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Questões de Concurso sobre Férias
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Considere as assertivas abaixo a respeito do parcelamento de período de férias, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho.
-
I. empregador propõe parcelamento do período de gozo de férias do empregado de 52 anos de idade em 3 períodos, da seguinte forma: 15 dias – 8 dias – 7 dias.
II. empregador propõe parcelamento do período de gozo de férias do empregado de 25 anos de idade em 3 períodos, da seguinte forma: 12 dias – 10 dias – 8 dias.
III. empregador propõe parcelamento do período de gozo de férias do empregado de 17 anos de idade em 3 períodos, da seguinte forma: 18 dias – 6 dias – 6 dias.
IV. empregador propõe parcelamento do período de gozo de férias do empregado de 30 anos de idade em 4 períodos, da seguinte forma: 10 dias – 5 dias – 5 dias – 10 dias.
-
São possíveis APENAS as propostas
A
I e III.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
I e IV.
Apolo completou 12 meses de trabalho registrado em CTPS para a Funerária Última Morada, e seu empregador pretende marcar as suas férias. Por estar com poucos empregados, deseja fracionar as férias de Apolo. Nessa situação, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, as férias do referido empregado poderão ser divididas em até
A
dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos independente de concordância do empregado.
B
três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, mediante expressa concordância do empregado.
C
quatro períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos, cada um, independente de concordância do empregado.
D
dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos mediante expressa concordância do empregado.
E
três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, independente de concordância do empregado.
Belarmino é empregado na empresa Flor de Lotus, mediante contrato intermitente. Por ter cumprido o período aquisitivo, no próximo mês o referido empregado poderá gozar de férias. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, nessa situação, o descanso em férias será
A
de um mês, embora possa ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços, dada a peculiaridade do contrato intermitente.
B
de um mês, não podendo ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços.
C
vinte dias úteis, embora possa ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços, dada a peculiaridade do contrato intermitente.
D
proporcional à quantidade de dias trabalhados durante o período aquisitivo, limitada a vinte dias corridos, não podendo ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços.
E
de vinte dias corridos, embora possa ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços, dada a peculiaridade do contrato intermitente.
À luz da CLT e do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do período de férias, assinale a opção correta.
A
O trabalhador contratado sob regime de tempo parcial obedecerá a regime específico de férias, sendo sua proporção reduzida em decorrência da parcialidade da jornada laboral.
B
É lícito que norma coletiva promova a supressão ou redução do período de férias, desde que haja anuência dos trabalhadores afetados por tal norma.
C
Caso a extinção do contrato de trabalho ocorra por culpa recíproca, o empregado terá direito a apenas 50% do valor correspondente a férias proporcionais.
D
O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento de trabalho dentro de, no máximo, trinta dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
E
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver entre vinte e quatro e trinta e duas faltas injustificadas.
Um empregado mensalista faltou injustificadamente pela totalidade de 10 dias durante o período aquisitivo de férias. A empresa resolve conceder as suas férias em um único período. Quantos dias de férias o empregado terá direito?
A
Terá direito ao gozo de 30 dias corridos de férias.
B
Terá direito ao gozo de 20 dias corridos de férias.
C
Terá direito ao gozo de 24 dias corridos de férias.
D
Terá direito ao gozo de 15 dias corridos de férias.
E
Nenhum dia.
No que tange ao direito às Férias Anuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943:
A
Enquanto no gozo de férias, o empregado poderá ter sua remuneração mensal reduzida em até 50%.
B
Para fins de aposentadoria, o período de gozo de férias não será considerado como efetivo tempo de serviço.
C
Para efeito da contagem do período de férias, é considerada falta aquela decorrente do licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto.
D
Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
E
As faltas do empregado ao serviço poderão ser descontadas do período de férias.
Maria Cecília é empregada numa indústria localizada em Santo Antônio dos Lopes/MA, há 5 anos, e foi comunicada que, em 2023, suas férias de 30 dias serão concedidas no mês de março. A empregadora de Maria Cecília costuma pagar a 1ª parcela do 13º salário no mês de novembro de cada ano e a 2ª parcela, no dia 20 de dezembro.
Considerando que Maria Cecília gostaria de receber todo ou ao menos parte do 13º salário juntamente com as férias, assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, responde à pretensão da empregada.
A
Maria Cecília poderá receber a totalidade do 13º salário juntamente com as férias desde que faça o requerimento ao empregador com 30 dias de antecedência do início das férias.
B
Somente poderá haver a antecipação de 50% do 13º salário se isso estiver previsto na norma coletiva da categoria de Maria Cecília.
C
Maria Cecília poderá receber a 1ª parcela do 13º salário juntamente com as férias desde que faça o requerimento ao empregador até 2 dias antes do início das férias.
D
A empregada em questão não tem o direito de exigir o pagamento do 13º salário com as férias, no todo ou em parte, por falta de previsão legal.
E
Maria Cecília poderá receber a 1ª parcela do 13º salário juntamente com as férias desde que faça o requerimento no mês de janeiro de 2023.
Caso haja concordância com decisão do empregado maior de 18 anos, as férias individuais podem ser fracionadas em:
A
até dois períodos, desde que um período não seja inferior a 14 dias corridos e o restante não seja inferior a 5 dias corridos.
B
até três períodos, desde que um período não seja inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a 5 dias corridos.
C
até dois períodos, desde que um período não seja inferior a 14 dias úteis e o restante não seja inferior a 5 dias úteis.
D
até três períodos, desde que um período não seja inferior a 14 dias úteis e os demais não sejam inferiores a 5 dias úteis.
Sobre as férias e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação, ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
B
O direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores (art. 322, caput e § 3º, da CLT) não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares.
C
Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
D
A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe à tarifa média do período aquisitivo.
E
Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.
No que diz respeito ao instituto de férias, a CLT é expressa no sentido de que:
A
a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
B
aos empregados menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
C
tratando-se de férias coletivas, os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias integrais.
D
durante as férias, o empregado poderá prestar serviços a outro empregador, independentemente de estar ou não obrigado em virtude de outro contrato de trabalho regulamente mantido.
E
na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias, ainda que tenha sido demitido por justa causa.
O restaurante de comida italiana Fa Benne pretende conceder férias ao seu empregado Sócrates, sendo que este solicitou o fracionamento do período, com o que anuiu o empregador. Nessa situação, com base no que prevê a CLT, esse fracionamento poderá se dar em até .....I períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a .....II dias, além do que as férias não poderão começar no período de .....III dias que antecede feriado.
-
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
A
4 – 12 – 3
B
3 – 14 – 2
C
4 – 12 – 2
D
3 – 10 – 3
E
2 – 15 – 4
A Consolidação das Leis do Trabalho CLT refere-se ao direito do trabalho e foi criada pelo Decreto Lei nº 5.452 / 43 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, unificando as leis trabalhistas que existiam no país. Em 2.017, a lei 13.467 alterou a CLT, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Especificamente em relação à férias, assinale a alternativa incorreta.
A
As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito
B
Se o empregado faltar ao serviço por mais de três dias dentro do período aquisito, perderá dois dias de férias
C
O cálculo do adiantamento do salário, correspondente ao período de férias, é o resultado da soma do salário fixo bruto mensal mais a média dos últimos 12 (doze) meses do salário variável. O trabalhador recebe também um abono de férias, correspondente a 1/3 (um terço) do adiantamento
D
Sobre o valor das férias, são efetuadas pelo empregador as retenções da Previdência Social e do Imposto de Renda, conforme as tabelas pertinentes
E
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado
Denise e Rogério foram contratados em 2020 por um famoso restaurante para serem cozinheiros. Denise cumpre uma jornada de 44 horas semanais, enquanto Rogério, cujo contrato é a tempo parcial, labuta por 22 horas semanais. O trabalho a tempo parcial encontra-se previsto em todas as convenções coletivas da categoria de Denise e Rogério. No período aquisitivo de férias 2020/2021 Denise teve 4 faltas injustificadas e Rogério, 3 faltas injustificadas.
Sobre a quantidade de férias que os empregados em questão poderão usufruir, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Rogério terá direito a 15 dias de férias e Denise, a 24 dias.
B
Denise e Rogério terão direito a 30 dias de férias.
C
Denise terá direito a 30 dias de férias e Rogério, a 15 dias.
D
Rogério terá direito a 11 dias de férias e Denise, a 24 dias.
E
Ambos os empregados terão direito a 24 dias de férias.
As férias coletivas são um procedimento comum em algumas empresas brasileiras, especialmente em períodos de festas, como fim de ano e carnaval. No entanto, a CLT prescreveu algumas formalidades a serem cumpridas, por parte dos empregadores, para o exercício desse direito.
Assinale a opção que apresenta uma dessas formalidades.
A
Decisão judicial do respectivo tribunal de justiça, transitada em julgado.
B
Comunicação com antecedência, das datas de início e do fim, ao órgão local do Ministério do Trabalho.
C
Autorização posterior dos sindicatos de cada uma das categorias envolvidas.
D
Pagamento de remuneração dobrada, durante o período de vacância.
E
Decreto presidencial dispondo sobre o número de dias permitidos em cada unidade federativa.
Sobre as férias, assinale a alternativa correta, nos termos da CLT.
A
O empregado estudante, maior de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
B
As férias coletivas poderão ser gozadas em 3 (três) períodos anuais desde que um deles não seja inferior a 14 (catorze) dias corridos.
C
As férias individuais poderão ser usufruídas em até dois períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias.
D
Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
E
As férias coletivas deverão ser gozadas em único período anual, por prazo não inferior a 20 (vinte) dias consecutivos.
Conforme previsão celetista a respeito das férias, NÃO faz jus a férias:
A
Inácio, que deixou o emprego e não foi readmitido 45 (quarenta e cinco) dias após sua saída.
B
Soraia, que permaneceu em gozo de licença, com percepção de salários, por 16 (dezesseis) dias.
C
Verônica, que deixou de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 60 (sessenta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa por força maior.
D
Romualdo, que recebeu, da Previdência Social, prestações de acidente de trabalho ou de auxíliodoença por 4 (quatro) meses, embora descontínuos.
E
Genivaldo, que possui 31 (trinta e uma) faltas no período aquisitivo.
De acordo com a CLT, o empregado TEM direito a gozo de férias:
A
Anual e remunerada com pelo menos 2/3 a mais do que o salário normal.
B
Anual e remunerada com pelo menos 1/3 a mais do que o salário normal.
C
Semestral e remunerada com pelo menos 1/3 a mais do que o salário normal.
D
Semestral e remunerada com pelo menos 2/3 a mais do que o salário normal.
E
Anual e remunerada com pelo menos 1/2 a mais do que o salário normal.
Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes neste período.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas abaixo.
I – Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem, mesmo que resulte prejuízo para o serviço.
II – O empregado estudante, menor de 21 (vinte e um) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
III – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
IV – Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Sobre a concessão e da época das férias, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A
As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 24 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
B
É vedado o início das férias no período de três dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
C
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
D
As férias poderão ser gozadas em 3 períodos anuais desde que um deles seja superior a 10 dias corridos.
E
O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida no mês anterior da sua concessão.
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