Questões de Concurso sobre Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego

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Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

Informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho e as medidas de prevenção adotadas para eliminá-los ou reduzi-los.

Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores.

Implementar medidas de prevenção priorizando, inicialmente, a adoção de medidas de proteção individual, seguidas das medidas coletivas e administrativas.

flexionar a coluna ao levantar objetos.

carregar o aparelho sobre os ombros, acoplado ao tripé.

usar mochilas com alças largas e apoio lombar.

ajustar o tripé e o instrumento à altura dos ombros.

evitar transportar pesos acima de 40 kg por pessoa.

Realizar o exame admissional para os empregados, não sendo obrigatória a realização do exame demissional.

Realizar exames médicos periódicos para empregados que trabalham em atividades de risco, não sendo obrigatório para as atividades sem exposição a riscos.

Realizar exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de risco e demissionais, conforme as Normas Regulamentadoras.

Indicar o médico do trabalho, sendo a realização dos exames de responsabilidade do empregado.

A Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

A Lei nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

A Lei nº 8.035, de 24 de julho de 1990.

A Portaria PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 1999.

A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 10.188, de 22 de agosto de 1985.

Apenas para evitar sujar as mãos.

Ao manusear ferramentas elétricas.

Para aumentar a sensibilidade ao toque.

Ao manipular plantas com espinhos ou produtos químicos.

Ao lavar ferramentas de jardinagem.

I, II.

II, III.

I, II, e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

Avental de chumbo – proteção contra poeira em suspensão.

Protetor auricular – proteção contra ruídos elevados.

Máscara de solda – proteção contra agentes químicos voláteis.

Luva de algodão – proteção eficiente contra produtos corrosivos.

Capacete – proteção contra inalação de gases tóxicos.

02.

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máscara.

perneiras.

luvas.

mangotes.

capuz.

há grande interferência do Estado nos negócios privados no Brasil, o que se reflete em aumento de custos de execução de obra, em função de regras como o tempo e o local de descanso obrigatório e a obrigatoriedade de uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

inexiste flexibilidade para eventuais soluções ou técnicas alternativas de segurança, produtividade e adequação ambiental na obra por parte da Norma Regulamentadora, obrigando o construtor, enquanto empreendedor, a empregar técnicas convencionais e de alto custo unitário.

o deslocamento máximo do posto do trabalhador da obra até a instalação sanitária mais próxima é de 150 metros, devendo haver previsão de vestiário e de fornecimento de água potável, fresca e filtrada na proporção mínima de 01 ponto ou bebedouro para cada 25 trabalhadores.

a negativa de utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), quando não representar risco iminente à vida, será anotada em Livro de Ocorrências da obra, com data, hora, descrição da negativa e listagem dos equipamentos, não impedindo o trabalhador de executar tarefas.

o Programa de Gerenciamento de Riscos (PRG) da obra prevê que o trabalhador se desloque por até 150 metros para acessar ponto de água potável e/ou 2 andares em ascensão ou descensão, enquanto instalações sanitárias preveem bacia sanitária e lavatório a cada 50 trabalhadores.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

A Permissão de Entrada e Trabalho (PET) é um documento obrigatório que deve conter a identificação do espaço, os riscos existentes, as medidas de controle adotadas, os responsáveis pela entrada e o plano de emergência previsto para o local.

O treinamento para acesso a espaços confinados é exigido apenas para trabalhadores que operam equipamentos dentro da área, não sendo necessário para os responsáveis pela supervisão externa da atividade.

A utilização de escoramento em escavações profundas é opcional quando há estabilidade aparente do solo, sendo exigida apenas em solos arenosos ou encharcados.

A ventilação em espaços confinados é desnecessária quando a medição inicial da atmosfera não indicar presença de gases tóxicos, bastando o uso de EPIs respiratórios para garantir a segurança dos trabalhadores.

O empregador é obrigado a fornecer EPI quando houver possibilidade de eliminação ou neutralização do risco por meio de medidas de proteção coletiva ou administrativas, sem responsabilidade de fiscalizar o uso pelo trabalhador.

O trabalhador pode recusar o uso do EPI caso alegue desconforto, desde que formalize por escrito, e o empregador assine.

O empregador pode descontar do salário do trabalhador o valor de EPI extraviado, mesmo sem previsão em contrato ou convenção coletiva, desde que prove a perda por negligência.

O empregador deve fornecer gratuitamente os EPI adequados ao risco, exigir seu uso, treinar o trabalhador quanto ao uso correto e substituir imediatamente os EPI danificados ou extraviados.

O fornecimento de EPI pelo empregador deve ocorrer apenas no momento da admissão do trabalhador, ficando o trabalhador responsável pela sua manutenção e substituição.

Evitar que a luz solar direta prejudique a visão.

Evitar o contato das mãos com os olhos.

Melhorar a visibilidade de plantas pequenas.

Corrigir a iluminação para locais muito sombreados.

Proteger os olhos contra galhos, lascas de madeiras, poeira e exsudatos.

V, V, V, F, F.

F, V, F, V, V.

V, F, F, V, F

F, V, V, F, V

V, V, V, V, F.

os limites de tolerância fixados são válidos para jornadas de trabalho de qualquer duração.

os limites de tolerância a agentes químicos fixados são válidos para absorção apenas pela pele.

a insalubridade ocorrerá quando forem ultrapassados os limites de tolerância aos agentes químicos, estabelecidos no anexo.

a concentração mínima de dióxido de carbono (CO₂₎ no ar em locais de trabalho, na presença de asfixiantes simples, deve ser de 18% em volume. Abaixo disso, há risco grave e iminente à saúde do trabalhador.

protetor auricular, óculos, luva de vaqueta e botina com solado antiderrapante

protetor auricular, luvas de borracha nitrílica ou neoprene e botina com solado antiderrapante

protetor auricular, viseira, luva de vaqueta e botas impermeáveis, de preferência de PVC e brancas

protetor auricular, óculos, borracha nitrílica ou neoprene e botas impermeáveis, de preferência de PVC e brancas

Normas referente a medicina do trabalho de obrigação do empregador.

Normas referente a medicina do trabalho de obrigação do empregado.

Normas que estabelecem obrigações a serem cumpridas pela segurança do trabalho.

Normas responsáveis por fiscalizar a saúde do trabalhador.

Disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977

obrigam as empresas, em caso de descumprimento, a refazer a documentação, sem a aplicação de multas ou outras penalidades.

são de cumprimento obrigatório por todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores regidos pela CLT.

não abordam aspectos relativos a doenças ocupacionais ou condições ergonômicas.

são diretrizes que servem como sugestão para as empresas, sendo sua implementação opcional.

são elaboradas e publicadas exclusivamente por órgãos internacionais de saúde e segurança, sem a participação do governo brasileiro.