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Questões de Concurso sobre Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na hierarquia normativa, é inferior às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, porque estas são normas infralegais.
C
Certo
E
Errado
Analise a Figura 10 abaixo, que ilustra uma situação de risco à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Figura 10
Fonte: Acervo do autor.
De acordo com o arcabouço legal em Segurança e Saúde no Trabalho, qual NR está sendo descumprida na situação apresentada acima?
A
02.
B
14.
C
19.
D
27.
E
35.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios gerais de segurança e saúde no trabalho (SST), e as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego detalham a aplicação das regras concernentes a SST.
C
Certo
E
Errado
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está expressamente listado no Decreto Federal n.º 5.098/2004 como membro componente da Comissão Nacional do P2R2, por meio de seu representante.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmações:
I. As Normas Regulamentadoras estabelecem requisitos mínimos relacionados à segurança e saúde no trabalho.
PORQUE
II. Essas normas possuem caráter orientativo, sem obrigatoriedade de cumprimento pelos empregadores.
Assinale a alternativa correta:
A
As afirmações I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.
B
As afirmações I e II são falsas.
C
A afirmação I é verdadeira, e a II é falsa.
D
A afirmação I é falsa, e a II é verdadeira.
E
As afirmações I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
A Norma Regulamentadora nº 1 estabelece deveres que cabem ao empregador no que se refere à segurança e à saúde no trabalho. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
B
Informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho e as medidas de prevenção adotadas para eliminá-los ou reduzi-los.
C
Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores.
D
Implementar medidas de prevenção priorizando, inicialmente, a adoção de medidas de proteção individual, seguidas das medidas coletivas e administrativas.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qual é a obrigatoriedade do empregador em relação aos exames médicos ocupacionais?
A
Realizar o exame admissional para os empregados, não sendo obrigatória a realização do exame demissional.
B
Realizar exames médicos periódicos para empregados que trabalham em atividades de risco, não sendo obrigatório para as atividades sem exposição a riscos.
C
Realizar exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de risco e demissionais, conforme as Normas Regulamentadoras.
D
Indicar o médico do trabalho, sendo a realização dos exames de responsabilidade do empregado.
O descumprimento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego sujeita o infrator exclusivamente à aplicação da penalidade de multa.
C
Certo
E
Errado
Os serviços de topografia envolvem atividades de campo com exposição a riscos físicos, ambientais e ergonômicos, fazendo-se necessário o uso de equipamentos de proteção individual e medidas de segurança.
Para minimizar os riscos ergonômicos, é recomendável
A
flexionar a coluna ao levantar objetos.
B
carregar o aparelho sobre os ombros, acoplado ao tripé.
C
usar mochilas com alças largas e apoio lombar.
D
ajustar o tripé e o instrumento à altura dos ombros.
E
evitar transportar pesos acima de 40 kg por pessoa.
No Brasil, qual Portaria ou Lei aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho?
A
A Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.
B
A Lei nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
C
A Lei nº 8.035, de 24 de julho de 1990.
D
A Portaria PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 1999.
E
A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 10.188, de 22 de agosto de 1985.
O conceito de comissão tripartite está diretamente relacionado ao processo de elaboração das Normas Regulamentadoras (NRs). Considerando isso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os três segmentos que compõem uma comissão tripartite.
A
Governo, Poder Judiciário e Ministério Público do Trabalho.
B
Governo, setor empresarial e representantes dos trabalhadores (sindicatos).
C
Governo Federal, Governos Estaduais e Governos Municipais.
D
Empresas privadas, trabalhadores autônomos e instituições de ensino.
Na rotina de um operador de estação de tratamento de esgoto, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um EPI com sua função.
A
Avental de chumbo – proteção contra poeira em suspensão.
B
Protetor auricular – proteção contra ruídos elevados.
C
Máscara de solda – proteção contra agentes químicos voláteis.
D
Luva de algodão – proteção eficiente contra produtos corrosivos.
E
Capacete – proteção contra inalação de gases tóxicos.
A Figura 5 ilustra uma situação de risco a saúde e segurança dos trabalhadores:
Figura 5
De acordo com o arcabouço legal em SST, qual NR está sendo descumprida?
A
02.
B
12.
C
21.
D
27.
E
35.
Para que os serviços de jardinagem e poda sejam realizados de forma segura, é indispensável o uso do seguinte equipamento de proteção individual:
A
máscara.
B
perneiras.
C
luvas.
D
mangotes.
E
capuz.
Durante a execução de obra civil, no Brasil, há Normas Regulamentadoras (NR) que estabelecem diretrizes para o ambiente adequado, sadio, produtivo e seguro de trabalho, administração, organização e planejamento de processos e técnicas. Sobre o tema, é correto afirmar que
A
há grande interferência do Estado nos negócios privados no Brasil, o que se reflete em aumento de custos de execução de obra, em função de regras como o tempo e o local de descanso obrigatório e a obrigatoriedade de uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
B
inexiste flexibilidade para eventuais soluções ou técnicas alternativas de segurança, produtividade e adequação ambiental na obra por parte da Norma Regulamentadora, obrigando o construtor, enquanto empreendedor, a empregar técnicas convencionais e de alto custo unitário.
C
o deslocamento máximo do posto do trabalhador da obra até a instalação sanitária mais próxima é de 150 metros, devendo haver previsão de vestiário e de fornecimento de água potável, fresca e filtrada na proporção mínima de 01 ponto ou bebedouro para cada 25 trabalhadores.
D
a negativa de utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), quando não representar risco iminente à vida, será anotada em Livro de Ocorrências da obra, com data, hora, descrição da negativa e listagem dos equipamentos, não impedindo o trabalhador de executar tarefas.
E
o Programa de Gerenciamento de Riscos (PRG) da obra prevê que o trabalhador se desloque por até 150 metros para acessar ponto de água potável e/ou 2 andares em ascensão ou descensão, enquanto instalações sanitárias preveem bacia sanitária e lavatório a cada 50 trabalhadores.
Sobre a NR 10 (SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE), afirma-se que:
I - Em todas as intervenções em instalações elétricas, devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, para a garantia da segurança e da saúde no trabalho.
II - As medidas de controle adotadas devem integrar-se às demais iniciativas da empresa, no âmbito da preservação da segurança, da saúde e do meio ambiente do trabalho.
III - As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.
IV - Os estabelecimentos com qualquer capacidade de carga instalada, independentemente da quantidade de kW, devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas
Estão corretas apenas as afirmativas:
A
I, II.
B
II, III.
C
I, II, e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Durante uma análise qualitativa em laboratório, um analista realiza testes para identificar a presença de cátions metálicos em uma amostra desconhecida. São realizados ensaios de chama e precipitação com reagentes específicos. Para isso, ele manipula soluções de sais metálicos e ácidos fortes. Antes de iniciar os procedimentos, o responsável técnico reforça a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme preconizado pela NR-26.
Assinale a alternativa correta com base nessa situação.
A
O ensaio de chama é uma técnica quantitativa.
B
O uso de jaleco, óculos de proteção e luvas é dispensável em análises com reagentes voláteis, desde que haja capela.
C
A análise qualitativa visa a determinação da concentração de espécies químicas em uma amostra.
D
A análise quantitativa baseia-se apenas na observação de reações visuais, como mudança de cor ou formação de precipitado.
E
A NR-26 estabelece critérios para rotulagem, classificação e sinalização de produtos químicos perigosos.
O uso de luvas é mandatório
A
Apenas para evitar sujar as mãos.
B
Ao manusear ferramentas elétricas.
C
Para aumentar a sensibilidade ao toque.
D
Ao manipular plantas com espinhos ou produtos químicos.
E
Ao lavar ferramentas de jardinagem.
Sobre a segurança das escadas com degraus e espelho conforme regulamenta a NR 12, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) degraus com largura útil mínima de 60 cm;
( ) degraus e lances uniformes, nivelados e sem saliências;
( ) degraus com profundidade mínima de 20 cm;
( ) altura entre os degraus de 20 cm a 25 cm;
( ) plataforma de descanso com largura útil mínima de 40 cm e comprimento a intervalos de, no máximo, 1 m de altura.
A sequência correta é
A
V, V, V, F, F.
B
F, V, F, V, V.
C
V, F, F, V, F
D
F, V, V, F, V
E
V, V, V, V, F.
O anexo n.º 11, da Norma Regulamentadora n.º 15 do Ministério do Trabalho, trata dos agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho, estabelecendo que:
A
os limites de tolerância fixados são válidos para jornadas de trabalho de qualquer duração.
B
os limites de tolerância a agentes químicos fixados são válidos para absorção apenas pela pele.
C
a insalubridade ocorrerá quando forem ultrapassados os limites de tolerância aos agentes químicos, estabelecidos no anexo.
D
a concentração mínima de dióxido de carbono (CO2) no ar em locais de trabalho, na presença de asfixiantes simples, deve ser de 18% em volume. Abaixo disso, há risco grave e iminente à saúde do trabalhador.
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