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Questões de Concurso sobre Férias
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Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, prevê em seu art. XXIV que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”, assinale a alternativa incorreta.
A
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina
B
Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro
C
O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais
D
A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato
E
Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não devem ser descontadas para o cálculo do período de férias
Logo após a ruptura do contrato de trabalho, em fevereiro de 2024, Tício ingressou em juízo questionando a constitucionalidade das cláusulas do acordo coletivo de trabalho que permitiram ao empregador suprimir totalmente o intervalo de 15 minutos de descanso para a jornada de trabalho contratual de 5 horas diárias e a troca do dia de feriado trabalhado, sem o pagamento das horas extras ou qualquer outra vantagem, nos últimos 3 anos de vigência do contrato de trabalho.
No caso concreto, considerando os parâmetros legais, a Reforma Trabalhista (“negociado sobre o legislado”) e o entendimento do STF sobre o tema:
A
A cláusula normativa que permitiu a supressão do intervalo de 15 minutos é inconstitucional, e a cláusula normativa que autorizou a troca do dia de feriado é constitucional, pois, segundo o entendimento do STF, são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
B
A cláusula normativa que permitiu a supressão do intervalo de 15 minutos é constitucional, e a cláusula obrigacional que permitiu a troca do dia de feriado é inconstitucional, pois, segundo o entendimento do STF, são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
C
As cláusulas obrigacionais são constitucionais, pois, segundo o entendimento do STF, são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos indisponíveis.
D
A cláusula normativa que permitiu a supressão do intervalo de 15 minutos é inconstitucional, e a cláusula obrigacional que permitiu a troca do dia de feriado é constitucional, pois, segundo o entendimento do STF, são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos indisponíveis.
E
As cláusulas obrigacionais são inconstitucionais, pois, segundo o entendimento do STF, são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos disponíveis.
Relativamente ao instituto das férias, de acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho,
A
o pagamento das férias integrais, excluídas as proporcionais, gozadas ou não, na vigência da Constituição Federal, sujeita-se ao acréscimo do terço constitucional.
B
o empregado que se demite antes de complementar 12 meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
C
o empregado que, no curso do periodo aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 6 meses, ainda que descontinuos, terá direito a férias.
D
desde que haja concordância expressa do empregado, as férias poderão ser usufruidas em até 2 periodos, podendo ser de 15 dias corridos cada um deles.
E
reconhecida a culpa reciproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor das férias proporcionais.
Com fulcro no regramento sobre as férias contido na CLT, assinale a alternativa correta.
A
É proibido o início das férias no período de três dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
B
O período de gozo das férias insere-se no poder diretivo do empregador, que poderá escaloná-lo em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos.
C
O empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos, não terá direito a férias.
D
O empregador poderá conceder férias coletivas a todos os seus empregados, até duas vezes por ano pelo período de 7 (sete) dias consecutivos cada.
E
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) faltas.
As férias trabalhistas são um direito dos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), constituem um período em que o trabalhador tem o direito, pelas regras das férias da CLT, a gozar de 30 dias de descanso. Segundo a Organização Internacional do Trabalho "esse período é obrigatório e essencial, como garantia para manter a saúde e segurança do trabalhador". Respeitar as férias é uma obrigação da empresa para não sofrer com possíveis processos trabalhistas. Com uma lei que apresenta todas as obrigações da empresa e do colaborador, é possível se construir uma base sólida sobre o tema para consequentemente minimizar os erros em relação regras das férias da CLT. Sobre as regras de aquisição e concessão, podemos apontar como corretas apenas as informações contidas em:
A
os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
B
durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, mesmo que estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
C
desde que haja interesse do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
D
a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 40 (quarenta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo.
Segundo o artigo 129 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados de uma empresa têm direito a férias de 30 dias após um período de 12 meses de trabalho. Porém, dependendo do número de faltas do colaborador durante esse período, as férias podem ser reduzidas proporcionalmente, como por exemplo:
A
12 dias corridos quando o empregado faltou de 20 a 24 dias de trabalho.
B
18 dias corridos quando o empregado faltou de 9 a 12 dias de trabalho
C
24 dias corridos quando o empregado faltou de 4 a 9 dias de trabalho.
D
18 dias corridos quando o empregado faltou de 12 a 21 dias de trabalho.
E
24 dias corridos quando o empregado faltou de 6 a 14 dias de trabalho
Maria Marta, empregada da empresa Amor e Superação Ltda., completou o período aquisitivo de suas férias. Sua empregadora pretende que Maria Marta goze das referidas férias dentro do prazo legal, em três períodos, sendo o primeiro de 14 dias corridos, o segundo de 6 dias corridos e o último de 10 dias corridos. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, este fracionamento das férias
A
não é permitido, uma vez que, apesar da legislação permitir 6 fracionamento das férias em três períodos, à primeiro deles não poderá ser inferior a 20 dias comidos.
B
é permitido, desde que haja concordância de Maria Marta.
C
é permitido, independentemente da concordância de Maria Marta.
D
não é permitido, uma vez que o fracionamento das férias é limitado a dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.
E
não é permitido, uma vez que, apesar da legislação permitir o fracionamento das férias em três períodos, um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.
O período de férias do trabalhador empregado se caracteriza como um evento de
A
suspensão do contrato individual de trabalho
B
interrupção do contrato individual de trabalho
C
suspensão e interrupção do contrato coletivo de trabalho
D
alternância da suspensão e interrupção no contrato coletivo de trabalho
E
concomitância da suspensão e interrupção no contrato coletivo de trabalho
Um indivíduo foi selecionado, em processo competitivo, para admissão em emprego, e logrou aprovação. Após a assinatura do contrato, ele foi alocado em setor produtivo e, em seguida, integrou diversas áreas da empresa contratante. No final de doze meses de efetivo serviço, sem qualquer falta, passou a ter direito a férias, de acordo com as normas em vigor.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador
A
estabelecerá, unilateralmente, a fruição das férias em períodos.
B
determinará o início das férias na véspera de feriados.
C
fixará o período para fruição das férias, na época do seu interesse.
D
designará comissão paritária para definir as datas de fruição das férias.
E
acordará o período de férias com o Ministério do Trabalho, em caso de férias coletivas.
Ano:
2024
Considere que um estudante de 21 anos de idade trabalhe em uma clínica médica há mais de um ano. Com a proximidade das férias escolares, informou ao seu chefe acerca do interesse em tirar férias também no trabalho, fazendo-as coincidir com o período em que estarão suspensas as aulas na faculdade. Diante dessa situação hipotética, e com base na legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa correta.
A
Tendo em vista se tratar de um estudante, existe previsão expressa na legislação garantindo seu direito de fazer coincidir suas férias laborais com as férias escolares.
B
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
C
O empregador poderá estabelecer que as férias do estudante deverão ser usufruídas em três períodos de 10 dias, sendo que apenas um deles poderá coincidir com as férias escolares.
D
Caso o estudante tenha algum familiar que trabalhe na mesma clínica, ambos terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem, mesmo que isso resulte em eventual prejuízo para o serviço.
E
Apenas ao trabalhador maior de 14 anos e menor de 24 anos de idade inscrito em programa de aprendizagem e formação técnico-profissional é assegurado o direito de fazer coincidir suas férias laborais com as férias escolares.
Em razão da baixa demanda de produção no final do ano, a empresa Metalúrgica Aluminium Ltda. decidiu conceder férias coletivas a seus 250 empregados, tanto do setor de produção como do setor administrativo, a partir de 15 de dezembro, em um único período de 30 dias, e comunicou seus empregados em 01 de dezembro sobre a concessão das férias coletivas e sobre sua duração. Considerando que a concessão das férias coletivas é exceção, sua regulamentação & definida na CLT e, de acordo com as regras legais aplicáveis, a empresa
A
não agiu corretamente porque, para os empregados que não completaram 12 meses de contrato de trabalho, as férias coletivas deverão ser concedidas em periodo separado das concedidas aos demais empregados, viabilizando que os mesmos gozem apenas do periodo proporcional ao seu tempo de serviço.
B
agiu corretamente ao conceder férias coletivas para todos os empregados, inclusive aqueles que não completaram 12 meses de trabalho, já que todos os empregados têm direito a férias coletivas por Igual periodo, independentemente do tempo de serviço.
C
não agiu corretamente, pois, para a concessão das férias coletivas, deveria ter comunicado, com antecedência de 15 dias, além dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho, para que esse concedesse autorização.
D
não agiu corretamente, pois, para a concessão das férias coletivas, deveria, com antecedência minima de 15 dias, ter comunicado as datas de início e fim das férias e indicado quais aos setores abrangidos, tanto ao órgão local do Ministério do Trabalho como aos sindicatos representativos da categoria profissional, providenciando, ainda, a afixação de aviso nos locais de trabalho.
E
agiu corretamente, pois as férias coletivas não podem ser fraclonadas, devendo ser concedidas em um único periodo, igualmente para todos 05 empregados.
Ano:
2024
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Advogado - 2024
Sirlene, empregada de empresa pública contratada pelo regime celetista, ausentou-se do trabalho no curso do período aquisitivo de férias por 8 dias em razão de seu casamento e por 3 dias alternados para doação de sangue, no período de 12 meses. Considerando o disposto na CLT, assinale a alternativa que indica, corretamente, o total de dias de férias a que Sirlene fará jus.
A
30.
B
28.
C
24.
D
22.
E
20.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
A
O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
B
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
C
É vedado ao empregado prestar serviços a outro empregador durante o seu período regular de férias.
D
A cada dia de falta não justificada, poderá o empregador efetuar o desconto de um dia do período de férias.
E
O afastamento preventivo para responder a inquérito administrativo não será considerado como falta para o cômputo do período aquisitivo de férias.
O Decreto-Lei nº 5.452/1943 dispõe sobre as férias anuais. Assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
A
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias.
B
Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos.
C
As faltas do empregado ao serviço, poderão ser descontadas do período de férias.
D
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
E
Sempre que as férias forem concedidas após o prazo, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração
Patrícia é uma profissional com experiência na área de recursos humanos e gestão corporativa, tendo trabalhado por muitos anos como técnica nessa área em diversas multinacionais. Para aprimorar seus conhecimentos, Patrícia está cursando faculdade de direito e já está no terceiro ano, orgulhando-se porque será a 1ª pessoa da sua família que terá graduação completa. Em razão de seus predicados profissionais, Patrícia foi contratada por uma empresa de grande porte para chefiar o setor de recursos humanos, com salário de R$ 22.700,00 mensais.
No contrato individual de trabalho de Patrícia foi estipulado que ela fruirá férias a cada 2 anos de trabalho e que, caso ela se ative em regime de sobreaviso, receberá 1/10 do valor da hora enquanto estiver aguardando eventual chamado.
Acerca do caso apresentado e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
As previsões contratuais são inválidas porque as férias não podem ser objeto de negociação e o sobreaviso não poderia ser negociado individualmente.
B
A previsão contratual atinente às férias é válida, mas a referente ao sobreaviso, não.
C
Por se tratar de trabalhadora hiperssuficiente, já que ganha salário superior ao dobro do teto da previdência social, os acertos contratuais, desde que expressos, são válidos.
D
Por se tratar de alto empregado, a previsão contratual atinente ao sobreaviso é válida, mas a referente às férias, não.
E
Se a previsão contratual de Patrícia for homologada pelo seu sindicato de classe será válida.
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, sobre as férias, é CORRETO afirmar que:
A
A concessão será participada ao empregado verbalmente ou por escrito.
B
A concessão será comunicada com antecedência de, no mínimo, 15 dias.
C
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
D
O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
A Consolidação das Leis do Trabalho, comumente conhecida como CLT, dispõe sobre as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Relativamente ao direito de férias anuais, nos termos da CLT, assinale a alternativa CORRETA:
A
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) faltas.
B
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
C
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 10 (dez) a 20 (vinte) faltas.
D
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 3 (três) vezes.
A despeito das férias previstas na CLT, é correto afirmar que:
A
é permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
B
o período das férias não será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
C
não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 15 (quinze) dias.
D
é permitido o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
E
desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos.
Acerca do contrato de trabalho e suas regras previstas no diploma celetista, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
B
Ao empregado, afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
C
Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
D
A alteração do contrato de trabalho pode ocorrer desde que ajustada por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resulte prejuízo direto ou indireto ao empregado.
E
O empregado deve perceber, durante as férias, a remuneração média que lhe houver sido paga durante o período aquisitivo pertinente.
Com relação a salário, férias e outras garantias do trabalhador, assinale a alternativa correta.
A
Se o empregado é contratado sob regime de tempo parcial, é incabível a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário.
B
O empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias, não terá direito a férias.
C
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador.
D
O salário mínimo do piso agrário é a contraprestação máxima para sobrevida paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador rural por dia normal de serviço.
E
O trabalho noturno será calculado com um acréscimo de, pelo menos, 30% da hora diurna, a ser definida de acordo com as atividades desenvolvidas pelo empregado, salvo nos casos de revezamento semanal.
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