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No Brasil, qual Portaria ou Lei aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V,...

No Brasil, qual Portaria ou Lei aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho?


A

A Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.


B

A Lei nº 3.048, de 6 de maio de 1999.


C

A Lei nº 8.035, de 24 de julho de 1990.


D

A Portaria PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 1999.


E

A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 10.188, de 22 de agosto de 1985.