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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Consolidação das Leis do trabalho:
I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
II. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
III. O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
Todas as assertivas estão corretas.
Está correta apenas a assertiva III.
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
Férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa e podem ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a sete dias corridos.
Certo
Errado
Giuliana trabalha na empresa G&S Ambientações e possui contrato por prazo indeterminado. Considerando que Giuliana foi admitida em 20/07/2020 e, em 28/08/2021 pela programação do Departamento de Pessoas da organização, tem direito a sair de férias. É importante registrar que a empregada, durante o período aquisitivo de férias, faltou 16 dias sem justificativas legais. Quantos dias de férias, conforme a CLT a empregada terá direito?
12.
15.
30.
18.
24.
Férias trabalhistas são um período de descanso remunerado, concedido ao trabalhador após 12 meses de serviço. De acordo com a nova legislação em vigor, as férias podem ser divididas em partes, sendo necessário observar que:
pelo menos uma das parcelas precisa ter, no mínimo, 14 dias e as outras duas não podem ser menores que 5 dias cada uma, podendo ainda o trabalhador vender uma parte das férias
pelo menos uma das parcelas precisa ter, no mínimo, 14 dias e as outras duas não podem ser menores que 5 dias cada uma
pelo menos uma das parcelas precisa ter, no mínimo, 20 dias, a outra parcela pode ser de 5 dias e o trabalhador ainda pode vender 5 dias
todas as parcelas devem ser iguais, constituindo três parcelas de 10 dias
Nos termos das normas de Direito do Trabalho vigentes, constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a alteração prejudicial ao trabalhador do seguinte direito disciplinado em lei:
Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.
Banco de horas anual.
Modalidade de registro de jornada de trabalho.
Participação nos lucros ou resultados da empresa.
Número de dias de férias devidas ao empregado.
Normalmente, as férias são concedidas, por ato do empregador, em apenas um período. É permitido, entretanto, desde que com a concordância do funcionário, que sejam usufruídas em
até 2 períodos.
até 3 períodos
até 4 períodos.
até 5 períodos.
até 6 períodos.
No que se refere ao direito a férias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração.
II – É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
III – O período de férias não será computado como tempo de serviço.
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas o item III é verdadeiro.
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Nenhum dos itens é verdadeiro.
As férias de empregado que recebe salário fixo e comissões deverão ser calculadas com base no salário fixo por ele recebido.
Certo
Errado
Quanto ao prazo legal de que a empresa dispõe para pagar as férias ao colaborador, embora a lei estabeleça que as férias devam ser concedidas nos:
12 meses subsequentes ao período aquisitivo, o entendimento jurisprudencial é que devam ser concedidas antes que vença o 2º período aquisitivo, ou seja, o término de gozo deve ser antes do vencimento dos 12 meses de concessão
24 meses subsequentes ao período aquisitivo, o entendimento jurisprudencial é que devam ser concedidas antes que vença o 1º período aquisitivo, ou seja, o término de gozo deve ser antes do vencimento dos 18 meses de concessão
16 meses subsequentes ao período aquisitivo, o entendimento jurisprudencial é que devam ser concedidas antes que vença o 2º período aquisitivo, ou seja, o término de gozo deve ser antes do vencimento dos 16 meses de concessão
12 meses subsequentes ao período aquisitivo, o entendimento jurisprudencial é que devam ser concedidas antes que vença o 3º período aquisitivo, ou seja, o término de gozo deve ser antes do vencimento dos 12 meses de concessão
Sobre férias, analise as proposições seguintes:
I. É facultado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
II. O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
III. O empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída, terá direito a férias proporcionais.
IV. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
Está correto o que se afirma em:
I e II.
II e III.
III e IV.
II e IV.
Pode ser fracionada em até três períodos, sendo um de, no mínimo, quatorze dias corridos e os outros dois períodos de, no mínimo, cinco dias corridos.
Certo
Errado
O colaborador com regime de contrato intermitente possui direito a férias.
Certo
Errado
“Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de _________, após _______ meses de vigência do contrato de trabalho, concedendo-se dentro dos _______ meses subsequentes à aquisição do direito.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
férias / 12 / 12
férias / 30 / 12
férias / 30 / 30
13º salário / 12 / 12
13º salário / 30 / 30
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
18 dias corridos, quando houver tido de 10 a 20 faltas.
15 dias corridos, quando houver tido de 10 a 20 faltas.
30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.
30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 12 horas úteis.
11 dias corridos, quando houver tido de 22 a 32 faltas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Apenas poderão ser concedidas férias coletivas aos empregados de uma entidade ou de determinados estabelecimentos ou setores de uma entidade que representem um grupo superior a 49 (quarenta e nova) colaboradores, conforme determina o artigo 139, inciso II, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
II. A entidade é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, o equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, conforme dispõe o artigo 166, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Com as regras da nova legislação trabalhista brasileira, no caso das férias,
é possível parcelá-las em dois períodos, desde que um período não seja inferior a 10 dias.
menores de 18 anos e maiores de 50 anos não podem dividi-las em períodos.
podem ser divididas em até 3 períodos no ano, sendo que, pelo menos uma, deva ter no mínimo 16 dias.
prevalece o que for mais conveniente para a organização, podendo as férias serem parceladas em 3 períodos.
fica proibido o seu início no período de 3 dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Sobre a proteção do trabalho do menor, dispõe a legislação brasileira que:
Considera-se menor, para fins da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de até vinte e um anos.
Ao menor de vinte e um anos é vedado o trabalho no período compreendido entre 22:00 horas e 5:00 horas.
É proibido o trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de estagiário, a partir dos quatorze anos.
O empregado estudante, se menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
De acordo com a Lei nº 5.452/1943, no que diz respeito às férias coletivas, analisar os itens abaixo:
I. As férias coletivas poderão ser concedidas a todos os empregados de uma empresa, sendo vedado que seja concedida a apenas um dos setores da mesma empresa.
II. As férias poderão ser gozadas em dois períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.
III. Os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.
Estão CORRETOS:
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Todos os itens.
Assinale a alternativa correta sobre as férias do empregado.
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
O empregado estudante, menor de 21 (vinte e um) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
É vedado o início das férias no período de três dias que anteceder feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Independentemente de concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos.
Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
Sobre o aviso prévio e as férias do empregado, analise as afirmativas a seguir:
I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula o prazo fixo de 30 (trinta) dias para o aviso prévio por parte do empregador e de 07 (sete) dias para o aviso prévio por parte do empregado.
III. Não é devido o aviso prévio na chamada despedida indireta.
É correto o que se afirma
apenas em I.
apenas em I e II.
apenas em II e III.
em nenhuma das afirmativas.