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O empregado terá direito às férias após o chamado período aquisitivo desse direito, que é de 12 meses. As férias devem ser usufruídas no período concessivo, seguinte ao período aquisitivo. Caso o empregador não determinar a data de férias durante o período concessivo, elas deverão ser pagas em dobro. O período concessivo é de:
12 meses
18 meses
24 meses
30 meses