Questões de Concurso sobre Proteção ao trabalho da mulher

Não eventualidade e existência de contrato escrito.

Não eventualidade e subordinação jurídica.

Onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica.

Exclusividade e subordinação jurídica.

Onerosidade e presencialidade.

Somente poderão ser concedidas férias coletivas a uma determinada categoria professional.

O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

É facultado ao empregado converter até dois terços do período de férias a que tiver direito em pecúnia.

O empregado que pedir demissão antes de completar o período de doze meses de serviço não terá direito a férias proporcionais.

O empregado que ainda não tiver concluído o período aquisitivo de férias estará dispensado do cumprimento das férias coletivas.

configura-se uma relação de emprego, uma vez que se verifica, nessa relação, o elemento da parassubordinação.

não se configura uma relação de emprego, pois, como Joana trabalha apenas três vezes por semana, essa relação carece do requisito habitualidade.

configura-se uma prestação de serviços regulada pelo direito civil, já que a jornada semanal de Joana é inferior a 44 h semanais.

configura-se uma relação de emprego, uma vez que estão presentes todos os elementos e todos os requisitos exigidos pela legislação trabalhista.

não se configura uma relação de emprego, já que não está presente o elemento pessoalidade.

Certo

Errado

que o trabalho seja prestado por uma pessoa jurídica.

que o trabalho seja prestado de forma esporádica e nos horários definidos pelo trabalhador.

a prestação de um serviço a um cliente, na relação empregador versus consumidor.

a existência de contraprestação onerosa pela realização do trabalho (pagamento de salário).

a inexistência de subordinação, e sim uma vinculação entre entidades, que têm o mesmo grau hierárquico.

Apenas o trabalho realizado presencialmente caracteriza relação de trabalho.

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

O comparecimento nas dependências do empregador é obrigatório para fins de registro do ponto e caracterização da relação de emprego, o que torna inviável a realização do regime de teletrabalho para qualquer empresa.

O trabalho realizado no domicílio do empregado não será considerado para fins de registro de trabalho.

Todo trabalho realizado a distância é considerado como trabalho autônomo, não sendo considerado na CLT.

48 (quarenta e oito) horas e 5 (cinco) dias úteis, a partir das anotações.

5 (cinco) dias úteis e 48 (quarenta e oito) horas, a partir das anotações.

2 (dois) dias úteis e 24 (vinte e quatro) horas, a partir das anotações.

10 (dez) dias corridos e 24 (vinte e quatro) horas, a partir das anotações.

72 (setenta e duas) horas e 10 (dez) dias úteis a partir das anotações.

Certo

Errado

Apenas I, II, III e IV.

Apenas I, II, III, e V.

Apenas I, II, IV e V.

Apenas I, III, IV e V.

Apenas II, III, IV e V.

Exclusividade, habitualidade e onerosidade.

Eventualidade, subordinação e onerosidade.

Exclusividade, submissão e pessoalidade.

Pessoalidade, habitualidade e subordinação.

Certo

Errado

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Equiparam-se ao empregador, para todos os efeitos, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.

Trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, classifiquem-se como industriais ou comerciais.

Funcionários públicos da União, dos estados e dos municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.

Pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

O período de deslocamento entre a empresa e o local de trabalho deve ser computado na jornada de trabalho.

Apenas seria computada computado na jornada de trabalho se o deslocamento fosse de 3 (três) horas.

Quando o meio de transporte é fornecido pelo empregador, o tempo de deslocamento será computado na jornada de trabalho.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

O deslocamento deve ser computado na jornada de trabalho, com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário.

sempre o mais benéfico, independentemente de onde esteja previsto o instituto.

a regra legal, ainda que mais prejudicial.

o mais benéfico porém, com a reforma trabalhista, ainda que mais prejudicial, prevalecerá a previsão do acordo coletivo de trabalho sobre a convenção coletiva de trabalho.

o mais benéfico porém, com a reforma trabalhista, ainda que mais prejudicial, prevalecerá a previsão da convenção coletiva de trabalho sobre o acordo coletivo de trabalho.

A empresa cumpre a cota legal de contratação de pessoas com deficiência.

A empresa não cumpre a cota legal, porque todas as pessoas com deficiência laboravam no mesmo estabelecimento.

A empresa não cumpre a cota legal de pessoas com deficiência, porque os aprendizes não são computados para efeito de seu cumprimento.

A empresa está dispensada de cumprir a cota legal de pessoas com deficiência porque atua no ramo metalúrgico.

Não respondida.

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Não se considera empregador o profissional liberal mesmo que admita trabalhadores como empregado, em razão da divergência de regime jurídico estabelecido no Código Civil.

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza, ainda que eventual, a empregador, mas que esteja sob a dependência deste e receba um salário.

Não se computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.

há entendimento jurisprudencial do reconhecimento do vínculo empregatício do policial militar com o tomador por conta dos serviços na iniciativa privada, desde que presentes os requisitos da relação de emprego.

trabalho proibido ocorre quando a atividade desenvolvida está intensamente conectada a um tipo penal ou concorra frontalmente para sua efetivação ou insulta a moral e os bons costumes.

trabalho ilícito ocorre quando a lei, em virtude de múltiplas circunstâncias, impede que algumas pessoas exerçam determinadas atividades ou em algumas condições.

a nulidade contratual no âmbito do Direito do trabalho tem efeitos ex tunc.

contrato de trabalho cuja a atividade é relacionada ao jogo do bicho possui validade.

Para a CLT considera-se como serviço efetivo o simples fato de o empregado estar à disposição do empregador nas dependências da empresa, como por exemplo, estar executando atividades pessoais enquanto aguarda ordens de trabalho.

Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, quando o empregado, por exigência da empresa, troca de roupa ou uniforme nos vestuários do estabelecimento do empregador.

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada, como por exemplo, na hipótese de o empregado, por escolha própria, permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, como por exemplo, estudar.

Para a CLT somente se considera como serviço efetivo o período em que o empregado esteja executando as tarefas decorrentes do contrato de trabalho.

Descontinuidade da prestação do trabalho, entendida como a não permanência em uma organização com ânimo, definitivo.

Não fixação jurídica a uma única fonte de trabalho, com pluralidade variável de tomadores de serviços.

Curta duração do trabalho prestado.

Natureza do trabalho vinculada a evento incerto, porém determinado e episódico quanto à irregular dinâmica do empreendimento do tomador dos serviços;