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Questões de Concurso sobre Férias
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Beatriz iniciou o contrato de trabalho na empresa SUPERMERCADOS CAMARADA no dia 04//03/2020. Em fevereiro de 2022, recebeu um comunicado do setor de RH informando que gozaria férias, entre os dias 01/04/2022 e 30/04/2022, relacionadas ao seu primeiro período aquisitivo. Em relação ao fato narrado, assinale a alternativa correta.
A
O período de gozo das férias está correto, de acordo com o que prescreve a legislação.
B
O período de gozo das férias não está correto, devendo as mesmas serem pagas de forma dobrada, segundo determina a legislação vigente.
C
Não existe irregularidade alguma, desde que haja a concordância do empregado.
D
Não existe irregularidade alguma, desde que haja previsão de tal fato em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
E
O empregado perdeu o direito das férias do primeiro ano de emprego e não poderá mais recebê-las.
Betina é empregada numa empresa de calçados localizada em Blumenau/SC e tem um filho de 15 anos que é estudante. Em razão disso, após cumprido o período aquisitivo de férias com dez faltas injustificadas, Betina se dirigiu ao empregador e requereu que as suas férias fossem aproveitadas no mês de dezembro de 2022, coincidindo com as férias escolares de seu filho, desejando ainda a conversão de 1/3 das férias em pecúnia. O empregador, a seu turno, negou ambos os pedidos de Betina.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que:
A
Betina tem o direito de fruir férias no período de férias escolares de seu filho porque ele é estudante menor de 18 anos, além de ter direito potestativo à conversão desejada;
B
Betina poderá converter dez dias em pecúnia mas não tem direito subjetivo de gozar as férias juntamente com seu filho;
C
a negativa do empregador na concessão das férias conforme requeridas pode gerar dano existencial, e Betina poderá converter oito dias de férias em pecúnia;
D
Betina não terá direito à conversão porque o requerimento foi intempestivo e não tem direito de aproveitar as suas férias junto com as férias escolares de seu filho;
E
é possível a conversão de até seis dias de férias em pecúnia, e Betina terá direito de aproveitá-las junto com as férias escolares de seu filho, se comprovar que viajarão.
Gerson e Roberta são casados, não possuem filhos e trabalham na mesma sociedade empresária.
Após cumprirem integralmente o período concessivo, ambos requereram ao empregador a concessão de férias no mesmo período. Contudo, o empregador explicou e comprovou que isso causaria prejuízo ao serviço e, por isso, propôs que Gerson entrasse de férias 1 dia antes de Roberta, pois, desse modo, a maior parte delas seria aproveitada pelo casal simultaneamente, com pequena diferença, e a sociedade empresária não teria prejuízo. Assim, Gerson entrou de férias 2 dias antes de um feriado nacional e, Roberta, 1 dia antes do mesmo feriado.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Agiu mal o empregador, porque, sendo um casal, teriam direito potestativo de aproveitar férias no mesmo período, daí porque irregular o procedimento.
B
As férias do casal poderiam ter início em datas diferentes, mas não poderiam acontecer na véspera ou antevéspera de feriado, pelo que irregular a concessão.
C
Correta a sociedade empresária, porque, havendo justificativa, o casal poderia iniciar as férias em períodos diferentes, sendo irrelevante que seja véspera ou antevéspera de feriado.
D
A sociedade empresária poderia conceder as férias em períodos distintos, mas, como isso milita contra a união familiar, teria de pagar os prejuízos materiais a que deu causa.
E
Não há direito ao casal de reivindicar férias simultâneas, porque, para isso, a CLT exige que os empregados tenham filhos menores de 18 anos de idade.
Sobre as férias, assinale a alternativa correta.
A
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
B
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 2 (dois) meses contínuos.
C
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
D
O período das férias não é computado como tempo de serviço para qualquer fim.
Ao completar 12 meses de trabalho, o empregado passa a ter direito a férias de 30 dias corridos, a serem marcadas a seu critério, na época que melhor lhe convier, independentemente dos interesses do empregador.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em seu art. 142 afirma que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Nesse sentido, com relação a apuração da remuneração que será recebida pelo empregado, assinale corretamente a assertiva que está de acordo com a legislação mencionada.
A
Quando o salário for por tarefa pago com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
B
Quando o salário for pago por hora tomar-se-á por base a media da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
C
Quando o salário for pago por hora, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias.
D
Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
Referente às férias e à extinção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A extinção do contrato de trabalho por justa causa praticada pelo empregado não afasta o direito ao recebimento das férias proporcionais.
B
A CLT determina que os empregados que tenham contratos com menos de 12 meses de vigência não têm direito ao recebimento das férias proporcionais na hipótese de dispensa sem justa causa.
C
O TST tem súmula estabelecendo que o empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.
D
A penalidade do pagamento em dobro das férias somente pode ocorrer nas hipóteses de dispensa sem justa causa do empregado.
E
O direito ao recebimento do pagamento das férias proporcionais somente existe quando o empregado tem contrato superior a 12 meses na empresa.
Empregado acometido por enfermidade que gere seu afastamento do trabalho e por consequência lhe garanta o recebimento de auxílio-doença pelo período de cinco meses consecutivos perderá o direito a férias do período aquisitivo em que se der o afastamento.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao direito de férias e as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa incorreta.
A
As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito
B
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado
C
A férias poderão ser usufruídas em até quatro períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um
D
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador
Sobre férias, segundo a CLT, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias nas proporções relacionadas abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
A
30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes
B
24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas
C
18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas
D
12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 36 (trinta e seis) faltas
Ano:
2022
Prova:
FGV - SEMSA - Especialista em Saúde - Área: Advogado - 2022
Igor é motorista rodoviário, cumpriu o período aquisitivo de férias em janeiro de 2022 e acertou com a área de recursos humanos o aproveitamento das férias 2021/2022 no mês de março de 2022. Igor resolveu converter 1/3 das férias em pecúnia (abono pecuniário de férias) porque precisava de dinheiro.
Para isso, requereu ao empregador essa conversão cinco dias antes do início das suas férias. O empregador negou a pretensão em razão do prazo do requerimento e afirmou que, por necessidade do serviço, reviu a escala de férias e que Igor deveria tirar 2 períodos de 15 dias cada. Igor se opôs ao fracionamento, e em razão disso recebeu suspensão disciplinar de dois dias por não cooperar com o empregador.
Diante da situação posta e das regras da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
A sociedade empresária está equivocada em sua postura de negar a conversão e impor o fracionamento, prejudicando o empregado em seus direitos potestativos.
B
A sociedade empresária está errada ao negar o abono pecuniário porque é direito de Igor, mas certa ao impor o fracionamento para melhor administração de seus quadros.
C
A sociedade empresária está certa em todas as posturas, sendo inadmissível tolerar um ato de insubordinação como o ocorrido, pois a fixação das férias é feita pelo empregador;
D
A sociedade empresária está correta ao negar a conversão de parte das férias em pecúnia mas errada ao pretender impor o fracionamento delas e punir Igor.
E
A sociedade empresária falhou na punição, já que o deslize de Igor não era grave o suficiente para gerar suspensão, mas sim uma advertência escrita.
Bertoldo é informado por seu supervisor que seu período aquisitivo de férias se encerrará em 40 dias e que exatamente um mês após esse encerramento a empresa lhe concederá férias de 30 dias. No entanto, Bertoldo não tem interesse em tirar 30 dias de férias e pretende converter alguns desses dias em trabalho, descansando apenas em parte do período. Considerando as previsões legais a respeito do tema, Bertoldo
A
tem que tirar os trinta dias de férias, de uma única vez, tendo em vista que o período aquisitivo já terá se esgotado, não podendo descansar apenas em parte do período.
B
pode usufruir suas férias de forma fracionada, em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um, mas não pode converter parte do período de férias em trabalho.
C
pode converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, mas, para isso, terá que fazer o requerimento ao empregador até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
D
pode converter 2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, mas, para isso, terá que fazer o requerimento ao empregador até 10 dias antes do término do período aquisitivo.
E
pode converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, mas, para isso, terá que fazer o requerimento ao empregador até 15 dias antes do início do período de férias.
Com relação aos dias disponíveis para tirar as férias, existem condicionantes na lei, cujo descumprimento, poderá acarretar a perda de dias de férias. Assinale a alternativa que se encontra em dissonância com as disposições da lei que rege a matéria.
A
30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes
B
24 (vinte e quatro) dias corridos quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas
C
20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 16 (dezesseis) a 24 (vinte e quatro) faltas
D
12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas
O empregado celetista, do sexo masculino, de uma determinada empresa pública, no curso do período aquisitivo de doze meses, faltou ao trabalho em vinte e quatro oportunidades. Dessas vinte e quatro faltas, apresentou comprovação de que seu afastamento, ao longo do período de oito dias, decorreu de seu casamento, e outros sete dias em razão do nascimento de filho, ao longo da primeira semana. Diante de tal quadro e à luz do regime de férias estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.453/1943), é correto assinalar que este empregado terá direito a:
A
09 dias corridos de férias.
B
18 dias corridos de férias.
C
24 dias corridos de férias.
D
28 dias corridos de férias.
E
30 dias corridos de férias.
Conforme as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerando as mudanças estabelecidas pela reforma trabalhista, é correto afirmar que, contanto que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas
A
em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
B
em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
C
em até três períodos, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a dez dias corridos.
D
em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos.
E
em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos.
Em relação ao direito à concessão e época das férias, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
É vedado, pela Consolidação das Leis do Trabalho, o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
B
Desde que haja concordância do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.
C
As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
D
O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
Ribamar é empregado numa empresa, tendo iniciado seu contrato em 05/08/2020. Em 02/05/2022 o empregador comunicou a Ribamar que ele iria usufruir as férias de 30 dias no período de 08/06/2022 a 07/07/2022. O valor das férias foi depositado na conta de Ribamar em 05/06/2022.
Sobre a situação retratada, e considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
O período concessivo previsto em Lei não foi observado pelo empregador.
B
As férias eram indevidas porque somente após 2 anos de trabalho o empregado a elas faz jus.
C
O pagamento das férias foi intempestivo.
D
A comunicação foi intempestiva, devendo as férias serem pagas em dobro.
E
A dinâmica da concessão das férias nos termos indicados está regular.
Roberta foi contratada para trabalhar como analista de sistemas de uma grande empresa multinacional do setor energético. Após 12 meses de árduo trabalho e de muitas entregas para a empresa, Roberta questionou seu Chefe sobre o período em que ela poderia usufruir do seu direito de férias.
..
Carlos, chefe de Roberta, informou que, geralmente, a concessão de férias se dava por um único período de 30 dias, mas que Roberta poderia solicitar que suas férias fossem divididas em até:
A
3 períodos, sendo que um deles não poderia ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderiam ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
B
4 períodos, sendo que um deles não poderia ser inferior a 10 dias corridos e os demais não poderiam ser inferiores a cinco dias corridos, cada um
C
2 períodos, obrigatoriamente, sendo cada período de 15 dias.
D
5 períodos, sendo a escolha sobre a quantidade de dias do período determinado por ato do empregador.
Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
A
O empregado tem direito a 30 dias corridos de férias, independentemente do número de faltas.
B
O empregador poderá descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.
C
O empregado tem direito a 24 dias corridos de férias, quando houver tido de 15 a 23 faltas.
D
O empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias, terá direito ao gozo de 15 dias corridos de férias.
E
O empregado tem direito a 12 dias corridos de férias, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
O empregado terá direito às férias após o chamado período aquisitivo desse direito, que é de 12 meses. As férias devem ser usufruídas no período concessivo, seguinte ao período aquisitivo. Caso o empregador não determinar a data de férias durante o período concessivo, elas deverão ser pagas em dobro. O período concessivo é de:
A
12 meses
B
18 meses
C
24 meses
D
30 meses
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