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O aviso prévio é um direito protegido por lei para o...
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura de Mato Leitão - Professor - Área: Ciências - 2024
O aviso prévio é um direito protegido por lei para o trabalhador. Sobre o tema, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
A
O aviso prévio não é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei.
B
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de noventa dias, nos termos da lei.
C
O aviso prévio não é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
D
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.