Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue os itens seguintes. O descumprimento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego sujeita o infrator exclusivamente à aplicação da penalidade de multa.

O descumprimento das normas regulamentadoras do Ministéri...

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Q4618771

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego

Ano: 2026

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANSA - Profissional de Nível Médio - Área: Segurança do Trabalho - 2026

O descumprimento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego sujeita o infrator exclusivamente à aplicação da penalidade de multa.

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O descumprimento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego sujeit...