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Questões de Concurso sobre Redução de horário
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O aviso prévio é algo previsto pela CLT, válido para todos os colaboradores que possuem um ano de carteira assinada em uma empresa. Aviso prévio trabalhado é o tipo de aviso prévio em que o profissional cumpre o período trabalhando na empresa.
De acordo com a legislação, nesse contexto, o profissional tem direito a escolher:
A
redução da jornada em 1 (uma) hora até o fim do período.
B
redução da jornada em 3 (três) horas até o fim do período.
C
5 (cinco) dias consecutivos de folga no trabalho.
D
6 (seis) dias consecutivos de folga no trabalho.
E
7 (sete) dias consecutivos de folga no trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe, em seu capítulo VI, sobre o aviso prévio. Assinale a alternativa correta:
A
O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
B
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
C
É dispensado o aviso prévio na despedida indireta.
D
É garantido ao empregado o direito de usufruir do aviso prévio na sua integralidade, ainda que cometa, durante o prazo do aviso prévio, qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão.
E
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, com abatimento proporcional do seu salário integral.
Sobre o aviso prévio, é INCORRETO afirmar que:
A
O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
B
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
C
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, com descontos sobre o salário integral.
D
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
Ano:
2024
Considere hipoteticamente que a empresa de teleatendimento que presta serviços para determinado conselho profissional tenha estabelecido, para seus empregados, por meio de acordo individual, o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Preocupado com tal situação, em especial no que diz respeito a eventual responsabilização da entidade por omissão na fiscalização das regras trabalhistas pelas empresas que lhes prestam serviço, o presidente do conselho pediu uma análise a respeito da legalidade da jornada adotada pela empresa terceirizada. Diante dessa situação, e com base na legislação trabalhista, é correto afirmar que a jornada l2x 36
A
somente pode ser estabelecida por meio de acordo coletivo de trabalho, sendo vedada a negociação individual.
B
pode ser estabelecida por meio de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, devendo ser observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
C
deve ter sua remuneração inferior àquela paga para a jornada des8horas diárias, em razão do maior período de descanso.
D
é obrigatória para todas as empresas que operam 24 horas por dia.
E
pode ser aplicada apenas a trabalhadores que exercem atividades de segurança patrimonial, não sendo possível sua utilização por empresas de teleatendimento, ainda que operem 24 horas por dia.
O aviso prévio é a comunicação que uma parte faz a outra, avisando-lhe que pretende proceder à dissolução do contrato de trabalho por prazo determinado. No curso do aviso prévio dado pelo empregador,
A
o horário normal de trabalho será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo salarial.
B
o horário de trabalho do empregado doméstico não sofrerá redução de horas diárias.
C
o empregador poderá substituir a redução do horário ou da jornada pelo pagamento de horas extras.
D
é facultado ao empregado substituir a redução da jornada duas de horas diárias por cinco dias corridos.
A respeito do aviso prévio e de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei nº 5.452/1943, assinale a alternativa correta.
A
Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.
B
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, ainda que a parte notificante reconsidere o ato antes de seu termo.
C
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito à metade dos salários correspondentes ao prazo do aviso.
D
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
E
O valor das horas extraordinárias, sendo elas habituais ou esporádicas, não integra o aviso prévio indenizado.
Em relação ao aviso prévio, de acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
II. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
III. O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de três horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
Estão CORRETOS:
A
Somente I e II.
B
Somente I e III.
C
Somente II e III.
D
I, II e III.
Em relação ao aviso-prévio e a redação dos artigos 487 e 488 da CLT, é correto afirmar que é facultado ao empregado, no caso de ter sido demitido:
A
trabalhar sem redução de horas diárias, podendo faltar por um dia sem prejuízo de receber o salário integral, caso seu pagamento seja efetuado por semana ou tempo inferior.
B
trabalhar sem a redução de horas diárias, podendo faltar por até 5 dias corridos sem prejuízo de receber seus vencimentos integrais, caso seu pagamento seja feito por quinzena ou mensal.
C
ter continuidade de seu contrato, no caso de haver equívoco de datas ou de autoridade responsável (chefia imediata) quando da comunicação formal de seu desligamento.
D
trabalhar com redução de horas diárias de até 4 horas, ao longo de uma semana de seu período de aviso prévio, desde que compensadas na semana ulterior ou descontadas, no caso de ser feita a jornada reduzida na última semana do aviso.
E
ter estendido seu período de aviso prévio, para efeitos de pagamentos, no caso de ter atuado em 8 ou mais horas extraordinárias em seu período de cumprimento do aviso indenizado.
Sobre o aviso prévio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendimento sumulado no sentido de que
A
não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência.
B
na rescisão do contrato de trabalho em razão da cessação da atividade da empresa, fica excluído o direito do empregado ao aviso prévio.
C
a candidatura a cargo de direção sindical de empregado dispensado que esta cumprindo aviso prévio implica na desconsideração do aviso, prevalecendo a estabilidade no emprego desde o registro da candidatura e, se eleito, até um ano após o término do mandato.
D
a contagem do prazo do aviso prévio, em razão da natureza do mesmo, deve ser feita incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
E
a concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio faz com que os efeitos da dispensa somente se concretizem após expirado o benefício previdenciário.
É correto afirmar que no aviso prévio
A
haverá acordo entre patrão e empregado, desobrigando ambos do cumprimento do pagamento em relação a dias não trabalhados.
B
haverá um acordo entre as partes, tornando o aviso prévio do tipo trabalhado como indenizado, o que mostra uma relação de força nas relações de trabalho.
C
pode haver desconto de horas extras nos cálculos referentes ao valor do aviso prévio, nas exceções dispostas na Reforma Trabalhista.
D
poderá ser cumprido o aviso prévio com a permanência de 2 horas adicionais por dia no local de trabalho.
E
poderá haver a dispensa de cumprimento do empregado na última semana do aviso, por iniciativa do empregador.
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