Questões de Concurso sobre Salário-Mínimo

Os percentuais fixados em lei relativos ao salário-utilidade aplicam-se às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, nacional ou regional, ou salário normativo, apurando-se, nos demais casos, o real valor da utilidade fornecida pelo empregador.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Analise:

I.Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

II.Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

III.Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

IV.Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

É CORRETO o que se afirma em:

São direitos básicos do trabalhador, EXCETO:

Além da CLT, temos os direitos dos trabalhadores elencados na Carta Magna. Podemos afirmar que os abaixo descritos não são direitos dos trabalhadores:

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos, rurais e outros que visem à melhoria de sua condição social, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

( ) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

( ) Remuneração do trabalho noturno igual ao do diurno.

( ) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

( ) Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre as atividades, respectivamente.

A sequência CORRETA é:

Um dos pontos mais debatidos em torno da reforma trabalhista de 2017, foi o terna da prevalência do negociado sobre o legislado. Assim, foi introduzido na CLT o que pode ser negociado e o que não pode. Um dos artigos inseridos com a reforma, menciona justamente no que as convenções coletivas e os acordos coletivos terão prevalência sobre a lei. Com base nisso, marque a opção em que poderá ocorrer negociação coletiva para suprimir ou reduzir direitos relacionados a urna das hipóteses abaixo.

M, assistente de informática na empresa XYZ, ajuizou reclamação trabalhista aduzindo que, apesar de executar a mesma função que B, recebe remuneração inferior à do colega. O autor demonstrou nos autos que ambos atuam no mesmo setor com idênticas tarefas e igual qualidade e produtividade, sendo que M foi admitido na empresa, uma sociedade de economia mista, para executar a mesma função de B dois anos após o colega ter assumido o igual cargo. O requerente pretende obter a paridade de remuneração. Seu pedido deverá ser atendido?

Regina foi admitida pela sociedade empresária Calçados Macios Ltda., em abril de 2020, para exercer a função de estoquista. No processo de admissão, foi ofertado a Regina um plano de previdência privada, parcialmente patrocinado pelo empregador. Uma vez que as condições pareceram vantajosas, Regina aderiu formalmente ao plano em questão. No primeiro contracheque, Regina, verificou que, na parte de descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada.

Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a natureza jurídica desses descontos.

O Conselho Federal de Química consulta um advogado (a), em relação à possibilidade de, periodicamente, firmar com os empregados celetistas termos de quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas e mitigar riscos. Acerca desse assunto e tendo em vista a qualidade de advogado(a) da autarquia federal, assinale a alternativa correta.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal veda aos trabalhadores rurais o acesso ao fundo de garantia do tempo de serviço.

II. Conhecer as atribuições do próprio cargo é uma atitude desfavorável ao planejamento e à organização das atividades de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao trabalhador urbano o gozo de férias anuais remuneradas, de acordo com a Constituição Federal.

II. De acordo com a Constituição Federal, a prática do racismo no Brasil não constitui crime.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

I. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

II. Garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

III. Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

Está(ão) CORRETO(S):

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor não deve prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores na instituição.

II. A Constituição Federal determina que todo trabalhador urbano deve manter-se filiado ao respectivo sindicato.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

II. O termo firewall refere-se a um software malicioso que ataca as vulnerabilidades existentes em um computador.

III. Para os fins da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se "compra" toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

II. O conceito de reciclagem consiste em realocar, no processo produtivo, bens descartados por não possuírem mais utilização e resíduos de produtos já consumidos, através do seu reaproveitamento como matéria-prima na produção de novos bens.

Marque a alternativa CORRETA:

A locomoção do funcionário da sua casa para o trabalho e do trabalho para a casa deve ser custeada pelo empregador, portanto, o funcionário deverá receber valetransporte para conseguir se locomover da residência para o trabalho e vice-versa, este direito trabalhista está garantido pela

Encargos sociais sobre a mão de obra são encargos obrigatórios, exigidos pelas Leis Trabalhistas ou resultante de Acordos Sindicais adicionados aos salários dos trabalhadores. No quadro abaixo, relacione a coluna 1, que contém tipos de encargos sociais, com a coluna 2, que indica sua respectiva porcentagem, e em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta:

Fátima é funcionária da empresa Delta Ltda. e acaba de adotar uma criança de 10 anos de idade. Tendo em vista a legislação em vigor, Fátima

Acerca da legislação trabalhista atualizada, assinale a alternativa correta.

Março é o mês da contribuição sindical dos trabalhadores. Todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a contribuir com o equivalente a um dia de trabalho. O desconto é feito pela empresa diretamente na folha de pagamento entregue em abril. A tributação é prevista nos artigos 578 e 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa contribuição é destinada as seguintes finalidades:

Assinale a alternativa CORRETA:

I. Para transferência às instituições sindicais, que usam o dinheiro para manter suas atividades.

II. Uma pequena parte é destinada ao Ministério do Trabalho, que pode usar o recurso para atividades de relacionamento com os sindicatos ou depositar a quantia no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os pagamentos de Seguro- Desemprego e Abono Salarial.

III. Destinado a complementação do pagamento do FGTS.

Está(ão) CORRETA(S):