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Questões de Concurso sobre Férias
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Um colaborador possui um período aquisitivo de férias que venceu em 01/05/2024. A empresa decidiu conceder 30 dias de férias a este colaborador a partir de 26/12/2025. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas alterações recentes relativas ao período e fracionamento de férias, assinale a alternativa correta que apresenta a principal irregularidade cometida pela empresa nesta concessão e a consequência legal para o empregador.
A
A empresa desrespeitou o prazo legal para a concessão das férias (período concessivo), que deve ocorrer nos 12 meses subsequentes à data de aquisição. A consequência legal é o pagamento das férias em dobro.
B
O período de concessão está correto, mas o principal erro é não ter realizado o fracionamento em três períodos, o que é obrigatório desde a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). A consequência é a aplicação de multa administrativa.
C
O erro está na data de início das férias (26/12/2025), que infringe a regra que proíbe o início nos dois dias que antecedem feriado ou DSR. A consequência é a obrigatoriedade de refazer o cálculo e reiniciar as férias.
D
O colaborador está correto em reclamar que as férias não podem ser iniciadas em dezembro (mês de maior movimento na empresa). A consequência é que a empresa deve indenizar o colaborador com mais um terço constitucional.
De acordo com o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a concessão das férias deve ocorrer nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo de 12 meses de trabalho. No caso de servidor celetista vinculado à administração pública, o não cumprimento desse prazo pode acarretar o pagamento das férias em dobro. Com base na legislação trabalhista, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo para o empregador conceder as férias ao empregado após o término do período aquisitivo:
A
dias.
B
18 meses.
C
12 meses.
D
6 meses.
Jandira, funcionária de uma instituição municipal no interior de São Paulo, há um ano e seis meses, recebeu a confirmação de que estará em período de férias a partir de 05.01.2026. Ela conversou com Fernando, técnico em recursos humanos, para esclarecer algumas dúvidas gerais a respeito dos seus direitos referentes às férias.
Diante do exposto, assinale a alternativa que indica corretamente uma informação a ser dada por Fernando.
A
A escolha do período de férias deve ser acordada com o empregado, uma vez que o empregador não pode definir as escalas de férias dos funcionários.
B
Além da remuneração mensal a que tem direito, quando do período de férias, o empregado deve receber um adicional de 1/3 (um terço) do seu salário.
C
O empregador deve fazer o pagamento das férias, no máximo, cinco dias antes do início do período de descanso.
D
Se o empregado faltar no serviço de 4 (quatro) a 10 (dez) dias durante o ano, ele terá direito de gozar 25 (vinte e cinco) dias corridos de férias.
E
A concessão de férias será informada ao empregado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias.
O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço não terá o direito ao recebimento de férias.
C
Certo
E
Errado
As faltas injustificadas no período aquisitivo interferem diretamente no direito às férias, e, em razão disso, estas terão sua quantidade de dias reduzida.
C
Certo
E
Errado
É direito do trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Uma empresa terceirizada que presta serviços de limpeza na administração do Porto de Maceió encerrou o contrato de trabalho de uma colaboradora CLT após 10 meses de prestação de serviço contínuo. Durante esse período, ela não gozou de férias. Ao realizar o cálculo da rescisão proporcional, em relação às férias, é correto afirmar que a colaboradora
A
tem direito a receber 1/3 de férias proporcionais sobre 1 salário + 1 salário por não ter tirado férias.
B
tem direito a receber 10 dias de férias proporcionais sem adicional, pela multa rescisória.
C
tem direito a receber 30 dias de férias integrais com adicional de 1/3.
D
tem direito a receber 10/12 de férias proporcionais com 1/3 de adicional constitucional.
E
não receberá férias, pois, segundo o Art. 5º, inciso 17, da CLT, ela não tem direito por não possuir um ano completo de trabalho.
Embora muitos servidores do Poder Legislativo sejam estatutários, é comum a contratação de pessoal pelo regime celetista (CLT), especialmente em cargos de apoio ou em Câmaras de municípios que não possuem regime próprio consolidado. O Contador deve compreender as regras da CLT para o cálculo correto da folha de pagamento desses empregados, especialmente no que tange às férias, que possuem regras específicas de aquisição, concessão e remuneração. Acerca das normas da CLT sobre férias, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado terá direito a 30 dias de férias, desde que não tenha tido mais de 5 (cinco) faltas injustificadas no período.
(__)A concessão das férias é ato discricionário do empregador, que definirá a época que melhor consulte seus interesses, devendo ser comunicada ao empregado com antecedência mínima de 30 dias.
(__)A remuneração das férias corresponde ao salário do empregado acrescido do adicional constitucional de 1/3 (um terço), e seu pagamento deve ser efetuado até o 5º dia útil do mês de gozo das férias.
(__)Desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 (catorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos cada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
F, V, V, F.
D
V, V, F, V.
Guilherme, engenheiro responsável por obras de infraestrutura, trabalha para uma sociedade empresária há cinco anos. Ao longo dos últimos 4 anos sempre desfrutou de 30 dias de férias corridos.
Em janeiro de 2024, ao verificar a incidência de numerosos feriados ao longo do ano, ele pretendeu fracionar suas férias. Assim sendo, procurou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a possibilidade de fracionar os 30 dias de férias a que tem direito.
Acerca do interesse do seu cliente, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação a ser dada.
A
Ele não pode fracionar as férias porque não usufruiu desse direito nos últimos quatro anos, mas tem o direito de converter 1/3 em pecúnia.
B
Ele pode fracionar as férias em 3 períodos de 10 dias consecutivos cada, para fazer coincidir com os numerosos feriados observados ao longo do ano.
C
Ele pode fracionar as férias em períodos inferiores a cinco dias, contados em dias úteis, de modo a coincidir, ou no início ou no término, com os feriados.
D
Ele pode fracionar as férias em até 3 períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e, os demais, não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.
A empresa VerdeVivo Ambiental Ltda. decidiu revisar seus procedimentos internos sobre concessão e pagamento de férias, após detectar irregularidades. Os seguintes casos foram analisados: Amarilys, contratada em 01/05/2022, tirou suas férias referentes ao primeiro período aquisitivo em novembro de 2024, sendo a remuneração dessas férias pagas em dobro; Benevaldo completou período aquisitivo de férias em 31/08/2023, e a empresa, sem consultar o empregado, programou suas férias em dois períodos, sendo o primeiro de 20/12/2023 a 13/01/2024, e o segundo de 01/07/2024 a 05/07/2024; Carmine, maior de 18 anos, solicitou dividir suas férias de 30 dias em três períodos, sendo um deles de apenas 4 dias corridos, o que foi aceito pela empresa; Divino, ao sair de férias, recebeu a remuneração de férias sem o terço constitucional, que foi pago junto com o salário do mês seguinte; Evelyse, com um ano de contrato, teve 15 faltas não justificadas ao longo do período aquisitivo e teve férias de 30 dias. Considerando as disposições da CLT a respeito das férias, o departamento de recursos humanos da empresa, no relatório a ser apresentado à diretoria, concluiu que está em conformidade com a legislação
A
a pagamento a Divino do terço constitucional da forma como realizado, já que somente a remuneração dos dias de férias deve ser paga até dois dias antes do início do período de gozo das mesmas, não estando o terço constitucional abrangido pela previsão legal de adiantamento.
B
a divisão das férias de Benevaldo em dois períodos, pois o fracionamento foi em apenas dois períodos, sendo que a lei prevê que apenas para a concessão fracionada em três períodos é exigida a anuência do empregado.
C
o pagamento em dobro das férias a Amarilys, pois estas foram concedidas fora do período concessivo.
D
a concessão de 30 dias de férias a Evelyse, pois trata-se de direito assegurado constitucionalmente, sendo que a quantidade de faltas ao trabalho, com ou sem justificativa, não interfere no cálculo do período de gozo.
E
a divisão das férias de Carmine em três períodos, como solicitado pela empregada.
Durante o período aquisitivo de férias, Luigi faltou injustificadamente ao trabalho 16 dias. Ao receber de seu empregador a comunicação de concessão de férias, foi informado que terá direito a férias de
A
12 dias.
B
24 dias.
C
30 dias.
D
18 dias.
E
20 dias.
Ano:
2025
Acerca do direito às férias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
A
O empregado perde o direito às férias se tiver mais de 10 faltas justificadas no período aquisitivo.
B
As férias devem ser concedidas em um só período, sendo vedado o fracionamento, mesmo por motivo de necessidade do serviço.
C
O início das férias não pode coincidir com o período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
D
O pagamento da remuneração de férias deve ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo.
E
O empregado poderá converter dois terços do período de férias em abono pecuniário, desde que requeira até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
O departamento de recursos humanos de uma empresa foi questionado, por um funcionário, sobre a possibilidade de “vender” parte das férias. O funcionário deseja converter 1/3 do período a que tem direito em dinheiro, mas ainda não formalizou o pedido. Considerando a legislação trabalhista básica, assinale a alternativa correta.
A
A conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário depende de autorização da chefia imediata e da direção da unidade.
B
O empregado pode requerer a conversão de 1/3 das férias em dinheiro a qualquer tempo antes do início do gozo, inclusive no próprio dia da concessão.
C
A conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário é obrigatória quando solicitada pelo empregador.
D
A conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário deve ser requerida pelo empregado, até 15 dias antes do término do período aquisitivo, e o empregador não pode recusar o pedido.
E
O empregado pode converter abono pecuniário até metade das férias, desde que não ultrapasse 15 dias corridos e comunique ao setor de pessoal com antecedência mínima de 5 dias.
Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê‑lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
C
Certo
E
Errado
Sobre as normas gerais de tutela do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:
A
As normas de segurança e medicina do trabalho têm caráter recomendatório, cabendo ao empregador decidir sobre sua aplicação no ambiente laboral.
B
A CLT prevê a possibilidade de fracionamento das férias do trabalhador, permitindo sua divisão em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e os demais, no mínimo, 5 dias corridos cada.
C
A CLT aplica-se integralmente a todos os trabalhadores urbanos e rurais, incluindo servidores públicos estatutários das esferas federal, estadual e municipal.
D
A legislação trabalhista proíbe qualquer distinção de tratamento entre trabalhadores homens e mulheres, vedando restrições relacionadas à insalubridade ou à proteção da maternidade.
Hipólito trabalha na Camminare Calçados Ltda. desde 23 janeiro de 2023. Em dezembro de 2024, ao ser comunicado de que tem direito a 30 dias de férias a partir de 23 de janeiro de 2025, Hipólito decidiu solicitar a conversão de 1/3 de suas férias em abono pecuniário, conforme permitido por lei. Considerando as previsões legais, Hipólito
A
deverá requerer o abono de férias até 15 dias antes do término do período aquisitivo, o que implicará na conversão de 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
B
receberá o valor correspondente ao abono de férias, se devidamente requerido, até o quinto dia útil subsequente ao término do respectivo período, sendo que o valor integrará sua remuneração para todos 05 efeitos legais.
C
deverá requerer o abono de férias até 5 dias antes do término do período aquisitivo, ou seja, até 18 de janeiro de 2025, o que implicará na conversão de metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
D
não terá direito ao abono de férias, pois deveria ter feito o requerimento específico até 15 dias após o Início do período aquisitivo.
E
deverá requerer o abono de férias, por intermédio do sindicato, no prazo de até 48 horas após ter recebido a comunicação das férias, para que possa converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
A empresa “F" possui 120 empregados. Dentre eles, alguns são estudantes, sendo que, destes, 5 empregados têm 17 anos de idade, 10 empregados têm 18 anos de idade, 13 empregados têm 20 anos de idade e 2 empregados têm 22 anos de idade. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
A
apenas os empregados estudantes, menores de 18 anos, terão direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
B
para que o empregado possua o direito de fazer coincidir as férias na empresa com as férias escolares, é necessário que ela estude em escola pública, no ensino médio ou supletivo, independentemente da sua Idade.
C
apenas os empregados estudantes, menores de 21 anos, terão direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
D
todos os empregados estudantes, independentemente da idade, terão direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
E
não hã direito de coincidir as férias dos empregados com as férias escolares, havendo expressa disposição legal nesse sentido.
Joana foi contratada por uma empresa de marketing digital em 10 de junho de 2025, e foi comunicada que fruirá férias do período aquisitivo 2025/2026 em dezembro de 2026. Ciente disso, e necessitando de recursos materiais porque pretende fazer uma reforma em sua residência, Joana decidiu converter 1/3 de suas férias em pecúnia.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Não será possível a conversão almejada porque isso somente pode acontecer a partir do 2º período de férias do empregado.
B
Em tese a conversão é possível, desde que o empregador concorde, por não se tratar de direito potestativo da empregada.
C
É possível fazer a conversão desejada por Joana, que deverá comunicar ao empregador sua pretensão até 30 dias antes do início das férias.
D
A conversão é prejudicial ao trabalhador porque reduz o seu descanso, mas será admitida desde que homologado pelo sindicato de classe.
E
Joana pode converter 1/3 das férias em pecúnia desde que o requeira até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.
No que diz respeito às férias, assinale a opção correta.
A
As faltas do empregado podem gerar descontos no seu salário, mas não impactam o seu direito às férias.
B
No período de gozo de férias, o empregado poderá trabalhar para outro empregador, já que seu contrato de trabalho fica suspenso nesse período.
C
Se o empregado permanecer em gozo de licença, mas continuar recebendo o salário por período superior a 30 dias, perderá o direito às férias.
D
As férias podem ser parceladas em dois períodos, e um deles não pode ser inferior a 20 dias.
E
O início da contagem das férias pode coincidir com dia de repouso semanal remunerado, desde que previamente combinado com o empregado.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
I. Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 dias subsequentes à sua saída.
II. Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.
III. Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa ou tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 1 ano, embora descontínuos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
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