Questões de Concurso sobre Normas de Proteção ao Trabalho

II, III e IV.

I, III e IV.

I e IV.

III e IV.

O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

O comparecimento do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a sua presença no estabelecimento descaracteriza automaticamente o regime de teletrabalho.

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

Operário que labora externamente, ou seja, o vendedor externo, o motorista, o trocador, os ajudantes de viagem, dentre outros, que não possuem um local fixo para exercer suas atividades, são teletrabalhadores.

Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual. Entretanto esta revisão só poderá ocorrer após um período de 6 (seis) meses do início do contrato.

Subordinação.

Onerosidade

Não habitualidade.

Pessoalidade.

Não eventualidade.

Para configurar o vínculo empregatício, é necessário que o trabalho realizado não seja eventual, ou seja, não ocasional.

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

O empregado trabalha sob a dependência do empregador, caracterizando assim a subordinação.

Haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, principalmente entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

O contrato de trabalho é oneroso, ou seja, o empregado assume a obrigação de prestar serviços; enquanto o empregador, assume a obrigação de pagar salário.

C - C - C.

E - C - C.

C - E - E.

E - E - E.

C - C - E.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Apenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas III e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas a assertiva IV está correta.

torna-se obrigatório que as empresas e os sindicatos das categorias profissionais interessadas requeiram ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, a fim de delimitar as atividades insalubres, excetuando-se as atividades perigosas.

a caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, devem ser realizadas por meio de perícia realizada por Técnico em Segurança do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho.

torna-se facultado que as empresas e os sindicatos das categorias profissionais interessadas requeiram ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, a fim de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

a caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, devem ser realizadas por meio de perícia realizada por Técnico em Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.

há entendimento jurisprudencial do reconhecimento do vínculo empregatício do policial militar com o tomador por conta dos serviços na iniciativa privada, desde que presentes os requisitos da relação de emprego.

trabalho proibido ocorre quando a atividade desenvolvida está intensamente conectada a um tipo penal ou concorra frontalmente para sua efetivação ou insulta a moral e os bons costumes.

trabalho ilícito ocorre quando a lei, em virtude de múltiplas circunstâncias, impede que algumas pessoas exerçam determinadas atividades ou em algumas condições.

a nulidade contratual no âmbito do Direito do trabalho tem efeitos ex tunc.

contrato de trabalho cuja a atividade é relacionada ao jogo do bicho possui validade.

Descontinuidade da prestação do trabalho, entendida como a não permanência em uma organização com ânimo, definitivo.

Não fixação jurídica a uma única fonte de trabalho, com pluralidade variável de tomadores de serviços.

Curta duração do trabalho prestado.

Natureza do trabalho vinculada a evento incerto, porém determinado e episódico quanto à irregular dinâmica do empreendimento do tomador dos serviços;

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, salvo no caso de afastamento superior a 06 meses.

O afastamento do empregado, em virtude de obrigação do serviço militar, constitui motivo hábil para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, sem determinação de tempo, quando tiver que comparecer em juízo.

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, no interesse do empregado, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

Descontinuidade da prestação.

Curta duração do trabalho.

Único tomador de serviços.

Evento certo, determinado, episódico.

não estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, portanto Pedro não pode ter reconhecido o vínculo empregatício.

estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, contudo Pedro não pode ter reconhecido o vínculo empregatício, por exercer uma função pública que exige dedicação exclusiva.

estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, e Pedro deve ter reconhecido o vínculo empregatício, independentemente de eventual infração administrativa do Estatuto da Polícia Militar.

estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, contudo Pedro não pode ter reconhecido o vínculo empregatício exclusivamente por ser policial militar.

estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, contudo Pedro poderá receber infração administrativa, que uma vez recebida anulará o eventual reconhecimento do vínculo empregatício.

O trabalho autônomo pode, contudo, ser pactuado com cláusula de rígida pessoalidade — sem prejuízo da absoluta ausência de subordinação.

A legislação não trabalhista tipifica, expressamente, alguns contratos de trabalho autônomos Por exemplo, a prestação de serviços; a empreitada; etc,

De maneira geral, no contrato autônomo, o risco da prestação em desenvolvimento continua sendo do contratante. Contudo, se esvai das regras da relação de emprego.

Uma das figuras de prestadores de trabalho que mais se aproximam do empregado é a do trabalhador eventual.

Margarida poderá cobrar de Huguinho (sócio retirante), de forma subsidiária, caso a ação trabalhista seja ajuizada até dois anos da averbação da sua retirada do quadro societário daquela empresa.

Se a retirada de Huguinho tiver sido fraudulenta, o retirante responde de forma solidária com os sócios atuais, mas, por ordem de preferência, primeiro cabe à empresa Três Irmãos LTDA. saldar a dívida trabalhista.

A ordem de preferência recairá primeiro sobre a empresa, Três Irmãos LTDA. e, caso a dívida não seja satisfeita, poderá cobrar dos sócios atuais (Zezinho e Luisinho) e, em última hipótese, cobrar do sócio retirante (Huguinho).

Huguinho (sócio retirante) responde de forma solidária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança.

Cem por cento (100%).

Noventa por cento (90%).

Oitenta por cento (80%).

Setenta por cento (70%).

Sessenta por cento (60%).

A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito.

Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: remuneração; férias proporcionais com acréscimo de um terço; décimo terceiro salário proporcional; repouso semanal remunerado; e adicionais legais.

Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, todavia, é ilícita a inclusão no uniforme de logomarcas de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.

O ato de concessão de benefício de aposentadoria a empregado que não tiver completado 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, ou trinta, se mulher, importa em extinção do vínculo empregatício.

Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar.

Não é devido o reconhecimento do vínculo, haja vista a ausência de animus contrahendi, dimensão necessária para a caracterização do requisito da onerosidade.

Não é devido o reconhecimento do vínculo, haja vista que Laura não é pessoa jurídica e portanto não atende aos requisitos necessários para a caracterização como empregadora.

É devido o reconhecimento do vínculo, bem como o recebimento de todas as verbas dos últimos 05 (cinco) anos, por estarem presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

É devido o reconhecimento do vínculo, bem como o reconhecimento de todas as verbas dos últimos 02 (dois) anos, por estarem presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

Não é devido o reconhecimento do vínculo, haja vista a ausência de habitualidade na prestação de serviços de Rosa.

180 dias.

150 dias.

120 dias.

90 dias.

21 anos.

18 anos.

16 anos.

15 anos, desde que na condição de aprendiz.

14 anos, desde que na condição de aprendiz.