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Aviso prévio é a comunicação antecipada e obrigatória que numa relação de emprego uma parte deve fazer à outra de que deseja rescindir sem justa causa o contrato de trabalho. Em relação ao aviso prévio, qual das alternativas está correta conforme a CLT?
A
O aviso prévio pode ser estendido para até 90 dias, dependendo do tempo de serviço.
B
O aviso prévio é sempre de 30 dias, com redução para 15 dias em casos de rescisão unilateral.
C
O aviso prévio não é aplicável em contratos de trabalho de prazo determinado.
D
O aviso prévio é de 3 dias a cada ano de serviço.
E
O aviso prévio é de 15 dias, independentemente do tempo de serviço.
Em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justo motivo, quando não houver prazo estipulado e o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, o aviso prévio deverá ser concedido com antecedência mínima de:
A
oito dias.
B
quinze dias.
C
cinco dias.
D
trinta dias.
Selma trabalhava há 7 meses como costureira numa sociedade empresária que fabricava uniformes, localizada em Taquarussu/MS. Com o fraco movimento, o empregador dispensou Selma sem justa causa, com aviso prévio indenizado.
Ocorre que 20 dias após a dispensa, a empresa verificou que venceu a licitação de uma escola estadual para o fornecimento de uniformes, pelo que agora o trabalho de Selma seria necessário.
Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a opção que descreve corretamente a conduta da empresa.
A
A empresa deverá recontratar Selma, porque seu contrato anterior findou.
B
O empregador deve retratar-se do aviso prévio concedido, não podendo Selma recusar.
C
O empregador deverá deixar finalizar o período do aviso prévio para, depois, propor a Selma a unicidade contratual.
D
A empresa deverá reconsiderar o aviso prévio, sendo facultado à empregada aceitar ou não a reconsideração.
E
O empregador não poderá fazer nada porque, concedido o aviso prévio, o empregado não pode retornar para a mesma empresa, sob pena de caracterizar fraude.
Assinale a alternativa correta quanto ao aviso-prévio.
A
O aviso-prévio é de 15 dias para os funcionários que recebem por quinzena, ou tenham no mínimo, 12 (doze) meses de serviço na organização.
B
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido realizada pelo empregador, será reduzido de três horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
C
No caso de demissão por roubo, violência no local de trabalho, insubordinação ou justa causa por falta grave, o aviso-prévio será de 7 dias.
D
O aviso-prévio proporcional terá uma variação de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, conforme o tempo de serviço na empresa.
E
A falta de aviso-prévio por parte do empregado concede ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Como a legislação trabalhista brasileira, a partir da Lei no 12.506/2011, determina a duração do aviso prévio nos casos de demissão sem justa causa?
A
A duração do aviso prévio é fixa, sendo sempre de 30 dias, independentemente do tempo de serviço do empregado ou do nível/categoria a que pertence.
B
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo de 30 dias para empregados com até um ano de serviço e adicionando 3 dias por ano de serviço, até o máximo de 90 dias.
C
A duração do aviso prévio varia de acordo com o salário do empregado, sendo maior para salários mais altos e/ou níveis gerenciais.
D
O aviso prévio é de 60 dias para todos os empregados, adicionando 6 dias por ano de serviço a partir do 1o ano de trabalho.
E
A nova legislação elimina a necessidade de aviso prévio para demissões sem justa causa, independentemente do tempo de serviço.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
A
Até 3 (três) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;
B
Até 2 (dois) dias consecutivos, em virtude de casamento;
C
Pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;
D
Por 7 (sete) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada;
Sobre o aviso prévio, é INCORRETO afirmar que:
A
O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
B
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
C
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, com descontos sobre o salário integral.
D
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
Determinada empresa precisa recolhera Guia de Recolhimento do TS (GRF) referente à remuneração de seus trabalhadores. Nesse caso, é correto afirmar que o prazo para tanto é:
A
Até o dia 7 do mês seguinte ao da remuneração paga ou devida.
B
Até o último dia útil do mês subsequente ao da remuneração paga ou devida.
C
Até o dia 5 do mês seguinte ao da remuneração paga ou devida.
D
Até o dia 10 do mês seguinte ao da remuneração paga ou devida.
E
Até o dia 15 do mês seguinte ao da remuneração paga ou devida.
Márcia trabalha em uma rede hoteleira exercendo a função de cozinheira há vinte anos. Ocorre que, em razão de crise financeira que se instaurou sobre o setor de turismo, a empresa dispensou Márcia sem justa causa. Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 12.506/2011, é correto afirmar que Márcia possui direito a
A
30 dias de aviso prévio.
B
45 dias de aviso prévio.
C
60 dias de aviso prévio.
D
75 dias de aviso prévio.
E
90 dias de aviso prévio.
A imediaticidade é um requisito circunstancial para a punição de conduta faltosa do empregado e deve ser efetivada no prazo de trinta dias do cometimento do ato tipificado como justa causa.
C
Certo
E
Errado
Determinado trabalhador foi contratado para exercer suas atividades em local estabelecido no seu contrato de trabalho, o que ocorreu durante dez anos. Após consulta ao sindicato da sua categoria profissional, verificou-se que não foram pagas diversas verbas previstas em acordos coletivos. O trabalhador foi demitido pelo seu empregador e pretende buscar os valores não pagos.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é direito do trabalhador ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de
A
cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
B
seis anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
C
sete anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
D
nove anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
E
dez anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura de Mato Leitão - Professor - Área: Ciências - 2024
O aviso prévio é um direito protegido por lei para o trabalhador. Sobre o tema, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
A
O aviso prévio não é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei.
B
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de noventa dias, nos termos da lei.
C
O aviso prévio não é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
D
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Considerando que o aviso prévio é um direito do trabalhador que consiste em ser comunicado com antecedência sobre o final do contrato de trabalho, analise os casos a seguir.
I. Empresa A, com empregado contratado com recebimento por mês, com treze meses de serviço, concedeu aviso prévio de 33 dias, optando o empregado por reduzir seu horário normal de trabalho em duas horas diárias durante o prazo do aviso.
II. Empresa B, com empregado contratado com recebimento por mês, com onze meses de serviço, concedeu aviso prévio de 30 dias, optando o empregado por reduzir o período do aviso em sete dias corridos.
III. Empresa C, com empregado com recebimento por mês, em contrato de experiência de noventa dias, comunicou a resolução do contrato de trabalho, ao final daquele período, sem a concessão do aviso prévio.
IV. Empresa D, com empregado contratado com recebimento por mês, com onze meses de serviço, concedeu o aviso prévio durante o prazo de 30 dias, com opção do empregado pela redução de sua jornada em duas horas. Durante o cumprimento do aviso, o empregado atuou com incontinência de conduta, rescindindo imediatamente o contrato de trabalho, perdendo, o empregado, os dias restantes de aviso prévio.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vigente, estão corretas as concessões de aviso prévio e ocorrências a ele relativas indicadas nas afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
Eurico trabalhou ao longo de 20 anos para a empresa ALFA. Contudo, recebeu proposta mais vantajosa de trabalho da empresa OMEGA, vindo a pedir demissão. Segundo o disposto na Constituição Federal, na CLT e na Lei nº 11.506/2011, o prazo de aviso prévio devido por Eurico à empregadora ALFA é de quantos dias?
A
30.
B
45.
C
60.
D
90.
E
120.
O prazo do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) é até o dia:
A
10 (dez) de cada mês.
B
07 (sete) de cada mês.
C
18 (dezoito) de cada mês.
D
15 (quinze) de cada mês.
E
20 (vinte) de cada mês.
De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre aviso prévio, analise as afirmativas a seguir.
I. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela Lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
II. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que é devido metade do aviso prévio, se indenizado.
III. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
IV. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:
A
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de cinco dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
B
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, não integrando esse período no seu tempo de serviço.
C
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar metade do salário correspondente ao prazo respectivo.
D
É devido o aviso prévio na despedida indireta.
E
O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
Prisco foi empregado da empresa Caminho do Mar Transportes Aquáticos Ltda. de 10/10/2012 a 31/08/2022, tendo exercido a função de Barqueiro. Por ter sido um bom profissional, a empresa pretende recontratar Prisco, mediante contrato de prestação de serviços com a empresa Prt Barqueiro-Me, da qual Prisco é sócio. Com base no que prevê a legislação federal vigente, a empresa
A
poderá fazê-lo após decorridos 18 meses contados a partir da dispensa do empregado.
B
desde a ruptura contratual, eis que se trata de relação contratual diversa da empregatícia.
C
deverá aguardar 12 meses a partir da rescisão do contrato de trabalho.
D
não poderá recontratá-lo como pessoa jurídica, eis que nessa hipótese a contratação é por lei presumidamente fraudulenta.
E
necessita esperar o decurso do prazo mínimo de 24 meses.
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