Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Rescisão
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
95
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a CLT, Art. 484, havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho:
A
determinará o pagamento integral da indenização devida, sem qualquer redução, ainda que reconhecida a culpa recíproca.
B
reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
C
extinguirá a obrigação de indenizar, considerando compensadas as faltas praticadas pelas partes.
D
majorará a indenização prevista, aplicando multa equivalente ao dobro do valor estipulado para a culpa exclusiva do empregador.
A rescisão indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, ao empregado será devida indenização trabalhista em dobro.
B
Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, a indenização a que seria devida ao empregado em caso de culpa exclusiva do empregador deverá ser reduzida pela metade.
C
A prisão civil do empregado por débito alimentar autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.
D
É vedado ao empregado rescindir o contrato, ainda que tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.
E
Não é necessário intervenção judicial para o reconhecimento da rescisão indireta, podendo a rescisão ser formalizada perante o sindicato, mediante posterior notificação extrajudicial do empregador.
Assinale a opção que indica, das hipóteses a seguir listadas, aquela que não gerará, por si só, o rompimento do contrato de trabalho do(s)empregado(s).
A
A desapropriação de uma fábrica para ser transformada em um hospital público.
B
A morte de um empregado por Covid-19.
C
Distrato, por acordo entre empregado e empregador.
D
O deferimento da recuperação judicial ao empregador.
E
Encerramento voluntário das atividades da sociedade empresária.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art. 477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.
C
Certo
E
Errado
A multa cujo pagamento foi requerido por Caio decorre da inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, que é de até dez dias, contados a partir do término do contrato.
C
Certo
E
Errado
Existindo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o trabalhador que, sem justa causa, rescindir contrato de trabalho por prazo determinado antes do respectivo termo:
A
poderá livremente escolher entre indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem, em valor que não poderá exceder a indenização a que teria direito caso a iniciativa da rescisão tivesse sido do outro contratante; ou observar os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado, especialmente a obrigação de comunicar previamente ao empregador da sua resolução, nos termos da legislação que regula o aviso prévio, sob pena de pagamento de indenização do período correspondente.
B
deverá observar os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado, especialmente a obrigação de comunicar previamente ao empregador da sua resolução, nos termos da legislação que regula o aviso prévio, sob pena de pagamento de indenização do período correspondente.
C
poderá, mediante a anuência expressa do empregador, optar entre pagar-lhe indenização em valor equivalente à metade da remuneração a que teria direito até o término do contrato; ou observar os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado, especialmente a obrigação de comunicar previamente ao empregador da sua resolução, nos termos da legislação que regula o aviso prévio, ou indenizar o período correspondente.
D
estará sujeito a, cumulativamente, indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem, em valor que não poderá exceder a indenização a que teria direito caso a iniciativa da rescisão tivesse sido do outro contratante; e comunicar previamente ao empregador da sua resolução com, no mínimo, 7 dias de antecedência, sob pena de pagamento de indenização do período correspondente.
E
deverá comunicar ao empregador da sua resolução com, no mínimo, 30 dias de antecedência, nos termos da legislação que regula o aviso prévio, sob pena de pagamento de indenização em valor equivalente à metade da remuneração a que teria direito até o término do contrato.
Conforme a CLT, o afastamento do empregado em virtude das exigências de encargo público constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
C
Certo
E
Errado
Sobre a rescisão do contrato de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.
A
Constituirá justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.
B
O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando não cumprir o empregador as obrigações do contrato.
C
Em caso de morte do empregador constituído em empresa individual, o empregado é obrigado a rescindir o contrato de trabalho.
D
É vedada a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
E
Quando cessar a atividade da empresa, por morte do empregador, os empregados não terão direito, em qualquer caso, à indenização.
O Município de Caracol/MS foi vítima de chuvas torrenciais que abalaram as estruturas municipais. No âmbito privado, imperou o caos. A água invadiu diversos estabelecimentos, como foi o caso da Drogaria Caracol Ltda., que ficou completamente inundada, sendo perdidos todos os medicamentos e produtos de higiene e beleza.
O titular da drogaria constatou que não havia mais condições de prosseguir com o negócio, então encerrou as atividades e extinguiu todos os contratos de trabalho.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica corretamente a natureza da extinção desses contratos.
A
Distrato.
B
Força maior.
C
Fato do príncipe.
D
Resilição contratual.
E
Resolução contratual.
Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam‑se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo determinado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Uma colaboradora terceirizada atuava há 9 meses no serviço de apoio administrativo em determinado porto, com salário bruto mensal de R$ 2.200. Ao ser desligada, sem justa causa, a empresa precisa calcular o valor referente às férias proporcionais com o adicional de 1/3 constitucional, já que ela não usufruiu férias durante o vínculo. Considerando que sua rescisão ocorrerá com um pagamento no modelo de multa, previsto na legislação, com os valores de férias, décimo terceiro mais salário, sem deduções, assinale a alternativa que apresenta o valor recebido.
A
R$ 2.200 + R$ 1.650 (13º) + R$ 1.650 (férias) = R$ 5.500.
B
R$ 2.200 + R$ 2.200 (13º) + R$ 2.200 (férias) = R$ 6.600.
C
R$ 2.200 + R$ 1.650 (13º) + R$ 733,33 (férias) = R$ 4.583,33.
D
R$ 2.200 + R$ 1.650 (13º) + R$ 2.200 (férias) = R$ 6.050.
E
R$ 1.650 + R$ 1.650 (13º) + R$ 1.650 (férias) = R$ 4.950.
Clodoaldo é empregado numa empresa há 7 meses. Ao ser solicitado quanto a uma habilidade que ele havia informado possuir em seu currículo, Clodoaldo reconheceu que não tinha a competência que alegou ter – ou seja, mentiu em seu currículo para ter mais chance de obter a vaga.
Ciente disso, a empresa suspendeu Clodoaldo por 40 dias. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a opção correta.
A
A suspensão aplicada resulta na rescisão injusta do contrato de trabalho.
B
A empresa agiu corretamente diante da desonestidade de Clodoaldo - por abalar a boa-fé contratual -, cujo retorno ocorrerá no 46º dia.
C
A empresa procedeu erroneamente, pois a falta ocorreu no momento da entrega do currículo e, portanto, foi tacitamente perdoada diante do tempo transcorrido.
D
A conduta do empregado não é passível de punição pelo empregador, uma vez que os pequenos exageros no currículo não prejudicaram terceiros.
E
A empresa poderá dispensar Clodoaldo por justa causa, após o cumprimento da suspensão, em função da gravidade da falta cometida.
A relação trabalhista pode cessar quando o empregador ou o trabalhador deixar de cumprir o estipulado no contrato de trabalho. Considerando essa informação, assinale a opção correta.
A
É vedado ao empregador utilizar‑se de dispositivos disciplinares para evitar atos abusivos por parte dos trabalhadores, ainda que isso prejudique a continuidade da relação de emprego.
B
A rescisão do contrato de trabalho sem justa causa apenas poderá ocorrer por iniciativa do empregador.
C
Caso o trabalhador cometa ato de improbidade, pode‑se pensar em rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
D
Dependendo da gravidade do fato, o empregador poderá suspender o colaborador por prazo indeterminado e não pagar por esse período.
E
É direito constitucional do trabalhador a relação de emprego protegida contra a rescisão arbitrária, sendo‑lhe garantido o pagamento de indenização.
No caso de reconhecimento da relação de emprego pela via judicial, fica afastada a incidência da multa rescisória em favor do empregado, para fins de pagamento das verbas rescisórias.
C
Certo
E
Errado
Antônio trabalhou como motoboy, para uma cooperativa de trabalho médico, realizando transporte de material de exames entre diversas unidades da empresa. Ele alegou que foi contratado em 1º de junho de 2021 e dispensado em 28 de fevereiro de 2024, sem receber as verbas rescisórias. A cooperativa, por sua vez, argumentou que Antônio prestava serviços como autônomo, sendo pago por entrega realizada e emitindo notas fiscais avulsas. A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, com base na habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação presentes na relação de trabalho. A cooperativa foi condenada ao pagamento das verbas rescisórias e de multa prevista no art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cominada quando não foi realizada a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação. Essa multa foi aplicada mesmo com o vínculo tendo sido reconhecido apenas posteriormente por decisão judicial.
Com base no entendimento do TST, assinale a alternativa correta acerca da multa de que trata o enunciado.
A
A multa não é aplicável quando o vínculo empregatício é reconhecido judicialmente, pois a relação de emprego não foi formalizada desde o início.
B
A multa é aplicável mesmo quando o vínculo empregatício é reconhecido judicialmente, exceto se o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.
C
A multa é aplicável apenas se o vínculo empregatício for reconhecido administrativamente, não sendo aplicável em casos de reconhecimento judicial.
D
A multa não é aplicável quando há controvérsia sobre o vínculo empregatício, independentemente do reconhecimento judicial.
E
A multa é aplicável somente se o empregador reconhecer espontaneamente o vínculo empregatício e não efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal.
As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam‑se para todos os fins, havendo apenas a necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou da celebração de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho para a sua efetivação.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre a extinção do contrato de trabalho.
A
O TST fixou entendimento de que é ônus da empregada comunicar seu estado gravídico ao empregador, de modo que o desconhecimento dessa situação por este afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
B
A falta grave suscetível de demissão por justa causa, inclusive o abandono de emprego, praticada pelo empregado no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira-lhe qualquer direito à indenização.
C
De acordo com o STF, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, devem motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, não se exigindo processo administrativo e tampouco enquadramento nas hipóteses de justa causa da CLT.
D
De acordo com as disposições da CLT, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa ou culposa do empregado.
E
De acordo com a doutrina trabalhista e a jurisprudência do TST, a condenação criminal do empregado transitada em julgado autoriza o empregador a promover a dispensa por justa causa nos termos do art. 482, “d”, da CLT, independentemente do tipo de pena ou do regime prisional aplicado.
Tanto Gildásio, que é empregado celetista (regidos pela CLT), quanto Lucas que é um servidor público estatutário, possuem regras específicas sobre períodos de descanso, afastamentos remunerados ou não, e licenças previstas na legislação. Assinale a alternativa correta referente a afastamento derivado de licença para tratar de interesses particulares para estatutário.
A
O aviso prévio só pode ser trabalhado, sendo proibida sua indenização em qualquer situação.
B
No pedido de demissão, o empregador é obrigado a indenizar o trabalhador pelo aviso prévio, mesmo que ele não queira cumprir o período.
C
O servidor pode solicitar afastamento sem vencimentos por período determinado, sujeito à aprovação.
D
Em caso de demissão sem justa causa ou pedido de demissão, o aviso prévio trabalhado ou indenizado sempre será de 30 dias fixos, sem possibilidade de ampliação conforme o tempo de serviço.
E
Em caso de demissão por justa causa ou pedido de demissão, pode haver exigência de aviso prévio trabalhado ou indenizado, com período mínimo de 30 dias, podendo ser ampliado conforme o tempo de serviço.
A atitude de João caracteriza rescisão do contrato de trabalho na modalidade pedido de demissão.
C
Certo
E
Errado
João poderia ter pleiteado a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo no serviço até a final decisão do processo judicial.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado