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É direito constitucional assegurado aos trabalhadores:
É direito constitucional assegurado aos trabalhadores:
A
Repouso semanal remunerado, concedido sempre aos domingos.
B
Participação nos lucros, ou resultados, calculada sobre a remuneração do trabalhador.
C
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
D
Licença paternidade de quinze dias.
E
Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.