Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Rescisão
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
94
questões
encontradas
20
Mais recentes
A multa rescisória aplica-se quando se ferem as condições referentes ao desligamento do empregado da empresa, qualquer que seja a motivação do empregador ou do empregado. No caso de uma empresa contar com toda a documentação em ordem devido ao desligamento, o prazo para pagamento das verbas indenizatórias e o valor da multa serão, respectivamente, de
A
15 dias úteis, sendo o valor equivalente a 3 salários mínimos, utilizado-se o salário mínimo regional.
B
15 dias, sendo o valor equivalente a faixa de 3 a 10 salários mínimos, conforme o salário.
C
12 dias, sendo o valor da multa equivalente ao salário-base do empregado ou à maior remuneração obtida no ano vigente.
D
até 10 dias, sendo o valor da multa por atraso no pagamento equivalente ao salário-base do empregado.
E
até 10 dias, sendo que, se a data cair num final de semana, o pagamento deverá ser antecipado e o valor da multa será equivalente ao salário-base do empregado.
As duas principais alterações apresentas na Reforma Trabalhista de 2017, em relação à extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, no que tange ao pagamento de verbas indenizatórias e multa sobre o FGTS, referem-se a
A
50% do aviso prévio indenizado e 40% de multa sobre o saldo do FGTS
B
50% do aviso prévio indenizado e 20% de multa sobre o saldo do FGTS.
C
100% do aviso prévio indenizado e 20% de multa sobre o saldo do FGTS.
D
90% do aviso prévio indenizado e 40% de multa sobre o saldo do FGTS.
E
50% do aviso prévio indenizado e 30% de multa sobre o saldo do FGTS.
Na situação em apreço, não foi correta a condenação ao pagamento do saldo salarial, porquanto, nessa hipótese de rescisão, o empregado não tem direito a verbas rescisórias.
C
Certo
E
Errado
A reforma trabalhista trouxe mudanças no aspecto da rescisão do contrato de trabalho. Antes, somente os trabalhadores desligados sem justa causa tinham direito ao saque do FGTS, bem como à multa de 40% sobre ele.
Em relação ao cenário atual, analise as afirmativas a seguir:
I. Desde que haja um acordo entre a empresa e o colaborador, a dispensa do trabalho pode ocorrer sem prejudicar o recebimento da multa e o saque do FGTS, porém, com valores distintos.
II. Nesses casos, é possível sacar apenas 80% do FGTS e a multa é de 20%, desde que o trabalhador não tenha optado pelo saqueaniversário.
III. A dispensa do trabalho pode ocorrer sem prejudicar o recebimento da multa e o saque do FGTS, preservando-se o direito de recebe-los integralmente, como se na situação anterior se colocassem.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Um grande escritório de contabilidade, que possui mais de quatro mil funcionários, sendo três mil contadores, encerrou suas atividades de forma repentina, não havendo prévia comunicação aos trabalhadores. Os funcionários sem informações, resolveram instaurar uma greve na portaria da sede do escritório. Diante dos fatos apresentados e a extinção do contrato de trabalho, assinale a afirmativa correta.
A
Para que ocorra a dispensa coletiva é impreterível o ajuizamento de ação judicial, com a participação do sindicato dos funcionários, cuja dispensa somente será homologada se restar apoiada em motivos comprovados, de natureza técnica e econômica.
B
A despedida coletiva é fato coletivo regido por princípios e regras do direito coletivo do trabalho, material e processual. Assim, a despedida coletiva será sempre proibida, mesmo que motivada e resguardados os direitos dos trabalhadores previstos em lei.
C
No ordenamento jurídico nacional, a despedida individual é regida pelo direito individual do trabalho e, assim, comporta a denúncia vazia, ou seja, a empresa não está obrigada a motivar e justificar a dispensa, basta dispensar, homologar a rescisão e pagar as verbas rescisórias.
D
Não há impedimentos que se realize a dispensa em massa, desde que as demissões sejam realizadas observando medidas progressivas e fundadas em critérios objetivos e de menor impacto social; em primeiro lugar deve ocorrer a dispensa dos trabalhadores em vias de aposentação e os que detêm menores encargos familiares.
A nova reforma trabalhista acrescentou ao texto da CLT o artigo 484-A que regulariza a demissão por acordo trabalhista.
Assim, fica garantido ao empregado:
A
Metade do aviso prévio, se indenizado, e multa rescisória de 20% sobre o saldo do FGTS.
B
Os direitos integrais descontados em 50% sobre férias, 13º e aviso-prévio, e mais a multa, na faixa de 20% a 40%, convencionada em negociação pelas partes.
C
O dobro do aviso-prévio para quem conta com mais de 5 anos de registro na organização e indenização, com acréscimo de 3% por ano trabalhado.
D
Metade das verbas indenizatórias e o acréscimo de 25% do valor do saldo nominal do FGTS.
E
O valor integral do aviso-prévio se cumprido normalmente, acrescido de 50% do valor do saldo nominal do FGTS.
Jonja Pedro trabalhou, por longo período, para a sociedade empresária LT, que prestava serviços para diversos municípios. Por força do atraso no pagamento, por alguns desses entes públicos, a sociedade foi forçada a encerrar suas atividades, quitando as dívidas pertinentes aos empregados. Nos termos da doutrina do Direito do Trabalho, a causa da extinção do contrato motivada pelo fechamento do estabelecimento é considerada:
A
geral
B
formal
C
universal
D
presencial
Lívio foi empregado da sociedade empresária XXXX Ltda., na qual atuou como atendente por um ano e sete meses, sendo dispensado sem justa causa em julho de 2022.
De acordo com o que dispõe a CLT, sabendo-se que a norma coletiva nada dispõe a respeito,
A
uma vez que o contrato vigorou por mais de um ano, deve ser feita a homologação perante o sindicato de classe do empregado ou perante o Ministério do Trabalho.
B
o pagamento poderá ocorrer na própria empresa, pois não há necessidade de homologação da rescisão contratual pelo sindicato profissional.
C
não havendo discórdia sobre o valor devido a Lívio, deverá ser apresentada uma homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, com assinatura de advogado comum.
D
a sociedade empresária, ao optar por fazer o pagamento em suas próprias instalações, deverá obrigatoriamente depositar o valor na conta do trabalhador para ter a prova futura do adimplemento.
E
o pagamento a que fizer jus não poderá ser efetuado por meio de depósito bancário.
O empregado celetista poderá considerar rescindido o contrato de trabalho, pleiteando sua rescisão e o pagamento das respectivas indenizações, independentemente de permanecer no serviço até a decisão final do processo, caso
A
sejam exigidos dele serviços superiores às suas forças ou alheios ao seu contrato.
B
seja tratado com rigor excessivo pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos.
C
o empregador pratique, contra o emprego ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.
D
corra perigo manifesto de mal considerável.
E
o empregador não cumpra as obrigações do contrato.
De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre aviso prévio, analise as afirmativas a seguir.
I. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela Lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
II. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que é devido metade do aviso prévio, se indenizado.
III. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
IV. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:
A
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de cinco dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
B
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, não integrando esse período no seu tempo de serviço.
C
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar metade do salário correspondente ao prazo respectivo.
D
É devido o aviso prévio na despedida indireta.
E
O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
Íris, empregada no condomínio Solar dos Deuses, sofreu acidente e teve que amputar uma perna. Ato contínuo, em flagrante atitude discriminatória, o síndico a dispensa, alegando que não poderia manter uma empregada sem um membro, pela preservação da imagem do condomínio. Nessa situação, com base na legislação que rege a matéria, Íris terá direito, além da reparação pela ofensa de ordem moral, a
A
reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, ou optar pela percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
B
reintegração com ressarcimento em dobro de todo o período de afastamento, corrigido monetariamente e acrescidas de juros legais.
C
apenas ressarcimento em dobro de todo o período de afastamento, corrigido monetariamente e acrescidas de juros legais.
D
apenas reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.
E
apenas ressarcimento em triplo de todo o período de afastamento, corrigido monetariamente e acrescidas de juros legais.
Em caso de rescisão do vínculo empregatício, voluntária ou involuntária, é assegurado o seguro-desemprego.
C
Certo
E
Errado
É considerada uma hipótese de justa causa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho:
A
desídia no desempenho das respectivas funções, caracterizada pelos atos que importem em concorrência desleal ou prejuízo ao empregador.
B
a incontinência, que se dá quando o empregado desrespeita o empregador com expressão desrespeitosa, ou pratica os crimes de calúnia, injúria ou difamação.
C
o ato de improbidade, agindo de maneira ímproba o empregado que, por exemplo, comete furto ou roubo de materiais da empresa.
D
a condenação criminal, desde que a sentença já tenha sido alcançada pelo trânsito em julgado, ou ainda, quando nesta tenha sido determinada a suspensão condicional do processo.
E
a exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.
Gerar simulado