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Sobre a rescisão do contrato de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Q3747184
Teclas de Atalhos
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Sobre a rescisão do contrato de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.
A
Constituirá justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.
B
O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando não cumprir o empregador as obrigações do contrato.
C
Em caso de morte do empregador constituído em empresa individual, o empregado é obrigado a rescindir o contrato de trabalho.
D
É vedada a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
E
Quando cessar a atividade da empresa, por morte do empregador, os empregados não terão direito, em qualquer caso, à indenização.