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Como a legislação trabalhista brasileira, a partir da Lei...
Como a legislação trabalhista brasileira, a partir da Lei no 12.506/2011, determina a duração do aviso prévio nos casos de demissão sem justa causa?
A
A duração do aviso prévio é fixa, sendo sempre de 30 dias, independentemente do tempo de serviço do empregado ou do nível/categoria a que pertence.
B
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo de 30 dias para empregados com até um ano de serviço e adicionando 3 dias por ano de serviço, até o máximo de 90 dias.
C
A duração do aviso prévio varia de acordo com o salário do empregado, sendo maior para salários mais altos e/ou níveis gerenciais.
D
O aviso prévio é de 60 dias para todos os empregados, adicionando 6 dias por ano de serviço a partir do 1o ano de trabalho.
E
A nova legislação elimina a necessidade de aviso prévio para demissões sem justa causa, independentemente do tempo de serviço.