Questões de Concurso sobre Férias

 
 
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Considerando as disposições da CLT, assim como o entendimento sumulado do TST, sobre período de descanso e férias anuais, assinale a alternativa correta.

A
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, que deverá sempre coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

B
Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, incluindo os elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento.

C
Segundo entendimento sumulado do TST, as faltas decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de duração de férias.

D
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 6 meses, embora descontínuos.

E
É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, desde que requerido até 3 dias antes do término do período aquisitivo.

Maria Constantina tem 52 anos e está planejando sua aposentadoria, mas ainda labora sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


Acerca do seu direito de férias, como constitucionalmente previsto, e baseando-se em Moraes Filho e Moraes (2003), assinale a alternativa correta:


A

Será de até 26 (vinte e seis) dias corridos considerando 04 (quatro) faltas injustificadas no decorrer do último período aquisitivo, ficando quitado o desconto proporcional.


B

Os períodos já usufruídos não contarão como tempo de serviço para fins de aposentadoria.


C

Dada sua idade, Maria Constantina poderá escolher a data de início dos períodos de gozo.


D

Deverão sempre ser concedidas de uma só vez, sendo inviável a divisão em períodos.

Considerando o assunto de rotinas trabalhistas, no que se refere às férias, é correto afirmar que a concessão das férias deve ser informada, por escrito, ao empregado, com antecedência mínima de

A
15 dias.

B
30 dias.

C
45 dias.

D
60 dias.

E
90 dias.

As férias constituem um período de descanso anual remunerado. No entanto, não se trata de um direito incondicional, sendo certo que algumas circunstâncias fazem com que o empregado perca o direito a férias, entre elas


A

mais de 24 faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo.


B

a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo.


C

a prisão preventiva, mesmo em caso de impronúncia ou absolvição.


D

gozo de licença, com percepção de salários, por mais de trinta dias.


E

percepção de prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de cento e vinte dias contínuos.

A empresa Dinda’s Ltda. está passando por uma grave crise financeira e, pretendendo uma restruturação interna, planeja conceder férias coletivas para todos os seus empregados em dois períodos durante o ano de 2017. No primeiro período pretende conceder dez dias corridos e no segundo período vinte dias corridos. Neste caso, a referida empresa

A
está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, devendo, no entanto, comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de quinze dias as datas de início e fim das férias.

B
está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, devendo, no entanto, comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de dez dias as datas de início e fim das férias.

C
não está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que esta prevê que nenhum dos períodos de férias coletivas poderá ser inferior a quinze dias corridos.

D
não está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que esta prevê que as férias coletivas devem ser gozadas em um único período de, no mínimo, quinze dias corridos.

E
não está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que esta prevê que as férias coletivas devem ser gozadas em um único período de, no mínimo, vinte dias corridos.

Segundo Ferreira (2012), o período aquisitivo das férias para os empregados celetistas vem estampado no artigo 130 da CLT e determina que o empregado terá direito a determinados dias de férias, que podem variar de acordo com número de faltas injustificadas que ele teve no período aquisitivo. Nesse sentido, o empregado que, durante o período aquisitivo de férias, possuir 15 (quinze) faltas injustificadas e 05 (cinco) faltas justificadas terá direito a _________________ dias corridos de férias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A

15 (quinze)


B

18 (dezoito)


C

20 (vinte)


D

24 (vinte e quatro)


E

30 (trinta)

No que se refere a férias, assinale a opção correta.

A
O empregado receberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida durante o período aquisitivo.

B
O período de férias não é computado como tempo de serviço.

C
O empregado que receber auxílio-doença por mais de sete meses durante o período aquisitivo, ainda que de forma descontínua, perderá o direito às férias.

D
O empregado poderá exigir do empregador que as férias sejam concedidas no período que melhor atenda aos seus interesses.

Todo empregado tem direito, anualmente, a um período de férias sem prejuízo de remuneração. O empregado NÃO terá direito a férias quando:

I. permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.

II. deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subsequentes à sua saída.

III. deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

IV. tiver mais de 24 faltas no período de um ano.

É correto o que consta em


A
II, apenas.

B
I e II, apenas.

C
I, II e III, apenas.

D
III e IV, apenas.

E
I, II, III e IV.

Férias e 13º salário, quanto à exigibilidade legal e natureza são considerados:


A

benefício legal e monetário, respectivamente.


B

benefício espontâneo e monetário, respectivamente.


C

benefício espontâneo e não-monetário, respectivamente.


D

benefício monetário e legal, respectivamente.


E

benefício monetário e espontâneo, respectivamente.

Conceição completou o seu período aquisitivo de férias junto ao empregador GAMA Ltda. e agora aguarda a marcação de suas férias. Conceição tem um filho de 16 anos que é estudante do ensino médio.

Diante dos termos da CLT, é correto afirmar que:


A
o empregador é quem marcará o mês de férias, dentro do período concessivo, como achar mais adequado;

B
por ter filho menor de 18 anos, a empregada tem o direito de tirar as férias juntamente com as férias escolares do menor;

C
é o empregado quem define o aproveitamento das férias no período que melhor lhe aprouver;

D
a maternidade é uma das causas que impede a conversão de 1/3 das férias em dinheiro;

E
por ser mãe, Conceição poderá fracionar as férias em 2 períodos.

Para que Dona Madalena tenha direito aos 30 dias corridos de férias após realizado 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ela não poderá ter faltado ao serviço, sem justificativa, mais de:


A

2 vezes.


B

5 vezes.


C

8 vezes.


D

10 vezes.


E

12 vezes.

Com relação ao contrato de trabalho, são hipóteses de interrupção do contrato:

A
Encargo público.

B
Férias.

C
Ausência do empregado por motivo de prisão.

D
Greve.

E
Mandato sindical.

Segundo o Art. 145 da CLT, o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 da aludida legislação, serão efetuados até:


A

1 (um) dia antes do início do respectivo período.


B

5 (cinco) dias antes do início do respectivo período.


C

2 (dois) dias antes do início do respectivo período.


D

No dia de início do respectivo período.

Sobre o trabalho em regime de tempo parcial, assinalar a alternativa CORRETA:


A

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 20 horas semanais.


B

O empregado poderá converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.


C

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares em número não excedente a duas.


D

O período de férias do empregado será reduzido à metade caso tenha mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo.

A licença anual remunerada não representa prêmio a ser concedido ao empregado, e sim um direito irrenunciável assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis Trabalhistas. Assim, o empregado que contabilizar 33 (trinta e três) dias de faltas injustificadas durante seu período aquisitivo, terá direito a quantos dias de férias?


A

24 (vinte e quatro) dias de férias.


B

Nenhum dia de férias.


C

12 (doze) dias de férias.


D

18 (dezoito) dias de férias.

Maria foi contratada pelo frigorífico Boi Magro Ltda., em 10 de janeiro de 2012, para laborar no cargo de auxiliar de abate.


No ano de sua contratação, Maria faltou dezesseis dias injustificadamente e a empresa concedeu o gozo de apenas quatorze dias corridos de férias, de 01 de março de 2013 a 14 de março de2013.


Ocorre que, em virtude de grave crise financeira, a empresa, mediante acordo coletivo com o Sindicato da Categoria, interrompeu totalmente suas atividades, no período de 15 de março de 2013 a 20 de maio de 2013, porém continuou efetuando o pagamento dos salários aos empregados.


Em dezembro de 2014, o frigorífico agendou férias de vinte dias para Maria no período de 15 de janeiro de 2015 a 03 de fevereiro de 2015, quando a empregada solicitou o pagamento de abono pecuniário de dez dias de suas férias. O pedido foi negado.


Maria foi dispensada em 20 de março de 2015, quando recebeu o pagamento de 10 dias de férias vencidas acrescidas de um terço constitucional referente ao período de 2013/2014 e demais verbas rescisórias devidas.


Com relação às férias,


A

a empresa observou corretamente todos os períodos aquisitivos e concessivos, assim como concedeu férias corretamente à empregada.


B

as férias de dez dias referentes ao período aquisitivo de 2013/2014 deveriam ser pagas em dobro acrescidas do terço constitucional.


C

a empresa não poderia ter negado o pedido de Maria, uma vez que é facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.


D

as férias do período aquisitivo de 2012/2013 de Maria deveriam ser de dezoito dias corridos.


E

as férias do período aquisitivo de 2013/2014 deveriam ser pagas em dobro, uma vez que foram gozados após término do período concessivo.

João, tendo completado o período aquisitivo, visto que decorridos 12 meses de vigência de seu contrato de trabalho com a Metalúrgica Alvorada, entrará em férias. Ocorre que João, durante referido período, faltou cinco vezes ao trabalho. Nessa condição, contados em dias corridos, João terá direito a


A

30 dias de férias.


B

28 dias de férias.


C

26 dias de férias.


D

24 dias de férias.


E

18 dias de férias.

Maria foi contratada pelo frigorífico Boi Magro Ltda., em 10 de janeiro de 2012, para laborar no cargo de auxiliar de abate.

Imagem associada para resolução da questão

Com relação às férias,


A
as férias do período aquisitivo de 2013/2014 deveriam ser pagas em dobro, uma vez que foram gozados após término do período concessivo.

B
a empresa observou corretamente todos os períodos aquisitivos e concessivos, assim como concedeu férias corretamente à empregada.

C
as férias de dez dias referentes ao período aquisitivo de 2013/2014 deveriam ser pagas em dobro acrescidas do terço cons-titucional.

D
a empresa não poderia ter negado o pedido de Maria, uma vez que é facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

E
as férias do período aquisitivo de 2012/2013 de Maria deveriam ser de dezoito dias corridos.

Assinale a alternativa correta:


A

O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.


B

O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão, excluídos os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre e perigoso.


C

É facultado ao empregador converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito o empregado em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.


D

Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e ainda que disto resultar prejuízo para o serviço.


E

O pagamento da remuneração das férias será efetuado até o dia 2 (dois) antes do início do respectivo período.

As férias poderão ser gozadas pelo empregado em mais de um período, desde que cada um deles não seja inferior a quinze dias corridos.


C

Certo


E

Errado

   
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