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Questões de Concurso sobre Férias
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Assinale a alternativa correta.
A
Desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a quinze dias úteis e os demais não sejam inferiores a cinco dias úteis cada um.
B
Desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a catorze dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um.
C
Desde que haja motivação justificada do empregador, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a catorze dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um.
D
Desde que haja motivação justificada do empregador, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a quinze dias úteis e os demais sejam de dez e cinco dias úteis cada um.
E
Desde que haja concordância do empregado e motivação comprovadamente justificada pelo empregador, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que dois deles sejam de 10 dias corridos e o terceiro não seja inferior a cinco dias corridos.
Assinale a alternativa correta.
A
O trabalhador adquire direito a férias após cada período de 12 meses (período aquisitivo), contando-se a partir do ano civil e não do contratual.
B
O início das férias deve ser comunicado ao empregado com, no mínimo, quinze dias de antecedência, por escrito e mediante recibo.
C
Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regular, como no caso de ter dois empregos.
D
A partir da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, sem escolha por parte do funcionário, desde que a empresa decida por este fracionamento.
E
Inicia-se a contagem do período de concessão das férias após o cumprimento do período de experiência no trabalho.
Considerando que o pagamento das férias de determinado empregado tenha sido feito após o prazo legal estabelecido no art. 145 da CLT e que tais férias tenham sido gozadas na época própria, assinale a opção correta.
A
A Súmula n.º 450 do TST está vigente, por ainda não ter havido pronunciamento do STF a respeito, logo o empregado faz jus ao pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional.
B
O STF declarou constitucional a Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado tem direito ao pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT, incluído o terço constitucional.
C
O STF julgou, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, inconstitucional a Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado não tem direito ao pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT.
D
O STF declarou constitucional a Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado tem direito ao pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT, sem o terço constitucional.
E
O STF declarou, em sede de ADPF, inconstitucional a Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado não tem direito ao pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O Art. 7º, XVII, da Constituição Federal, assegura aos trabalhadores em geral férias anuais remuneradas com adicional mínimo de um terço calculado sobre o salário normal. A concessão de férias é ato do empregador no exercício de seu poder diretivo, realizada nos doze meses subsequentes à aquisição do direito às férias. Sobre a concessão e a época das férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é INCORRETO afirmar que:
A
A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, dez dias.
B
O início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado não é permitido.
C
Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
D
Em até três períodos as férias poderão ser usufruídas, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A quantidade de dias de férias para os empregados públicos independerá das faltas injustificadas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Gama Consultoria
Sobre férias marque a alternativa correta conforme a CLT.
A
O período das férias será computado apenas em alguns casos como tempo de serviço.
B
É obrigatório ao empregado, contratado sob regime de tempo parcial ou integral, converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, conhecido popularmente como ‘vender as férias’, em prol do bom funcionamento das atividades do setor.
C
Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.
D
Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, qual é o direito garantido a todo empregado anualmente, sem prejuízo da remuneração?
A
Licença médica remunerada.
B
Horas extras obrigatórias.
C
Descanso semanal remunerado.
D
Direito ao salário mínimo.
E
Período de férias.
Acerca das Férias Anuais, e na forma como disposto pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta:
A
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, que sofrerá redução de 50% durante o período de afastamento.
B
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
C
A CLT não estipula qualquer vedação com relação ao período de início das férias anuais.
D
O período de férias não será considerado como tempo de trabalho para fins previdenciários.
E
O empregador pode negar ao empregado o direito de gozar suas férias por motivos de conveniência do negócio.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
A
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
B
A critério do empregador, poderá ser anotado no livro ou nas fichas de registro do empregado o usufruto das férias.
C
O empregado poderá aguardar o vencimento do período aquisitivo de férias para poder gozá-lo em dobro.
D
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
E
Em caso de trabalhador estudante, será obrigatório o gozo das férias em período que coincida com suas férias escolares.
Ainda de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
I. Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 120 (cento e vinte) dias subsequentes à sua saída;
II. Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
III. Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;
IV. Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 2 (dois) meses, embora descontínuos.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas o item I está incorreto
B
Os itens I e III estão incorretos
C
Os itens I e IV estão incorretos
D
Todos os itens estão corretos
E
Nenhum item está correto
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas o empregado terá direito a:
A
18 (dezoito) dias corridos.
B
24 (vinte e quatro) dias corridos.
C
22 (vinte e dois) dias corridos.
D
12 (doze) dias corridos.
E
30 (trinta) dias corridos.
Como situação excepcional, as férias coletivas, concedidas a todos os empregados da empresa, ou de determinado estabelecimento ou setor da empresa,
A
são de 30 dias corridos, mas devem ter sua duração proporcional à vigência do contrato de trabalho dos empregados contratados há menos de 12 meses, sendo que o restante dos dias de férias desses empregados será cumulado com as férias do próximo período aquisitivo.
B
podem ser gozadas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias cada um.
C
admitem a conversão, pelo empregado, de 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, desde que haja previsão nesse sentido em acordo coletivo de trabalho.
D
por decorrerem de situações de dificuldades operacionais ou financeiras do empregador, devem ser pagas até o término do respectivo período, sempre acrescidas de 1/3.
E
devem ser precedidas, com antecedência de 15 dias úteis, de comunicação pelo empregador ao órgão local do Ministério do Trabalho e aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, bem como de afixação do aviso nos locais de trabalho.
Tibério, de 60 anos, é empregado na empresa metalúrgica Açoforte, e seu empregador, para organização interna da empresa, pretende fracionar as suas próximas férias em 4 períodos, sendo um período de 10 dias, dois períodos de 7 dias e um período de 6 dias. Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, esse fracionamento é
A
irregular, eis que as férias, desde haja concordância do empregado, pode ter seu período fracionado em até 3 períodos, sendo um deles de no mínimo 14 dias corridos.
B
irregular, porque para os empregados menores de 18 e maiores de 55 anos, as férias só podem ser concedidas em no máximo três períodos, sendo um deles de no mínimo 15 dias corridos.
C
irregular, porque para os empregados menores de 18 e maiores de 50 anos, as férias só podem ser concedidas em no máximo dois períodos, sendo um deles de no mínimo 20 dias corridos.
D
possível, eis que atendido o requisito de ter no mínimo um período de 10 dias, para empregados com mais de 55 anos de idade.
E
possível, desde que haja a concordância do empregado, na medida em que as férias podem ser concedidas em até 4 períodos, sendo um deles de no mínimo 10 dias.
A natureza Imperativa das normas sobre férias faz com que o direito a elas seja irrenunciável pelo empregado. A indisponibilidade do direito tem como objetivo garantir o repouso do empregado durante o período respectivo. Nesse contexto, o empregado
A
não poderá converter o período de férias em pecúnia, ainda que parcialmente, exceto se tiver sido contratado sob regime de tempo parcial.
B
tem a faculdade de converter, excepcionalmente, 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. no valor correspondente aos dias trabalhados.
C
não poderá, durante as férias, prestar serviços a outro empregador, ainda que a este esteja vinculado por contrato de trabalho regularmente mantido.
D
poderá ter direito a um período de férias menor do que 30 dias, desde que haja previsão expressa nesse sentido em convenção coletiva de trabalho.
E
deverá gozar as férias anualmente, salvo se prevista periodicidade distinta em convenção coletiva de trabalho.
A reforma trabalhista foi uma importante mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.
Dentre as principais mudanças ocorridas na CLT, pode-se citar:
A
a convenção coletiva nunca terá prevalência sobre a Lei.
B
o trabalho superior a duas horas extras diárias deverá ser comunicado à autoridade competente.
C
por opção do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos.
D
o contrato de trabalho não pode ser extinto por acordo escrito entre empregado e empregador.
E
na jornada de trabalho igual ou superior a seis horas diárias, a regra é um intervalo para almoço e descanso de, no mínimo, 1 (uma) hora.
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, o abono de férias deverá ser requerido até:
A
15 dias antes do término do período aquisitivo.
B
20 dias antes do término do período aquisitivo.
C
25 dias antes do término do período aquisitivo.
D
30 dias antes do término do período aquisitivo.
No plano infraconstitucional do direito social ao trabalho, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sofreu alterações pela reforma trabalhista de 2017. É correto afirmar como mudança legislativa decorrente desta reforma:
A
as férias, de 30 dias corridos por ano, podem ser parceladas em até quatro vezes.
B
o pagamento da contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, manteve-se obrigatório e passou a ser equivalente 0,1% do salário bruto.
C
a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, já adotada na área da saúde, passa a vigorar para todas as formas de trabalho e emprego, exceto nas áreas de educação e assistência social.
D
os acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação, fazendo com que o que se acerta entre empregado e empregador não é vetado pela lei, respeitados alguns direitos, tais como férias e 13o salário.
E
contrato de autônomo com empresa não pode ser em regime de exclusividade e continuidade e não configura relação de emprego.
Quanto às normas em vigor sobre férias, as férias
A
podem ser fracionadas em até 3 períodos, sendo que um não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os outros não podem ser inferiores a 5 dias corridos.
B
podem ser fracionadas em até 3 períodos, ficando certo que no mínimo 2 desses períodos serão gozados no período concessivo de um ano.
C
podem ser gozadas em dobro, no caso de não haverem sido cumpridas em sua totalidade após dois anos de início do período aquisitivo.
D
fazem parte das mudanças da legislação trabalhista, permitindo a introdução de beneficiários de empreendedores MEI no recebimento de abono de férias.
E
devem guardar simetria na concessão e gozo, tendo o empregador que liberar abono de férias e eventuais prêmios na época do gozo das férias pelo empregado.
O direito de férias é de fundamental importância para o trabalhador.
Sobre o direito de férias, assinale a alternativa correta.
A
As férias devem ser concedidas em um período único ou podem ser fracionadas em dois períodos iguais de quinze dias cada um, desde que exista a concordância do empregado.
B
As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que o primeiro deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e o segundo não poderá ser inferior a dez dias corridos, independentemente da concordância do empregado.
C
As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, desde que exista a concordância do empregado.
D
Segundo a reforma trabalhista, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 24 (vinte e quatro meses) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
E
Desde que exista a concordância do empregado, é permitido o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Acerca das Férias, na forma como tratada pelo regramento vigente, julgue as afirmativas a seguir, atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso, e assinale a alternativa que contenha a sequência correta.
( ) Não obstante se caracterize como um período sem trabalho e no qual o empregado não está à disposição do empregador, as férias são consideradas como tempo de serviço para todos os efeitos legais.
( ) A concessão das férias, além de ser uma obrigação legal, tem por finalidade a preservação da saúde e integridade física do trabalhador, vez que o repouso usufruído visa à recuperação das energias e melhora de sua condição física e psíquica.
( ) Tendo em vista esta característica de meio preservador da integridade física e mental do trabalhador, é integralmente vedada a conversão de períodos de férias em pecúnia.
A
V – F – V.
B
V – V – F.
C
F – V – F.
D
F – F – V.
E
V – V – V.
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