A CLT resguarda o direito do empregado de pausar a
prestação dos serviços por determinado número de dias
em cada ano, sendo isto as férias, que tem por iniciativa do
empregador. Portanto, sobre as férias pode-se afirmar
que:
A
a cada 24 (vinte e quatro) meses de trabalho o
empregado adquire o direito às férias, sendo este
período nomeado aquisitivo.
B
as férias, em virtude da paralisação dos trabalhos por
parte do empregado, não são remuneradas.
C
no caso de as férias concedidas ao empregado,
ocorrerem fora do período concessivo, além da
suspensão do serviço com o pagamento do salário
equivalente, haverá o pagamento em dobro da
respectiva remuneração.
D
o período concessivo é o lapso temporal equivalente a
12 (doze) meses em que o empregado trabalha para
adquirir férias.
E
as férias são renunciáveis, podendo ser objetos de
transação, não incluindo o abono de férias.
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