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São direitos básicos do trabalhador, EXCETO:
São direitos básicos do trabalhador, EXCETO:
A
Direito a férias anuais remuneradas, com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
B
Direito a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
C
Direito a aposentadoria.
D
Direito à licença paternidade, nos termos fixados em lei.
E
Direito à troca de função a pedido exclusivo do trabalhador.