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Questões de Concurso sobre Férias
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Dona Rosa é funcionária do Conselho Regional de Química e ocupa o cargo de Auxiliar Administrativo desde outubro de 2014, com contrato de 40 horas semanais. Entre o período de novembro de 2015 a setembro de 2016, Dona Rosa faltou ao serviço 8 dias e não justificou. Sendo assim, no próximo período em que gozar as férias, há quantos dias ela terá direito?
A
30
B
28
C
24
D
22
E
18
Estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho que, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Heráclito, empregado da Metalúrgica Pegasus Ltda., já completou o período aquisitivo, mas, dentro dele, faltou 6 dias ao trabalho.
É correto afirmar que o total dos dias de férias de Heráclito será de
A
30 dias.
B
26 dias.
C
24 dias.
D
21 dias.
E
18 dias.
Hugo e Vitória são casados e empregados da empresa W. Eles estão com dúvidas a respeito de suas férias, principalmente porque desejam marcar uma longa viagem. Durante o período aquisitivo de férias, Hugo teve 28 faltas injustificadas e Vitória 25 faltas injustificadas. Assim, indagando a advogada e amiga do casal, Cintia, a respeito do assunto, ela afirmou que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, neste caso, Hugo e Vitória terão
A
24 dias corridos de férias.
B
18 e 24 dias corridos de férias, respectivamente.
C
12 dias corridos de férias.
D
18 dias corridos de férias.
E
12 e 18 dias corridos de férias, respectivamente.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
B
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 05 (cinco) vezes.
C
Perde o direito a férias o empregado que, no período aquisitivo, houver tido 30 (trinta) faltas injustificadas ao serviço.
D
É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
E
Sempre que as férias forem concedidas após o período concessivo, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
Em relação ao direito às férias do empregado de empresa privada,
assinale a opção correta.
A
A escolha do período concessivo das férias é ato discricionário
do empregado.
B
Ao empregado é facultado o direito de converter parte do
período de férias em abono pecuniário.
C
Não se admitem, completado o período aquisitivo, férias
proporcionais.
D
O período de trabalho apurado antes da apresentação do
empregado ao serviço militar não pode ser considerado
período aquisitivo de férias.
E
Não há relação entre a percepção de benefícios da previdência
social pelo empregado e seu direito às férias.
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (BRASIL, 1943, p.15). Sobre as férias, de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, é correto afirmar que
A
o período de férias não é computado como tempo de serviço.
B
o empregado não recebe remuneração durante o período de férias.
C
os empregados que trabalham em regime parcial (carga horária 20h) só tem direito a 15 dias de férias.
D
a partir de cinco dias de falta do empregado, a cada dia de falta durante o ano implica o desconto de um dia do período de férias.
E
o empregado só tem direito a 30 dias corridos de férias, desde não tenha faltado ao serviço mais de cinco vezes, a cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho.
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado, do valor do aviso-prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, terá direito ao percentual de
A
20%.
B
40%.
C
50%.
D
80%.
E
100%.
Leia as assertivas abaixo sobre o direito às férias e respectiva duração, e responda o que se pede à luz da CLT.
I- Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração.
II- O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de dez faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.
III- Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
IV- O período das férias não será computado como tempo de serviço.
Segundo a legislação vigente está incorreto o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, apenas.
D
I, II, III e IV.
Dentre as alternativas abaixo, todas estão corretas, EXCETO:
A
Quem ordena o período de férias do empregado é o empregador, independentemente de concordância do empregado. A CLT só traz uma exigência muito correta: o empregador deve avisar o empregado de suas férias com 30 dias de antecedência.
B
Os estudantes menores de 18 anos devem conciliar as férias escolares com as do trabalho.
C
Os membros de uma mesma família que trabalham na mesma empresa podem gozar as férias juntos se assim desejarem e se isso não gerar prejuízo ao empregador.
D
É facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Em relação às férias, assinale a proposição incorreta:
A
A concessão das férias, no todo ou em parte, fora do período concessivo implica no direito do empregado em recebê-las em dobro.
B
Ainda que concedidas as férias para gozo dentro do período próprio, são devidas em dobro a remuneração e o terço constitucional, se o empregador descumpriu o prazo de pagamento até dois dias antes do início da fruição do gozo das mesmas.
C
Podem ser concedidas coletivamente em qualquer época do ano e independente da aquisição do direito pelo empregado.
D
Além do terço constitucional das férias e do abono de um terço das férias, o empregado também tem direito ao abono de retorno de férias.
E
O descanso mínimo de férias é questão de ordem pública, embora deva atender aos interesses da atividade empresarial do empregador, salvo exceções expressas em lei.
Segundo a CLT, na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de:
A
1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 16 (dezesseis) dias.
B
1/13 (um treze avos) por mês de serviço ou fração superior a 16 (dezesseis) dias.
C
1/13 (um treze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.
D
1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.
O trabalhador que faltar justificadamente 08 dias durante o período concessivo, gozará de:
Garcia, Gustavo Felipe Barbosa
Curso de Direito do Trabalho, Gustavo Felipe Barbosa Garcia. - 8ã Ed., ver., atual., e ampl., - Rio de Janeiro> Forence, 2014.
A
18 dias de férias.
B
30 dias de férias.
C
24 dias de férias.
D
20 dias de férias.
E
12 dias de férias.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no que se refere a remuneração de férias, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, a remuneração de férias será apurada pela média do período aquisitivo, e será aplicado o valor do salário na data da concessão das férias.
II. Quando o salário for pago por tarefa, a remuneração de férias será apurada com base na média da produção no período aquisitivo do direito a férias, e será aplicado o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
III. Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, a remuneração de férias será apurada pela média percebida pelo empregado nos dezoito meses que precederem a concessão das férias.
A sequência CORRETA é:
A
F, F, V.
B
F, V, F.
C
V, F, V.
D
V, V, F.
Caso um empregado decida converter um terço do período de
férias a que tiver direito em abono pecuniário, sobre essa verba
incidirão o FGTS e a contribuição previdenciária.
C
Certo
E
Errado
Uma mulher é professora no curso de direito em uma Instituição de Ensino Superior, localizada na cidade de Juiz de Fora (MG). Ocorre que ela já completou o período aquisitivo de férias, todavia, foi demitida por justa causa.
Com relação às verbas rescisórias, é correto afirmar que a funcionária tem direito
A
a aviso prévio, saldo salário e 13º proporcional.
B
à multa de 40% (indenização compensatória) do FGTS, aviso prévio e multa do art. 477 da CLT.
C
a férias vencidas + 1/3 constitucional, aviso prévio e multa de 40% (indenização compensatória) do FGTS.
D
a saldo de salário e férias vencidas + 1/3 constitucional.
E
a aviso prévio, salário proporcional e multa de 40% (indenização compensatória) do FGTS.
De acordo com MARTINS, as férias devem ser comunicadas por escrito ao funcionário. Não há possibilidade da comunicação ser feita de maneira verbal. Até o ano de 1985, essa comunicação era feita com antecedência mínima de 10 dias. A Lei nº 7.414/85 modificou esse prazo para no mínimo:
A
20 dias.
B
15 dias.
C
30 dias.
D
25 dias da data do pagamento.
Ano:
2015
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Advogado - 2015
Sobre o instituto jurídico das férias previsto na CLT, marque a opção correta.
A
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração.
B
É permitido descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.
C
O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
D
A interrupção da prestação de serviços não deverá ser anotada na carteira de trabalho e previdência social.
Karla foi contratada, em 1o de fevereiro de 2014, para trabalhar 44 horas semanais. Gozou 20 dias de férias em dezembro de 2015 e os 10 dias restantes, no mês de março de 2016. Diante disso e da Súmula no 81 do TST, é correto afirmar que Karla
A
faz jus a receber a totalidade das férias em dobro, porque seu gozo ultrapassou o período aquisitivo.
B
faz jus a receber, em dobro, o equivalente a 10 dias de férias, porque gozados após o período legal de concessão.
C
não faz jus a receber a dobra, porque as férias foram gozadas dentro do período legal de concessão.
D
não faz jus a receber a dobra de férias, porque o pagamento do terço legal foi realizado dentro do período legal de concessão.
E
não faz jus a receber a dobra, porque mais da metade das férias foi gozada dentro do período concessivo.
A respeito das férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A legislação trabalhista determina que a decisão acerca do momento em que serão concedidas as férias ao empregado será do empregador.
( ) As férias serão concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
A
C - C.
B
E - E.
C
E - C.
D
C - E.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à(a):
I. sua admissão no emprego.
II. duração e efetividade do trabalho.
III. férias.
IV. acidentes.
V. circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.
Está correto o que se afirma em:
A
somente quatro das afirmações.
B
somente três das afirmações.
C
todas as afirmações.
D
somente duas das afirmações.
E
somente uma das afirmações.
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