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As férias trabalhistas são um direito dos trabalhadores...
As férias trabalhistas são um direito dos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), constituem um período em que o trabalhador tem o direito, pelas regras das férias da CLT, a gozar de 30 dias de descanso. Segundo a Organização Internacional do Trabalho "esse período é obrigatório e essencial, como garantia para manter a saúde e segurança do trabalhador". Respeitar as férias é uma obrigação da empresa para não sofrer com possíveis processos trabalhistas. Com uma lei que apresenta todas as obrigações da empresa e do colaborador, é possível se construir uma base sólida sobre o tema para consequentemente minimizar os erros em relação regras das férias da CLT. Sobre as regras de aquisição e concessão, podemos apontar como corretas apenas as informações contidas em:
A
os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
B
durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, mesmo que estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
C
desde que haja interesse do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
D
a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 40 (quarenta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo.