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A rescisão indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho ...
A rescisão indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, ao empregado será devida indenização trabalhista em dobro.
B
Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, a indenização a que seria devida ao empregado em caso de culpa exclusiva do empregador deverá ser reduzida pela metade.
C
A prisão civil do empregado por débito alimentar autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.
D
É vedado ao empregado rescindir o contrato, ainda que tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.
E
Não é necessário intervenção judicial para o reconhecimento da rescisão indireta, podendo a rescisão ser formalizada perante o sindicato, mediante posterior notificação extrajudicial do empregador.