O contrato de trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado, meio de vontade individual e instrumento de preservação da ordem social e integração da ordem jurídica. Com relação às normas que regem os contratos de trabalho, julgue os itens 109 e 110. Mesmo na hipótese de um contrato de trabalho ser nulo, por haver sido celebrado com pessoa incapaz, o salário do trabalho prestado deve ser pago, sob pena de admitir-se o enriquecimento ilícito do empregador.

Mesmo na hipótese de um contrato de trabalho ser nulo, por...

Q1651021

Direito do Trabalho Normas de Proteção ao Trabalho

Ano: 2021

Prova: Quadrix - CRECI MS - Advogado - 2021

Mesmo na hipótese de um contrato de trabalho ser nulo, por haver sido celebrado com pessoa incapaz, o salário do trabalho prestado deve ser pago, sob pena de admitir-se o enriquecimento ilícito do empregador.

Certo

Errado

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