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Embora muitos servidores do Poder Legislativo sejam...
Embora muitos servidores do Poder Legislativo sejam estatutários, é comum a contratação de pessoal pelo regime celetista (CLT), especialmente em cargos de apoio ou em Câmaras de municípios que não possuem regime próprio consolidado. O Contador deve compreender as regras da CLT para o cálculo correto da folha de pagamento desses empregados, especialmente no que tange às férias, que possuem regras específicas de aquisição, concessão e remuneração. Acerca das normas da CLT sobre férias, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado terá direito a 30 dias de férias, desde que não tenha tido mais de 5 (cinco) faltas injustificadas no período.
(__)A concessão das férias é ato discricionário do empregador, que definirá a época que melhor consulte seus interesses, devendo ser comunicada ao empregado com antecedência mínima de 30 dias.
(__)A remuneração das férias corresponde ao salário do empregado acrescido do adicional constitucional de 1/3 (um terço), e seu pagamento deve ser efetuado até o 5º dia útil do mês de gozo das férias.
(__)Desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 (catorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos cada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
F, V, V, F.
D
V, V, F, V.