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Questões de Concurso sobre Férias
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A empresa Metalurgia Starlinked Ltda., diante de dificuldades econômicas pelas quais esta passando, pretende conceder férias coletivas a seus empregados. Diante dessa situação, o departamento de recursos humanos esclarece ao presidente da empresa que, de acordo com as regras legais, para ser consideradas validas, as férias coletivas
A
devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência minima de 15 dias, indicando as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.
B
devem ser concedidas a todos os empregados da empresa, não podendo a concessão ser apenas aos empregados de alguns dos setores da empresa.
C
poderão ser gozadas em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 15 dias.
D
não poderão ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses.
E
podem ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses, desde que haja autorização do sindicato.
A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe em seu artigo 129 que "todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração". Desta forma, de acordo com o que prevê expressamente a referida legislação em seu artigo 30, acerca do direito a férias e sua duração, considere as assertivas a seguir.
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
II. 26 (vinte e seis) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
III. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
IV. 15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II e IV, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
De acordo com a CLT, caso o trabalhador tenha tido 21 faltas injustificadas durante o ano, ele perderá:
A
9 dias de férias.
B
6 dias de férias.
C
12 dias de férias.
D
18 dias de férias.
Com relação ao direito de férias, regulado pela CLT, avalie as afirmativas que seguem:
I. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
II. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, mesmo quando houver faltado ao serviço mais de 10 (dez) vezes.
III. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
IV. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
Assim, é correto afirmar que:
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
B
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
A
30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes; 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas; 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
B
30 dias corridos, quando o número de faltas não exceder 6 dias; 24 dias corridos, quando as ausências forem entre 7 e 15 dias; 18 dias corridos, quando houver de 16 a 22 faltas; 12 dias corridos, quando as faltas totalizarem entre 23 e 30 dias.
C
30 dias corridos, com até 5 faltas injustificadas; 24 dias corridos, se houver de 6 a 13 ausências; 18 dias corridos, para o caso de 14 a 21 faltas; 12 dias corridos, no caso de 22 a 29 faltas ao serviço.
D
30 dias corridos, caso o empregado falte até 5 vezes; 24 dias corridos, para ausência entre 6 e 12 vezes; 18 dias corridos, para faltas entre 13 e 22 dias; 12 dias corridos, quando as faltas atingirem de 23 a 31 dias corridos.
Considerando o regime jurídico aplicável às férias no Direito do Trabalho brasileiro, conforme a CLT, assinale a alternativa CORRETA.
A
O empregado adquire o direito a férias após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, sendo esse o chamado período aquisitivo, ao qual se segue o período concessivo de 12 (doze) meses para a fruição do descanso.
B
A CLT admite o fracionamento das férias em até quatro períodos, independentemente da concordância do empregado, desde que haja justificativa operacional da empresa.
C
O abono pecuniário de férias pode ser convertido de forma automática em até 1/3 (um terço) do período, por decisão do empregador, mesmo que o empregado não o tenha requerido dentro do prazo legal.
D
O empregador pode exigir que o empregado inicie suas férias em qualquer dia da semana, inclusive aos sábados, domingos ou feriados, pois não há vedação expressa na CLT quanto ao dia inicial do gozo.
De acordo com o artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após cada período de 12 meses de contrato de trabalho, o empregado tem direito a:
A
Receber um abono salarial no valor de um salário-mínimo.
B
Escolher livremente a quantidade de dias de férias que deseja tirar.
C
Férias proporcionais ao tempo trabalhado, conforme a quantidade de faltas.
D
Folgas remuneradas somente aos finais de semana.
E
Redução da jornada de trabalho pela metade no mês seguinte.
Segundo o Decreto-Lei nº 5452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), após qual período de vigência de contrato de trabalho o empregado terá direito a férias?
A
11 (onze) meses.
B
12 (doze) meses.
C
24 (vinte e quatro) meses.
D
14 (quatorze) meses.
E
10 (dez) meses.
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
C
Certo
E
Errado
Sandro e Soraya eram empregados da empresa VCX, localizada em Campinas, trabalhando ele no setor de logística e ela no setor do arquivo. O casal decidiu mudar a residência para a cidade de Ribeirão Preto, pedindo, ambos, demissão. Todavia, após quinze dias da mudança, a mãe de Soraya que mora em Campinas sofreu um grave acidente que fez com que o casal voltasse a morar em Campinas e a trabalhar para a empresa VCX. Considerando que, quando pediram demissão, os respectivos períodos aquisitivos de férias estavam em curso e considerando que Soraya foi readmitia 38 dias após a rescisão contratual e Sandro foi readmitido 50 dias após a rescisão contratual,
A
ambos terão direito a férias, uma vez que a Consolidação da Leis do Trabalho prevê que não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída.
B
somente Soraya terá direito a férias, uma vez que a Consolidação da Leis do Trabalho prevê que não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 40 dias subsequentes à sua saída.
C
ambos terão direito a férias, uma vez que a Consolidação da Leis do Trabalho prevê que não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 dias subsequentes à sua saída.
D
nenhum deles terá direito a férias, uma vez que a Consolidação da Leis do Trabalho prevê que não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída.
E
somente Soraya terá direito a férias, uma vez que a Consolidação da Leis do Trabalho prevê que não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 45 dias subsequentes à sua saída.
Mariana organizou, em comum acordo com sua empregadora, a empresa Lar XX Ltda., o gozo de suas férias para a segunda quinzena do mês de novembro de 2025, uma vez que pretende visitar sua mãe que reside na cidade de Blumenau - SC. Considerando que dia 20/11/2025 (quinta-feira) é feriado em razão do dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, bem como que Mariana labora de segunda a sexta-feira, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela poderá iniciar suas férias apenas nos dias 17,
A
24, 25 e 26 de novembro de 2025.
B
18, 19,24, 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2025.
C
18, 19,21, 24, 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2025.
D
18, 24, 25 e 26 de novembro de 2025.
E
24 e 25 de novembro de 2025.
Analise as afirmações abaixo sobre Consolidação das Leis do Trabalho − CLT:
I.A remuneração do trabalhador pode incluir vantagens como comissões, gratificações e percentagens, desde que tenham natureza habitual e sejam previamente acordadas.
II.O empregado que faltar injustificadamente mais de 10 dias ao trabalho perde o direito às férias naquele período aquisitivo.
III.O contrato por prazo determinado só pode ser prorrogado uma única vez, e sua duração total não pode ultrapassar dois anos.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Os itens I, II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e II estão corretos
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
O trabalhador que tiver faltado até 5 vezes o serviço terá direito a 30 dias de férias corridos e o trabalhador que tiver mais de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo não terá direito a férias.
C
Certo
E
Errado
Após 12 meses de trabalho consecutivos, o empregado terá direito ao gozo de férias sem prejuízo de sua remuneração. A partir dessas informações, assinale a opção correta.
A
Aos 12 meses de trabalho consecutivos dá‑se o nome de período aquisitivo.
B
O empregador que não conceder férias ao trabalhador após o período aquisitivo estará sujeito ao pagamento da remuneração de férias no triplo do valor da remuneração do empregado.
C
As faltas justificadas no período aquisitivo interferem diretamente no direito às férias, causando a redução do número de dias de férias.
D
As férias poderão ser fracionadas em até 4 períodos.
E
Será exigido ao trabalhador converter 1/3 de seu período de férias em abono pecuniário, se assim o empregador decidir.
A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina prazos, formas de fruição e pagamento das férias. Com base na legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa correta quanto à concessão e fruição de férias:
A
O abono pecuniário de férias pode ser solicitado até cinco dias antes do início do gozo, desde que autorizado pelo empregador.
B
O empregador deve conceder as férias dentro dos 12 meses subsequentes ao término do período aquisitivo, sob pena de pagamento em dobro.
C
O parcelamento das férias é obrigatório em até três períodos, sendo vedado que qualquer um deles seja inferior a cinco dias corridos.
D
O início das férias pode coincidir com sábados, domingos ou feriados, desde que o trabalhador seja previamente notificado com 30 dias de antecedência.
O empregador deve comunicar ao trabalhador o período de férias com 30 dias de antecedência da data do seu início.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a CLT, é facultado ao empregado converter, no máximo,
A
1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
B
1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo.
C
2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 10 dias antes do término do período aquisitivo.
D
2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
E
2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo.
Considerando as regras legais sobre concessão das férias, a empresa Gráfica Beta Ltda. deve observar que
A
as férias poderão ser usufruídas em, no máximo, dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.
B
as férias não poderão ser iniciadas em dia que corresponde à véspera de feriado ou do descanso semanal remunerado.
C
o empregado deverá ser participado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 30 dias, sobre a concessão das férias.
D
à empregado menor de 18 anos tem direito de escolher a época que pretende que as férias sejam concedidas.
E
as férias serão concedidas em época definida de comum acordo entre empregado e empregador.
A empresa Siderúrgica Minerius Ltda., diante de algumas mudanças que precisa adotar em relação à produção, convocou o Sindicato da categoria profissional para uma reunião, na qual informou que pretendia a celebração de um acordo coletivo de trabalho para implementar essas mudanças. Com a concordância do Sindicato, O acordo coletivo de trabalho foi negociado. No entanto, antes da assinatura do acordo, alguns empregados questionaram o Sindicato em relação à validade de uma das cláusulas negociadas. O Sindicato reanalisou e, com base no quanto previsto em lei, entendeu que & ilícita a cláusula que prevê
A
intervalo intrajornada de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas.
B
regime de sobreaviso.
C
troca do dia de feriado.
D
redução do número de dias de férias.
E
enquadramento do grau de insalubridade.
Taise trabalha como analista administrativa para a empresa X Ltda. Após dois anos de contrato presencial, Taise e a empresa decidem migrar para o regime de teletrabalho. No novo acordo, ficou definido que Taise trabalhará em casa utilizando seu próprio computador, sendo que a empresa reembolsará mensalmente os gastos com internet. Também foi elaborado um termo em que Taise reconhece as instruções recebidas sobre ergonomia e prevenção de acidentes domésticos. Alguns meses depois, a empresa deseja que Taise retorne ao regime presencial. Considerando as regras da CLT sobre teletrabalho e férias, assinale a alternativa correta:
A
A mudança do presencial para o teletrabalho pode ser imposta unilateralmente pela empresa, sem necessidade de acordo mútuo.
B
O fato de Taise comparecer semanalmente à empresa para reuniões presenciais descaracteriza automaticamente o regime de teletrabalho.
C
O fornecimento de equipamentos e o reembolso de despesas integram a remuneração de Taise, devendo refletir em férias e 13º salário.
D
A alteração do teletrabalho para o presencial pode ser determinada pelo empregador, desde que haja prazo mínimo de transição de 15 dias e registro por aditivo contratual, conforme a CLT.
E
Em razão do teletrabalho, Taise perde o direito a fracionar suas férias em até três períodos, pois essa regra só se aplica a empregados presenciais.
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