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De acordo com o artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após cada período de 12 meses de contrato de trabalho, o empregado tem direito a:
Receber um abono salarial no valor de um salário-mínimo.
Escolher livremente a quantidade de dias de férias que deseja tirar.
Férias proporcionais ao tempo trabalhado, conforme a quantidade de faltas.
Folgas remuneradas somente aos finais de semana.
Redução da jornada de trabalho pela metade no mês seguinte.