais e a função de químico bromatologista, biologista e legista.
D
As análises reclamadas pela clínica médica e a função de químico bromatologista, biologista e legista, tão somente.
E
O fabrico dos produtos biológicos e químicos oficinais, as análises reclamadas pela clínica médica e a função de químico bromatologista, biologista e legista.
De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à segurança e saúde do trabalho, é correto afirmar:
A
responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, permitir a continuidade do trabalho em condições de risco, independentemente de provocar ou não danos a terceiros.
B
cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios da regulamentação, contando cada representação com suplentes em igual número ao de titulares.
C
a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e devidamente inscrito no MTE e portador do Selo de Conformidade do INMETRO.
D
será obrigatória a notificação das doenças produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
E
se as condições do ambiente de trabalho se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, o empregador deverá proporcionar, ao trabalhador exposto, o direito de interromper a exposição, retirando-se do ambiente.
A CLT em seu Art. 164 trata sobre a CIPA. No § 3º diz: “o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.” Porém, em seu § 4º diz que isso deixa de se aplicar quando:
A
o membro suplente tenha faltado a mais de 4 reuniões sem justificativa.
B
o membro suplente tenha faltado a mais de 4 reuniões ordinárias sem justificativa.
C
o membro suplente tenha faltado a mais de 4 reuniões no ano.
D
o membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA.
Em relação às atividades insalubres ou perigosas, é
INCORRETO afirmar:
A
Como forma de compensar o trabalhador pelos
prejuízos sofridos, os adicionais de insalubridade e
de periculosidade pagos com habitualidade incorporam-
se ao salário, não podendo deixar de ser pagos,
mesmo no caso de eliminação do risco.
B
A perícia para apuração da insalubridade e da periculosidade
será feita por médico do trabalho ou engenheiro
do trabalho, registrados no Ministério do
Trabalho.
C
É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias
profissionais interessadas requererem ao
Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento
ou setor deste, com o objetivo de caracterizar
e classificar ou delimitar as atividades insalubres
ou perigosas.
D
Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em
condições de insalubridade ou periculosidade serão
devidos a contar da data da inclusão das respectivas
atividades nos quadros aprovados pelo Ministério do
Trabalho.
E
O quadro de atividades e operações insalubres será
aprovado pelo Ministério do Trabalho, que adotará
normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade,
os limites de tolerância aos agentes
agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo
de exposição do empregado a esses agentes.
Os estabelecimentos cujas atividades exijam troca de roupas ou
imponham o uso de uniforme ou guarda-pó deverão
providenciar vestiário dotado de armários individuais,
observada a separação de sexos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a previsão da Consolidação das Leis do
Trabalho, os adicionais de insalubridade e de periculosidade
incidem, respectivamente, sobre o salário
A
normativo e o salário mínimo.
B
mínimo e o salário base.
C
profissional e o salário normativo.
D
base e o salário mínimo.
E
mínimo, em ambos os casos.
Representa uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador:
A
CPA
B
NR5
C
SESMT
D
CLT
E
CIPA
Se a atividade do empregado é, simultaneamente, insalubre
e perigosa, o adicional devido será o
A
de maior valor.
B
escolhido pelo empregado.
C
escolhido pelo empregador.
D
da atividade preponderante.
E
de periculosidade, sempre.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Conforme regramento jurídico pertinente e entendimento
sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação às
estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é
INCORRETO afirmar
A
O empregado membro da CIPA indicado pelo empregador
é detentor de garantia de emprego por até
um ano após o final de seu mandato, constituindo-se
tal garantia em vantagem pessoal que prevalece
mesmo em caso de extinção do estabelecimento.
B
É possível a transferência do dirigente sindical para
outro município vizinho da mesma região metropolitana
e base territorial do seu Sindicato que não
dificulte ou torne impossível o desempenho de suas
atribuições sindicais, mantida a estabilidade prevista
em lei.
C
A estabilidade contratual ou a derivada de regulamento
de empresa são compatíveis com o regime do
FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade legal
(decenal, art. 492 da CLT), que é renunciada com a
opção pelo FGTS.
D
Não haverá estabilidade no exercício dos cargos de
diretoria, gerência ou outros de confiança imediata
do empregador, ressalvado o cômputo do tempo de
serviço para todos os efeitos legais.
E
O empregado submetido a contrato de trabalho por
tempo determinado goza da garantia provisória de
emprego, decorrente de acidente de trabalho,
conforme previsão legal.
O Art. 193. da CLT estabelece que são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a
A
inflamáveis, explosivos, energia elétrica e roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
B
inflamáveis, explosivos e energia elétrica.
C
inflamáveis, explosivos e radiação ionizante.
D
inflamáveis, explosivos, radiação ionizante e energia elétrica.
E
inflamáveis, explosivos, radiação ionizante, energia elétrica e roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
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