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Sobre as normas gerais de tutela do trabalho previstas na...
Sobre as normas gerais de tutela do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:
A
As normas de segurança e medicina do trabalho têm caráter recomendatório, cabendo ao empregador decidir sobre sua aplicação no ambiente laboral.
B
A CLT prevê a possibilidade de fracionamento das férias do trabalhador, permitindo sua divisão em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e os demais, no mínimo, 5 dias corridos cada.
C
A CLT aplica-se integralmente a todos os trabalhadores urbanos e rurais, incluindo servidores públicos estatutários das esferas federal, estadual e municipal.
D
A legislação trabalhista proíbe qualquer distinção de tratamento entre trabalhadores homens e mulheres, vedando restrições relacionadas à insalubridade ou à proteção da maternidade.