Nos termos das normas de Direito do Trabalho vigentes...

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Q2034016
Teclas de Atalhos
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Nos termos das normas de Direito do Trabalho vigentes, constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a alteração prejudicial ao trabalhador do seguinte direito disciplinado em lei:


A

Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.


B

Banco de horas anual.


C

Modalidade de registro de jornada de trabalho.


D

Participação nos lucros ou resultados da empresa.


E

Número de dias de férias devidas ao empregado.