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Pode-se afirmar que alguns são os chamados tributos de competência municipal. Um exemplo é _________ que poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
De acordo com a Lei Orgânica, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
a taxa.
o imposto.
a contribuição de melhoria.
o exercício de trabalho voluntário.
Após uma vistoria nas instalações de um edifício do Ministério Público do Espírito Santo, o Engenheiro de Segurança do Trabalho identificou diversas não conformidades relacionadas à proteção contra quedas e ao armazenamento de produtos inflamáveis.
A Administração solicitou um documento técnico que apresentasse, de forma fundamentada, as constatações realizadas, os critérios adotados na avaliação, a análise técnica e as conclusões que subsidiassem a tomada de decisão quanto às medidas corretivas.
Sobre o caso narrado, assinale a opção que indica o documento mais adequado para essa finalidade.
O programa de gerenciamento de riscos, por consolidar todas as informações levantadas durante a inspeção em um único documento.
O relatório de inspeção, por registrar apenas as irregularidades observadas em campo, dispensando análise técnica e conclusões.
O laudo técnico, por apresentar metodologia, constatações, análise técnica, fundamentação e conclusões sobre as condições avaliadas.
O certificado de conformidade, por comprovar que as instalações atendem aos requisitos normativos após a realização da vistoria.
O parecer técnico, por se limitar à manifestação conclusiva do profissional, independentemente da descrição dos procedimentos adotados.
Em uma empresa, equipamentos, instalações e sistemas apresentam boas condições aparentes, porém não há registros atualizados de inspeção, manutenção preventiva ou de verificação das condições de operação.
Ao se deparar com essa condição em uma vistoria periódica, o técnico de segurança do trabalho deve
priorizar apenas a inspeção visual, dispensando registros formais.
substituir as inspeções técnicas por treinamentos periódicos dos trabalhadores.
interromper imediatamente todas as atividades, independentemente do nível de risco identificado.
considerar a instalação segura, pois a ausência de falhas visíveis indica condições adequadas de operação.
exigir inspeções e manutenções com registro formal, garantindo rastreabilidade e conformidade operacional.
Após uma inspeção de segurança em determinado setor de uma empresa, foi realizado um procedimento fiscal em que foi concedido à empresa um prazo específico para correção de determinadas infrações à legislação de segurança e saúde no trabalho.
Esse procedimento é denominado
autuação
revogação
suspensão
orientação
notificação
Leia a situação hipotética abaixo.
Na Escola Municipal Antônio Lisboa, que atende aproximadamente 400 alunos e conta com uma equipe de 35 colaboradores, o Secretário Escolar identifica situações de risco, incluindo produtos de limpeza armazenados de forma inadequada, escadas sem sinalização, além de desconfortos relatados por funcionários em suas estações de trabalho. Considerando as atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, CIPA, assinale a ação que promove a cultura de segurança no ambiente escolar.
Agendar inspeções regulares nos espaços de uso comum, elaborar relatórios com sugestões de correção e difundir recomendações preventivas entre servidores e alunos.
Concentrar na verificação de áreas administrativas, delegando a análise dos laboratórios a empresas terceirizadas, abstendo-se de ações educativas.
Subordinar as práticas de segurança a cada departamento, fundamentando a prevenção em decisões tomadas sem ampla divulgação ou registro formal.
Exigir relatórios externos após cada ocorrência, priorizando a descrição dos incidentes sem detalhar planos de correção ou prevenir novos problemas.
No contexto da Segurança do Trabalho, a antecipação, reconhecimento e controle dos riscos ocupacionais constituem pilares essenciais para prevenir acidentes e doenças laborais.
Fonte: https://beecorp.com.br/seguranca-do-trabalho/
Com relação a Segurança no trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Segurança do trabalho consiste no conjunto de normas, atividades, medidas e ações preventivas praticadas para melhorar e garantir a segurança dos ambientes e campos de trabalho.
A segurança no trabalho é irrelevante para a produtividade, atuando apenas como um conjunto de práticas voltadas à prevenção de acidentes.
A implementação contínua de medidas de segurança do trabalho contribui diretamente para a redução de custos organizacionais, ao prevenir acidentes e doenças ocupacionais que resultariam em afastamentos, tratamentos médicos e possíveis ações judiciais contra a empresa.
A Segurança do Trabalho também atua na prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, além de proteger a integridade física do trabalhador.
Em relação às contribuições cobradas pelos municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Pertencem à competência tributária municipal as contribuições de melhoria, instituídas no âmbito de suas respectivas atribuições para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
( ) Os municípios poderão instituir a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública, que deverá ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica, obrigatoriamente.
( ) A alteração constitucional permitiu aos municípios a instituição da contribuição para sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
( ) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos municipais, caso existente, terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo município, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, o que permite a cobrança, pelos municípios das contribuições para custeio de tal regime.
Nos termos da Lei, a sequência está correta em
F, V, V, F.
F, V, F, F.
V, F, F, V.
V, F, V, V.
“Inspeção de segurança é uma vistoria técnica realizada nos locais de trabalho com objetivo de identificar perigos, reconhecer e avaliar os possíveis riscos existentes, e consequentemente, determinar e implementar as medidas de controle corretivas e preventivas necessárias, a fim de evitar acidentes, agravos à saúde, desconforto ou dano ao patrimônio.”
https://www.gov.br/inmetro/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manual-do-servidor/servidor-ativo/19-saude-e-seguranca-no-trabalho/procedimento-de-inspecao-de-seguranca-e-saude-do-trabalho
As inspeções de segurança do trabalho podem ser:
I. AFIRMAÇÃO 1: Inspeção periódica: realizada por solicitação de integrante da força de trabalho ou Unidade Organizacional do Inmetro.
II. AFIRMAÇÃO 2: Inspeção por demanda: realizada conforme o planejamento das atividades da Seção de maneira programada.
III. AFIRMAÇÃO 3: Inspeção de acompanhamento: realizada com objetivo de monitorar a situação de risco identificada, ou para acompanhar a execução das medidas de controle de risco propostas.
Sobre as afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA:
A afirmação 1 está correta ao descrever a inspeção periódica como sendo realizada por solicitação, enquanto as afirmações 2 e 3 apresentam conceitos incorretos.
Apenas a afirmação 3 está correta ao descrever adequadamente a finalidade da inspeção de acompanhamento; as afirmações 1 e 2 estão equivocadas em relação às definições apresentadas.
As afirmações 1 e 2 estão corretas quanto às características da inspeção periódica e da inspeção por demanda.
As afirmações 2 e 3 estão corretas ao descreverem adequadamente os tipos de inspeção por demanda e de acompanhamento; a afirmação 1 está incorreta.
Nenhuma das afirmações apresenta a definição correta dos tipos de inspeção de segurança descritos no procedimento do Inmetro.
De acordo com os artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é uma contribuição cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, destinada a cobrir os custos de obras públicas que resultem em valorização imobiliária. Com base nas disposições legais, qual dos seguintes requisitos NÃO está entre os elementos obrigatórios para a instituição da contribuição de melhoria?
Publicação prévia do memorial descritivo do projeto e do orçamento da obra.
Fixação de prazo mínimo de 30 dias para impugnação dos interessados.
Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
Obrigatoriedade de um processo judicial para apreciação das impugnações.
Delimitação da zona beneficiada.
Com relação aos procedimentos relacionados à Observação Planejada do Trabalho (OPT), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A OPT deve ser realizada após o empregado ter conhecimento da realização correta do trabalho
( ) O empregado não pode saber que está sendo observado, sob risco de enviesar os resultados
( ) o observador deve realizar a observação simultaneamente com uma tarefa técnica, para não chamar a atenção
As afirmativas são, respectivamente:
V – F – V.
V – V – F.
V – F – F.
F – V – V.
F – F – V.
A inspeção de segurança consiste na procura de riscos comuns, já conhecidos teoricamente, e é uma sistemática de inspeção preventiva que deve antecipar‑se aos possíveis acidentes.
Certo
Errado
Em uma obra de construção civil, um técnico de segurança do trabalho delega a seu colega recém‑formado a tarefa de inspecionar a instalação de um andaime. Durante a inspeção, o técnico de segurança identifica que a montagem não segue integralmente a norma técnica, o que pode comprometer a segurança dos trabalhadores. A equipe de gestão da obra, buscando acelerar o cronograma, pressiona o recém‑formado para que ele ignore a falha, garantindo que nada acontecerá. O recém‑formado, inseguro sobre como proceder, pede a orientação do técnico de segurança.
Com base nessa situação hipotética e na conduta ética do técnico de segurança do trabalho, assinale a opção que apresenta a conduta correta que o colega recém‑formado deve adotar.
O técnico de segurança do trabalho deve orientar o colega recém‑formado a seguir as instruções da gestão, pois a responsabilidade pela conclusão do trabalho é da equipe de gerenciamento e a solidariedade entre colegas é essencial para a harmonia da equipe.
O técnico de segurança do trabalho deve informar ao colega recém‑formado que, ao delegar a tarefa, a responsabilidade pela execução e pelos possíveis erros foi transferida a ele, devendo o técnico de segurança do trabalho decidir se aceita ou não a recomendação da gestão.
O técnico de segurança do trabalho deve se solidarizar com o colega recém‑formado e com a equipe de gestão, buscando um meio‑termo que não comprometa o cronograma e que, ao mesmo tempo, não exponha a falha na norma de maneira formal.
O técnico de segurança do trabalho deve reafirmar sua responsabilidade técnica pela tarefa, mesmo tendo delegado parte dela ao colega recém‑formado, e intervir imediatamente, garantindo que a falha na montagem do andaime seja corrigida conforme a norma técnica, sem se deixar levar pela pressão do cronograma.
O técnico de segurança do trabalho deve comunicar o ocorrido aos órgãos responsáveis antes de intervir no local, uma vez que a situação configura uma infração grave e a denúncia prévia é a única forma de resguardar a sua dignidade profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V(verdadeiro) ou F(falso) para as afirmativas sobre auditorias e inspeções de segurança.
( ) Inspeções direcionadas por risco elevam relevância dos achados e qualificam planos de ação setoriais.
( ) Programas de auditoria que conectam constatações à causa raiz e à eficácia de barreiras sustentam melhoria contínua.
( ) Checklists extensos garantem desempenho superior independentemente da maturidade da organização.
( ) Cartas de controle aplicadas a desvios críticos auxiliam avaliação de estabilização de processos no tempo.
( ) Metas centradas em horas sem eventos fortalecem detecção precoce de desvios e enriquecem relatos de quase acidentes.
A sequência correta é:
V – F – V – F – F
V – V – V – F – F
F – V – V – F – V
F – F – F – V – V
V – V – F – V – F
Com base no art. 82 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966), a lei relativa à contribuição de melhoria observará a publicação prévia dos seguintes requisitos mínimos:
I. Memorial descritivo da zona beneficiada.
II. Orçamento do custo da obra.
III. Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
IV. Delimitação da obra beneficiada.
V. Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas.
Estão CORRETOS:
II, III, V, apenas.
I, II, IV, apenas.
II, III, IV, V, apenas.
I, IV, V, apenas.
I, II, III, IV, V.
Em uma empresa de construção civil, o técnico de segurança do trabalho realiza inspeções diárias nas áreas de trabalho. Em uma das inspeções, ele encontra várias ferramentas mal armazenadas e soltas no chão, o que representa um risco de queda para os trabalhadores. Qual ação o técnico de segurança do trabalho deve tomar imediatamente para evitar acidentes?
Recolher as ferramentas e armazená-las corretamente, além de criar uma rotina de inspeções regulares. O armazenamento correto de ferramentas e a realização de inspeções regulares são essenciais para prevenir acidentes no ambiente de trabalho.
Informar aos trabalhadores que eles devem ser mais cuidadosos com as ferramentas, mas não modificar o local de trabalho. Informar os trabalhadores é importante, mas também é essencial corrigir as condições do ambiente de trabalho para prevenir riscos.
Ignorar o problema, já que as ferramentas não estão causando acidentes imediatos. Ignorar o problema pode levar a acidentes graves, e a segurança no trabalho deve ser priorizada.
Deixar as ferramentas no local, desde que os trabalhadores não usem as áreas de risco. Deixar as ferramentas no local sem ação corretiva é uma abordagem perigosa e irresponsável.
Mudar os trabalhadores para outra área sem realizar a inspeção do local. Mudar os trabalhadores sem corrigir o local de trabalho não resolve o problema de segurança.
As taxas e as contribuições de melhoria possuem a mesma natureza jurídica, uma vez que ambas são tributos vinculados, exigidos como contraprestação direta por serviços públicos específicos e divisíveis.
Certo
Errado
Relacione a classificação das inspeções de segurança, em relação a sua frequência de realização, com suas respectivas definições.
1. Eventuais
2. de Rotina
3. Periódicas
4. Regulares
( ) feitas pela CIPA e/ou SESMT e pelo setor de manutenção, a partir de prioridades estabelecidas
( ) feitas normalmente, pelos setores de segurança, manutenção e engenharia, para levantar os riscos existentes, em espaços de tempo pré-determinados.
( ) não têm data ou período determinado e visam solucionar problemas emergenciais.
( ) realizadas por todos os empregados da empresa, em todos os momentos de suas atividades.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem indicada.
1 – 2 – 4 – 3.
2 – 1 – 3 – 4.
2 – 3 – 1 – 4.
3 – 2 – 1 – 4.
3 – 4 – 1 – 2.
Assinale a alternativa que corresponda corretamente qual é a autoridade central que as entidades públicas com competências de inspeção do trabalho devem estar sob subordinação direta e exclusiva.
Federal
Municipal
Estadual
Internacional
Intermunicipal
Assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade do engenheiro de segurança do trabalho em relação às inspeções de segurança regulares.
Realizar inspeções apenas após um acidente.
Delegar todas as inspeções para terceiros.
Realizar inspeções aleatoriamente.
Evitar inspeções frequentes para não interromper o trabalho.
Realizar inspeções de forma sistemática e frequente.
Conforme a Convenção 81 da OIT, os inspetores de trabalho estão encarregados de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício da profissão.
A respeito do sistema de inspeção de trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão, tais como as disposições relativas à duração do trabalho, aos salários, à segurança, à higiene e ao bem estar, ao emprego das crianças e dos adolescentes e a outras matérias conexas.
II. Deve fornecer informações e conselhos técnicos aos empregadores sobre os meios mais eficazes de observar as disposições legais, sendo responsabilidade dos empregadores o repasse das informações aos trabalhadores.
III. Deve levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os abusos que não estão especificamente compreendidos nas disposições legais existente.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.