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Questões de Concurso sobre Proteção ao trabalho da mulher
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A Consolidação das Leis do Trabalho trouxe requisitos para a caracterização da relação de emprego. A respeito dos requisitos da relação de emprego, assinale a alternativa incorreta.
A
É requisito da relação de emprego a personalidade jurídica do empregado
B
É requisito da relação de emprego a subordinação jurídica
C
É requisito da relação de emprego a prestação de serviços de natureza não eventual
D
É requisito da relação de emprego a onerosidade
De acordo com o art. 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas, são requisitos para a caracterização da relação de emprego:
I- trabalho prestado por pessoa física,
Il- eventualidade;
III- subordinação;
IV- onerosidade.
Estão corretos apenas os itens:
A
II, III e IV.
B
I, III e IV.
C
I e IV.
D
III e IV.
Assinale, dentre as proposições abaixo, aquela que NÃO constitui elemento caracterizador da relação de emprego:
A
Subordinação.
B
Onerosidade
C
Não habitualidade.
D
Pessoalidade.
E
Não eventualidade.
Dentre os diversos tipos de trabalhadores, alguns são “empregados”; outros, não. É importante compreender as especificidades de cada categoria. Assim, fica mais fácil analisar casos concretos, para verificar se os contratos estão obedecendo as normas legais em vigor.
Trabalhador eventual é aquele que presta trabalho subordinado, mas ocasionalmente, apenas para um evento determinado, em atividade diversa da atividade fim do empregador.
São características dos trabalhadores eventuais, EXCETO:
A
Descontinuidade da prestação.
B
Curta duração do trabalho.
C
Único tomador de serviços.
D
Evento certo, determinado, episódico.
Dentre os diversos tipos de trabalhadores, alguns são “empregados”; outros, não. É importante compreender as especificidades de cada categoria. Assim, fica mais fácil analisar casos concretos, para verificar se os contratos estão obedecendo as normas legais em vigor.
Trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada, prestando serviço de caráter eventual a uma ou mais empresa, sem relação de emprego. O trabalhador autônomo não é subordinado e assume os riscos da própria prestação laborativa.
São tipos de trabalhadores autônomos, EXCETO:
A
Prestador de serviços.
B
Doméstico.
C
Empreiteiro.
D
Representante comercial.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Advogado - 2019
Assinale a alternativa incorreta.
A
O trabalho autônomo pode, contudo, ser pactuado com cláusula de rígida pessoalidade — sem prejuízo da absoluta ausência de subordinação.
B
A legislação não trabalhista tipifica, expressamente, alguns contratos de trabalho autônomos Por exemplo, a prestação de serviços; a empreitada; etc,
C
De maneira geral, no contrato autônomo, o risco da prestação em desenvolvimento continua sendo do contratante. Contudo, se esvai das regras da relação de emprego.
D
Uma das figuras de prestadores de trabalho que mais se aproximam do empregado é a do trabalhador eventual.
Rosa, uma jovem senhora, conheceu Laura em um chá da tarde, uma mulher mais velha, viúva e que morava sozinha. Com o tempo, ambas ficaram muito amigas e Laura, detentora de muitos bens e de boa condição financeira, convidou Rosa para morar consigo. Rosa acompanhava Laura em todas suas viagens e passeios, todos suportados financeiramente por Laura que também pagava todas as despesas da casa. Rosa, por sua vez, cuidava dos afazeres domésticos e da saúde de Laura pela amizade que existia entre elas. Laura faleceu e seus herdeiros exigiram que Rosa saísse do imóvel. Sem ter como se sustentar sozinha, Rosa ajuizou reclamatória trabalhista, requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício como trabalhadora doméstica, bem como o pagamento de todas as verbas inerentes, pelas atividades que desenvolvia.
Considerando o caso hipotético acima descrito, e unicamente as informações prestadas no enunciado, assinale a alternativa CORRETA:
A
Não é devido o reconhecimento do vínculo, haja vista a ausência de animus contrahendi, dimensão necessária para a caracterização do requisito da onerosidade.
B
Não é devido o reconhecimento do vínculo, haja vista que Laura não é pessoa jurídica e portanto não atende aos requisitos necessários para a caracterização como empregadora.
C
É devido o reconhecimento do vínculo, bem como o recebimento de todas as verbas dos últimos 05 (cinco) anos, por estarem presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
D
É devido o reconhecimento do vínculo, bem como o reconhecimento de todas as verbas dos últimos 02 (dois) anos, por estarem presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
E
Não é devido o reconhecimento do vínculo, haja vista a ausência de habitualidade na prestação de serviços de Rosa.
Assinale a alternativa que apresenta um requisito que está ausente nos contratos de trabalho típicos.
A
subordinação
B
não eventualidade
C
impessoalidade
D
onerosidade
E
ser pessoa física
Pode-se apontar como correto, em relação ao contrato de trabalho, regido pela CLT, que:
A
o referido contrato só pode ser firmado expressamente.
B
contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.
C
é exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal.
D
no caso de contrato de experiência, este pode ser prorrogado uma única vez, desde que não exceda o prazo de 90 dias.
E
contrato de experiência pode ser estipulado oralmente e não pode exceder o prazo de 180 dias.
São elementos inerentes à relação de emprego, EXCETO:
A
Pessoalidade.
B
Subordinação.
C
Exclusividade.
D
Não-eventualidade.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No universo do trabalho há determinadas situações fáticas em que a doutrina, com fulcro na legislação, atribui a natureza de relação de trabalho. Em contrapartida, há outras que são classificadas como relação de emprego, consubstanciando-se em contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse sentido,
A
as teorias da descontinuidade, do evento e da fixação não se prestam para definição do conceito legal de não eventualidade, que se constrói exclusivamente com base na teoria dos fins do empreendimento.
B
o caráter intuitu personae expressa a pessoalidade da relação de emprego que deve se fazer presente nos seus dois polos, tanto do contratante empregador quanto do empregado prestador dos serviços.
C
a dependência econômica do prestador ao tomador dos serviços está expressamente prevista na lei como elemento privativo para caracterizar a subordinação do prestador de serviços em relação ao tomador de sua força de trabalho nas relações empregatícias.
D
a onerosidade, como característica da relação de emprego, deve ser vista sob o ângulo objetivo, segundo o qual ela se manifesta pelo pagamento por parte do empregador para remunerar os serviços prestados por força do contrato, e no aspecto subjetivo, com a identificação da intenção contraprestativa, em especial pelo empregado, que presta os serviços esperando uma contrapartida pecuniária por parte do empregador.
E
a exclusividade na prestação dos serviços do trabalhador ao seu contratante configura requisito legal essencial e tipificado para a formação de um contrato de trabalho de natureza celetista.
A respeito dos requisitos caracterizadores da relação de emprego constantes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), informe se é verdadeiro (V) ou falso(F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.
( ) Pessoalidade: empregado é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços ao empregador. O contrato de trabalho é ajustado em função de determinada pessoa, razão porque é considerado intuitu personae. Assim, o empregador tem o direito de contar com a execução dos serviços por determinada e específica pessoa e não por outra qualquer.
( ) Subordinação: é requisito facultativo da relação de emprego, já que os trabalhadores autônomos são empregados e não se submetem à subordinação.
( ) Habitualidade: empregado é um trabalhador não eventual, que presta continuamente seus serviços. Deve haver habitualidade na prestação laboral, já que o contrato de trabalho é de prestação sucessiva, que não se exaure em uma única prestação.
( ) Onerosidade: empregado é um trabalhador assalariado, portanto, alguém que, pelo serviço que presta, recebe uma retribuição.
A
F – V – V – F.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – V.
D
V – F – V – F.
E
F – F – V – V.
O empregador poderá dispensar por justa causa o empregado que comete atos faltosos tais como, desídia, indisciplina, incontinência de conduta, improbidade, insubordinação e mau procedimento. Considerando-se tais atos, analisar os itens abaixo:
I - Age com desídia o empregado que descumpre ordens gerais de serviço, tais como as contidas no regulamento da empresa, circulares ou portarias.
II - Incontinência de conduta está ligada ao mau caráter do empregado que, por exemplo, justifica suas faltas com atestados médicos falsos.
III - A insubordinação está ligada ao descumprimento de ordens pessoais de serviço específicas, tais como não fazer o que lhe foi determinado no dia, desde que a ordem não seja imoral ou ilegal.
IV - Não pode ser considerado como mau procedimento o ato do empregado incompatível com a moral sexual, tais como ofensas ao pudor, pornografia ou obscenidade.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens III e IV.
D
Somente os itens I, III e IV.
Acerca do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta de acordo com a CLT.
A
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário
B
Haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
C
Não são considerados empregadores, nem equiparados a estes para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais.
D
A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, exceto se houver distinção de sexo, quando, então, será possível o pagamento de salário desigual.
A relação de emprego é uma espécie da relação trabalhista, em que é empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, mediante salário. Sobre a relação de trabalho e suas espécies, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Sobre a relação de emprego, o serviço deve ser praticado intuitu personae.
B
Para caracterização da relação de emprego, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o realizado a distância.
C
Qualquer pessoa física ou jurídica que contratar trabalhador e necessariamente desenvolver atividade econômica terá caracterizada a relação de emprego.
D
Existe subordinação jurídica do empregado frente ao empregador.
Consideram-se características da relação de emprego:
Pag.: 05,06 e 07
CLT interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo/Costa Machado, organizador; Domingos Sávio Zainaghi; coordenador. - 6. Ed. - Barueri; SP: Manoele, 2015.
A
Onerosidade, não eventualidade, pessoa física, impessoalidade e subordinação.
B
Subordinação, habitualidade, pessoal jurídica, onerosidade e pessoalidade.
C
Pessoal física, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e insubordinação.
D
Pessoa física, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação.
E
Onerosidade, eventualidade, pessoa jurídica, impessoalidade e insubordinação.
Observe as afirmativas apresentadas sobre as relações de trabalho e de emprego.
I- A relação de trabalho possui caráter genérico. Refere-se às relações jurídicas que se respaldam na prestação de uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano e, nesse sentido abarca as relações de emprego, autônoma de trabalho, de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário.
II- A relação de emprego possui caráter específico e encontra respaldo na CLT. Para que se configure a relação de emprego faz-se mister os requisitos que seguem: pessoa jurídica; trabalho eventual; trabalho subordinado; existência ou não de contraprestação.
III- A relação de emprego possui amparo nas regras da CLT e exige a presença dos requisitos que seguem: pessoa física; trabalho prestado de forma contínua; trabalho subordinado e existência de contraprestação.
IV- A relação de trabalho possui caráter específico e encontra respaldo na CLT. Para que se configure faz-se mister os requisitos que seguem: pessoa física; o trabalho eventual; trabalho subordinado e; existência de contraprestação.
É correto o que se afirma apenas em:
A
I e IV.
B
I e III.
C
II e III.
D
III e IV.
Relativamente aos requisitos caracterizadores da relação de emprego, assinale a alternativa que corresponda ao caráter forfetário da relação de emprego.
A
Pessoalidade.
B
Subordinação.
C
Não-eventualidade.
D
Alteridade.
Pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o contrato individual de trabalho é o
A
acordo estabelecido pelo termo de rescisão da relação de trabalho, entre empresa e empregado.
B
acordo tácito ou expresso referente à relação de emprego.
C
documento que autoriza o trabalho de menores de 18 anos, assinado por seus responsáveis.
D
contrato de experiência, que pode ser de, no máximo, 30 dias.
E
contrato informal que estabelece a relação de trabalho dos empregados domésticos.
A principal obrigação do empregado é a prestação dos serviços contratados e, em contrapartida, seu principal direito é o recebimento da contraprestação pelos serviços prestados. O referido excerto caracteriza qual requisito da relação de emprego?
A
Pessoalidade.
B
Não-eventualidade.
C
Onerosidade.
D
Subordinação.
E
Alteridade.
Gerar simulado