Imagem de fundo

Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito re...

Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam‑se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo determinado.


C

Certo


E

Errado