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Questões de Concurso sobre Férias
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Acerca das férias anuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir:
I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
II. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
III. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em I e III.
C
apenas em II e III.
D
em I, II e III.
Quanto às férias, a Lei no 13.467/2017 estabelece que elas poderão ser fracionadas, por acordo entre gestor e funcionário, em até
A
2 períodos, com no mínimo 20 dias em uma das frações.
B
3 períodos, com no mínimo 14 dias corridos para uma das frações e 5 dias no mínimo para as outras duas.
C
3 períodos, com no mínimo 15 dias úteis em uma das frações.
D
4 períodos, com no mínimo 7 dias corridos para três das frações e os dias restantes para a última fração.
E
4 períodos, com 10 dias corridos para duas das frações e 5 dias para as outras duas.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XVII, assegura o direito ao “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.
Acerca de referido direito, é incorreto afirmar:
A
A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do empregador.
B
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas ou 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes, entre outros.
C
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
D
As férias coletivas poderão ser concedidas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa e deverão ser gozadas em um único período anual, desde que não seja inferior a 15 (quinze) dias corridos.
O usufruto do benefício de férias é direito estabelecido no Decreto-Lei nº 5.452/1943, consistindo em um período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano. As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito. Sobre o benefício de férias, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
B
O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
C
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
D
A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação, o interessado dará recibo.
E
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do funcionário.
Pérola trabalha para a sociedade empresarial NA e tem seu contrato de trabalho rescindido. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, na cessação do contrato de trabalho após doze meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias , de acordo com o Art. 130, na proporção de um doze avos por mês de serviço ou fração superior a:
A
onze dias
B
doze dias
C
treze dias
D
catorze dias
As férias do empregado poderão ser parceladas em até ______ períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo um período de pelo menos _____ dias e _________________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
dois – vinte – o outro não inferior a cinco dias
B
dois – quatorze – o outro não inferior a sete dias
C
três – vinte – os outros não inferiores a três dias
D
três – quinze – os outros não inferiores a cinco dias
E
três – quatorze – os outros não inferiores a cinco dias
O empregado terá direito a férias, na proporção de doze dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
C
Certo
E
Errado
Sobre o novo sistema de férias, previsto na reforma trabalhista, marque a opção CORRETA.
A
As férias poderão ser divididas em até 3 períodos, desde que o maior seja superior a 14 dias e os menores de, no mínimo, 5 dias.
B
Em casos excepcionais, pode-se parcelar as férias em até 2 vezes.
C
As férias poderão ser divididas em até 2 períodos, desde que o maior seja superior a 14 dias.
D
As férias poderão ser divididas em até 3 períodos, desde que o maior seja superior a 10.
E
As férias poderão ser divididas em até 3 períodos, desde que o menor seja de no mínimo 4 dias.
A CLT resguarda o direito do empregado de pausar a prestação dos serviços por determinado número de dias em cada ano, sendo isto as férias, que tem por iniciativa do empregador. Portanto, sobre as férias pode-se afirmar que:
A
a cada 24 (vinte e quatro) meses de trabalho o empregado adquire o direito às férias, sendo este período nomeado aquisitivo.
B
as férias, em virtude da paralisação dos trabalhos por parte do empregado, não são remuneradas.
C
no caso de as férias concedidas ao empregado, ocorrerem fora do período concessivo, além da suspensão do serviço com o pagamento do salário equivalente, haverá o pagamento em dobro da respectiva remuneração.
D
o período concessivo é o lapso temporal equivalente a 12 (doze) meses em que o empregado trabalha para adquirir férias.
E
as férias são renunciáveis, podendo ser objetos de transação, não incluindo o abono de férias.
Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, um trabalhador cujo salário base mensal seja de R$ 1.500,00 e que gozará um período de 12 dias de férias, receberá o valor líquido aproximado de:
A
R$ 600,00
B
R$ 736,00
C
R$ 1.840,00
D
R$ 1.380,00
Caio, servidor público municipal de Monte Aprazível, durante o período aquisitivo de férias, ausentou-se de seu trabalho por 30(trinta) dias corridos em virtude de suspensão preventiva para responder a processo administrativo disciplinar. Sabendo que o período de suspensão foi remunerado pela municipalidade e que o servidor foi absolvido ao final, assinale a alternativa correta quanto ao direito do mesmo às férias:
A
Caio fará jus a apenas metade do período regular de férias remuneradas.
B
Caio fará jus a somente 24 dias de férias remuneradas.
C
A duração das férias do servidor Caio não sofrerá qualquer alteração, sendo mantida em 30 dias.
D
Caio não fará jus às férias referentes ao período aquisitivo em que seu deu a suspensão, posto que esta foi remunerada.
E
Caio fará jus a somente 18 dias de férias remuneradas.
A conversão de um terço do período de férias em abono
pecuniário é direito potestativo do empregado e, portanto,
não pode ser imposta pelo empregador.
C
Certo
E
Errado
A empresa Tudo de Bom Ltda pretende conceder férias aos seus empregados em períodos sazonais, de acordo com o movimento comercial. Maria do Socorro não concorda em usufruir as férias de forma fracionada e manifesta sua discordância.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que a empresa
A
poderá fracionar as férias em até três períodos, independentemente da anuência da empregada.
B
não poderá fracionar as férias da empregada, vez que para tanto é indispensável a anuência da empregada.
C
poderá fracionar as férias em até dois períodos, independentemente da anuência da empregada.
D
poderá fracionar as férias da empregada sem limitação de períodos, desde que tenha a anuência da empregada.
E
não poderá fracionar as férias da empregada, pois para o fracionamento é indispensável norma expressa em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Considerando-se o direito adquirido ao gozo de férias previsto pela reforma trabalhista vigente, é CORRETO afirmar que:
A
As férias podem ser concedidas em até dois períodos de 15 dias cada.
B
Se em concordância com o empregado, as férias podem ser divididas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
C
É vedado o início das férias no período de quatro dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
D
A concessão das férias será participada por escrito ao empregado com antecedência mínima de sessenta dias.
A respeito da jornada de trabalho, com fulcro na Consolidação das Leis do Trabalho, marque a alternativa que apresenta a alternativa ERRADA:
A
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução;
B
É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário;
C
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais;
D
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês;
E
As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.
É direito do trabalhador urbano o gozo de férias anuais remuneradas com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao trabalhador urbano o gozo de férias anuais remuneradas, de acordo com a Constituição Federal.
II. De acordo com a Constituição Federal, a prática do racismo no Brasil não constitui crime.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho,
A
pelo fato de a concessão das férias respeitar ao que melhor atende ao desejo da empresa, não há restrição na lei para o dia de início das férias.
B
é lícita concessão de férias fracionadas ao empregado em um período de vinte dias e outros dois de cinco dias, mediante concordância do empregado.
C
o empregado que faltou ao serviço cinco dias durante o período aquisitivo tem redução no período de férias.
D
deverá gozar férias o empregado estudante sempre fazendo coincidir com o período de férias escolares.
E
não se reputa legal o fracionamento de férias, por se tratar de norma de proteção à saúde, ainda que com concordância do empregado.
É vedado a João converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao período de férias do empregado, assinale a alternativa correta com base na Consolidação das Leis do Trabalho:
A
Durante as férias, o empregado poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a não fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
B
Durante as férias, o empregado poderá sempre prestar serviços a outro empregador.
C
Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
D
Durante as férias, o empregado deverá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
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