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Questões de Concurso sobre Lei nº 12.506/11/2011 - Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.
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Como a legislação trabalhista brasileira, a partir da Lei no 12.506/2011, determina a duração do aviso prévio nos casos de demissão sem justa causa?
A
A duração do aviso prévio é fixa, sendo sempre de 30 dias, independentemente do tempo de serviço do empregado ou do nível/categoria a que pertence.
B
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo de 30 dias para empregados com até um ano de serviço e adicionando 3 dias por ano de serviço, até o máximo de 90 dias.
C
A duração do aviso prévio varia de acordo com o salário do empregado, sendo maior para salários mais altos e/ou níveis gerenciais.
D
O aviso prévio é de 60 dias para todos os empregados, adicionando 6 dias por ano de serviço a partir do 1o ano de trabalho.
E
A nova legislação elimina a necessidade de aviso prévio para demissões sem justa causa, independentemente do tempo de serviço.
Márcia trabalha em uma rede hoteleira exercendo a função de cozinheira há vinte anos. Ocorre que, em razão de crise financeira que se instaurou sobre o setor de turismo, a empresa dispensou Márcia sem justa causa. Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 12.506/2011, é correto afirmar que Márcia possui direito a
A
30 dias de aviso prévio.
B
45 dias de aviso prévio.
C
60 dias de aviso prévio.
D
75 dias de aviso prévio.
E
90 dias de aviso prévio.
De acordo com a Lei n° 12.506/2011, em relação ao direito do empregado ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, considerando um contrato de trabalho que perdurou por cinco anos e foi rescindido por despedida imotivada, é CORRETO afirmar que é de
A
trinta e três dias.
B
trinta e seis dias.
C
trinta e nove dias.
D
quarenta e dois dias.
E
quarenta e cinco dias.
A Lei nº 12. 506, de 11 de outubro de 2011, trouxe a inovação do aviso prévio proporcional, de forma que, desde então, o aviso prévio terá uma duração variável dependendo do tempo de serviço na empresa. Assim, o trabalhador que começou a prestação de serviço em 16/11/2009, faz jus, na data de hoje, a quantos dias de aviso prévio?
A
39 dias.
B
48 dias.
C
51 dias.
D
54 dias.
Considerando a Lei nº 12.506/2011, um trabalhador admitido em 1º de agosto de 1994 que tenha sido demitido sem justa causa em 27 de julho de 2013 com uma remuneração de R$3.300,00, receberá a título de aviso prévio
A
R$6.270,00, correspondente a 57 (cinquenta e sete) dias.
B
R$3.300,00, correspondente a 30 (trinta) dias.
C
R$5.940,00, correspondente a 54 (cinquenta e quatro) dias.
D
R$9.240,00, correspondente a 84 (oitenta e quatro) dias.
E
R$9.570,00, correspondente a 87 (oitenta e sete) dias.
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À luz da Lei nº 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, João e José são dispensados sem justa causa, no dia 31 de dezembro de 2012, após 21 anos de trabalho numa empresa. Na hipótese, eles farão jus ao aviso prévio de
A
30 dias.
B
36 dias.
C
66 dias.
D
90 dias.
E
93 dias.
Relativamente ao aviso prévio, conforme disposto na legislação e jurisprudência dominante, é incorreto afirmar:
A
O tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei nº 6.708, de 30.10.1979.
B
O direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores (art. 322, caput e § 3º, da CLT) não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares.
C
A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.
D
Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação de despedida.
E
O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.506, em 13 de outubro de 2011.
Ao aviso prévio serão acrescidos
A
1 dia por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.
B
2 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
C
3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
D
2 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.
E
3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.
O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 5.452, de 1.o de maio de 1943, será concedido na proporção de
A
30 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.
B
30 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.
C
60 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.
D
60 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.
E
90 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.
Segundo a Lei 12.506/2011, que regulamentou o art. 7°, XXI da CF/88, o aviso prévio será concedido:
A
na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que têm até 1 (um) mês de serviço na mesma empresa, sendo acrescidos 3 (três) dias por anos de serviços prestados na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de 90 (noventa) dias.
B
na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que têm até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, sendo acrescidos 3 (três) dias por anos de serviços prestados na mesma empresa, até o máximo de 90 (noventa) dias, perfazendo um total de 120 (cento e vinte) dias.
C
na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que têm até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, sendo acrescidos 3 (três) dias por anos de serviços prestados na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de 90 (noventa) dias.
D
na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que têm até 1 (um) mês de serviço na mesma empresa, sendo acrescidos 5 (dias) dias por anos de serviços prestados na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de 90 (noventa) dias
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O aviso prévio será de, no mínimo, trinta dias. Todavia, poderá ser ampliado na proporção do tempo de serviço do empregado, na forma da lei.
C
Certo
E
Errado
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